O Índice de Competitividade Fiscal Internacional, desenvolvido pela organização internacional Tax Foundation avalia anualmente o grau de competitivdade de 38 sistemas fiscais da OCDE.
À semelhança das edições anteriores, o Instituto +Liberdade divulga a edição de 2026 do relatório, que coloca Portugal no 33.º lugar, mantendo a mesma posição de 2025.
Este índice tem em conta mais de 40 variáveis, em cinco categorias:
1. Impostos sobre Empresas
2. Impostos sobre Singulares
3. Impostos sobre o Consumo
4. Impostos sobre a Propriedade
5. Tributação Internacional
Este índice procura mostrar não apenas quais são os países que proporcionam o melhor ambiente fiscal para o investimento, mas também o melhor ambiente fiscal para iniciar e fazer crescer um negócio.
Análise aos resultados
Portugal melhora, mas não o suficiente para sair do fundo da tabela: mantém-se em 33.º entre 38 países da OCDE. A nova redução do IRC, de 30,5% para 29,5%, contribui para uma ligeira melhoria na tributação das empresas, mas esta continua a ser uma das principais fragilidades do sistema fiscal português.
Destacamos 7 mensagens-chave desta edição:
- Portugal mantém-se no 33.º lugar entre os 38 países da OCDE no Índice de Competitividade Fiscal 2026, continuando entre os países com sistemas fiscais menos competitivos. Apenas Islândia, Espanha, Itália, Colômbia e França apresentam uma classificação inferior.
- Apesar de manter a posição, Portugal melhora a sua pontuação de 58,4 para 59,6 pontos (+1,2 pontos) face a 2025. Os valores de 2025 aqui utilizados foram recalculados pela Tax Foundation segundo a metodologia de 2026, sendo por isso diretamente comparáveis com os de 2026.
- A principal alteração fiscal portuguesa destacada pela Tax Foundation em 2026 é a nova redução da taxa máxima de IRC, de 30,5% para 29,5%. É o segundo ano consecutivo de descida, depois dos 31,5% registados em 2024.
- Esta redução contribui para uma melhoria de Portugal na tributação das empresas, de 35.º para 34.º lugar. Ainda assim, esta continua a ser a categoria em que Portugal apresenta a pior classificação, com a Tax Foundation a apontar como fragilidades a progressividade do IRC, a elevada taxa máxima de 29,5%, a existência de várias derramas distorcivas que limitam a compensação de prejuízos fiscais e a elevada complexidade dos benefícios fiscais.
- Nas restantes quatro categorias, Portugal mantém em 2026 exatamente as mesmas posições de 2025: 19.º nos rendimentos individuais, 21.º nos impostos sobre o consumo, 19.º na tributação da propriedade e 33.º nas regras fiscais internacionais. Ou seja, a única subida de Portugal no ranking das cinco grandes categorias ocorre na tributação das empresas.
- Apesar da melhoria, Portugal continua particularmente mal classificado na tributação das empresas (34.º) e nas regras fiscais internacionais (33.º). Entre os pontos fortes, a Tax Foundation destaca o incentivo à capitalização das empresas, que reduz o enviesamento fiscal favorável ao financiamento através de dívida; a possibilidade de as empresas deduzirem os impostos sobre a propriedade ao rendimento tributável; o sistema territorial, que isenta dividendos e mais-valias obtidos no estrangeiro relativamente à maioria dos países; e o tratamento relativamente favorável do investimento em maquinaria, com deduções dos custos de investimento acima da média.
- Na tributação dos rendimentos individuais (19.º lugar), a Tax Foundation destaca como fragilidades a taxa máxima de IRS de 53%, incluindo taxas adicionais, e a inexistência de um teto para as contribuições para a Segurança Social.
- A Estónia lidera pelo 13.º ano consecutivo, seguida por Letónia, Nova Zelândia, Suíça e Lituânia. França ocupa o último lugar.
Nota metodológica
A edição de 2026 introduziu alterações metodológicas na tributação das empresas, rendimentos individuais e regras fiscais internacionais. A Tax Foundation recalculou toda a série histórica segundo a nova metodologia, pelo que os dados históricos apresentados na edição de 2026 são comparáveis entre si, mas não devem ser diretamente comparados com os resultados publicados nas edições anteriores do Índice.