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A Pobreza é Fácil de Explicar

Walter E. Williams

Economia, Excertos e Ensaios, Pobreza e Estado Social, Governo, Finanças Públicas e Tributação

Português

Académicos, políticos, clérigos, entre outros, parecem sempre perplexos perante a questão: “Porque é que existe pobreza?” Normalmente, as respostas vão desde a exploração e ganância à escravatura, ao colonialismo e a outras formas de comportamento imoral. A pobreza é vista como algo a ser explicado por meio de análises complicadas, teorias da conspiração e encantamentos. Esta visão da pobreza é uma das razões para a nossa dificuldade em lidar com o problema.

Na verdade, a pobreza não tem nada de muito complicado ou interessante. A pobreza tem sido a condição do Homem ao longo da sua história. As causas da pobreza são bastante simples e diretas. Em geral, indivíduos ou nações inteiras são pobres devido a pelo menos uma das seguintes razões: (1) não conseguem produzir muitas coisas que sejam altamente valorizadas por outras pessoas; (2) conseguem produzir coisas valorizadas por outras pessoas mas são impedidos de o fazer; ou (3) são voluntariamente pobres.

O verdadeiro mistério é o haver sequer algum tipo de afluência. Ou seja, como é que uma ínfima parte da população humana (principalmente no Ocidente), durante apenas uma ínfima parte da história do Homem (principalmente nos séculos XIX, XX e XXI) conseguiu escapar ao destino dos seus semelhantes?

Por vezes, no que respeita aos Estados Unidos, as pessoas apontam para a sua rica dotação de recursos naturais. Esta explicação é insatisfatória. Se os recursos naturais abundantes fossem a causa da riqueza, então África e a América do Sul destacar-se-iam como os continentes mais ricos, em vez de serem a terra de algumas das pessoas mais miseravelmente pobres do mundo. Pelo contrário, essa explicação sugeriria que países pobres em recursos como o Japão, Hong Kong e a Grã-Bretanha deveriam ser pobres em vez de figurarem entre os sítios mais ricos do mundo.

Outra explicação insatisfatória para a pobreza é o colonialismo. Este argumento sugere que a pobreza do terceiro mundo resulta de este ter sido colonizado e as suas riquezas exploradas e roubadas pela metrópole. Porém, acontece que países como os Estados Unidos, o Canadá, a Austrália e a Nova Zelândia foram colónias; no entanto, estão entre os países mais ricos do mundo. Hong Kong foi uma colónia da Grã-Bretanha até 1997, quando a China recuperou a soberania; porém, conseguiu tornar-se a segunda jurisdição política mais rica do Extremo Oriente. Por outro lado, a Etiópia, a Libéria, o Tibete e o Nepal nunca foram colónias, ou foram-no apenas durante alguns anos, e estão entre os países mais pobres e mais atrasados do mundo.

Apesar das muitas críticas justificadas ao colonialismo e, poderia acrescentar, às multinacionais, ambos serviram como meio de transferir tecnologia e instituições ocidentais para esses países, trazendo os povos atrasados para um maior contacto com um mundo ocidental mais desenvolvido. Um facto trágico é que muitos países africanos sofreram um declínio significativo desde a sua independência. Em muitos desses países, o cidadão médio pode hoje gabar-se de ter comido mais regularmente e usufruído de uma maior proteção dos seus direitos humanos quando se encontrava sob o domínio colonial. As potências coloniais nunca perpetraram as indiscritíveis violações dos direitos humanos, incluindo genocídio, a que assistimos no pós-independência do Burundi, do Uganda, do Zimbabué, do Sudão, do Império Centro-Africano, da Somália, entre outros.

Qualquer economista que sugira ter encontrado uma resposta completa às causas da riqueza deve ser encarado com ceticismo. Não sabemos ao certo o que torna algumas sociedades mais ricas do que outras. No entanto, podemos fazer suposições com base em correlações. Comecemos por classificar os países de acordo com os seus sistemas económicos. Concetualmente, poderíamos organizá-los desde os mais capitalistas (que têm um maior livre-mercado) até aos mais comunistas (com intervenção e planeamento alargados por parte do Estado). Depois, podemos consultar o ranking da Amnistia Internacional relativo aos abusos dos direitos humanos. E, em seguida, poderíamos utilizar as estatísticas do Banco Mundial e classificar os países de acordo com o seu rendimento per capita.

Compilando as três listas, observar-se-ia uma correlação muito forte, ainda que imperfeita: Os países com maior liberdade económica tendem também a revelar uma mais forte proteção dos direitos humanos. E a sua população é mais rica. Esta descoberta não é uma coincidência; portanto, especulemos um pouco sobre esta relação.

Direitos e Prosperidade

Uma forma de avaliar a proteção dos direitos humanos é perguntar até que ponto o Estado protege a propriedade privada e o intercâmbio voluntário entre os cidadãos. Estes representam o direito de adquirir, deter e abdicar de propriedade livremente, desde que não se violem os direitos dos outros. A diferença entre os direitos de propriedade privada e os direitos detidos coletivamente não é simplesmente filosófica. A propriedade privada produz incentivos e resultados sistematicamente diferentes dos da propriedade coletiva.

Uma vez que os coletivistas trivializam frequentemente os direitos de propriedade privada, vale a pena elaborar um pouco sobre eles. Quando os direitos de propriedade são privados, os custos e benefícios das decisões concentram-se no decisor individual; com os direitos de propriedade detidos coletivamente, aqueles dispersam-se pela sociedade. Por exemplo, a propriedade privada obriga os proprietários a ter em conta o efeito das suas decisões atuais sobre o valor futuro das suas casas, pois esse valor depende, entre outras coisas, de quanto tempo a propriedade estará em condições de fornecer serviços de habitação. Assim, a propriedade privada faz com que a riqueza individual de uma pessoa fique “refém” de ações socialmente responsáveis – no caso, economizar recursos escassos.

Contrastem estes incentivos com os da propriedade coletiva. Quando o proprietário da casa é o Estado, um indivíduo tem menos incentivos para cuidar dela, pois simplesmente não colhe todo o benefício dos seus esforços. Em vez disso, o benefício fica disperso pela sociedade. O mesmo acontece com os custos de negligenciar a manutenção da casa. Não é preciso ser um génio para prever que, nessas circunstâncias, a casa não será tão bem cuidada.

Ademais, a propriedade coletiva não tem de o ser em termos formais para que a responsabilidade social se veja enfraquecida. Quando o Estado tributa a propriedade, altera as suas características. Se o Estado impusesse um imposto de 75% sobre a venda de uma casa, reduziria o seu incentivo para usar a casa com sensatez.

Este argumento aplica-se a todas as atividades, incluindo o trabalho e o investimento. O que quer que reduza o retorno ou aumente o custo de um investimento, reduz os incentivos para esse investimento ser sequer levado a cabo. Isto não se aplica somente ao investimento em capital físico, mas também ao investimento em capital humano – ou seja, aquelas atividades que aumentam a capacidade produtiva dos indivíduos.

A riqueza das nações encontra-se, em grande medida, encarnada nas suas populações. O exemplo mais flagrante disto é a experiência dos alemães e japoneses após a Segunda Guerra Mundial. Durante a guerra, os bombardeamentos aliados destruíram quase todo o stock físico de ambos os países. O que não foi destruído foi o capital humano da população: a sua educação e as suas capacidades. Em duas ou três décadas, ambos os países ressurgiam como forças económicas formidáveis. O Plano Marshall e outros subsídios dos EUA à Europa e ao Japão não explicam, nem de perto nem de longe, esta sua recuperação.

Uma identificação adequada das causas da pobreza é fundamental. Se a pobreza for vista, como acontece demasiadas vezes, como resultado da exploração, a recomendação política que naturalmente surge é a redistribuição de rendimentos – ou seja, o confisco, por parte do Estado, dos ganhos "mal obtidos" de algumas pessoas, e a sua "restituição" aos seus "legítimos" proprietários. Esta é a política da inveja: programas de assistência social cada vez maiores a nível interno e programas de ajuda externa cada vez maiores a nível internacional.

Se a pobreza for corretamente vista como resultado da intervenção imprudente do Estado e da falta de capacidade produtiva, então teremos recomendações políticas mais eficazes.

Neste artigo, o economista Walter Williams (1936-2020) descreve a importância da liberdade económica e dos direitos de propriedade, explicando que "se a pobreza for corretamente vista como resultado da intervenção imprudente do Estado e da falta de capacidade produtiva, teremos recomendações políticas mais eficazes."

Texto originalmente publicado pela Foundation for Economic Education.

Tradução: Carlos Silva.

Narração: Diogo Costa.

Revisão: Pedro Almeida Jorge.

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