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2025-11-25

Por +Factos

Ano a partir do qual os países europeus passaram a ser considerados democracias

Portugal só passou a ser reconhecido internacionalmente como uma democracia em 1976. Apesar da Revolução do 25 de Abril ter derrubado a ditadura, o período do PREC foi marcado por instabilidade política, confrontos entre fações opostas, episódios de violência e tentativas de golpe de Estado, levando vários organismos académicos e internacionais a classificarem Portugal como um regime não democrático até ao final de 1975.

“[O 25 de novembro de 1975] é uma data tão importante, para a afirmação da democracia pluralista, pluripartidária e civilista que hoje temos, como a Revolução dos Cravos.”
Mário Soares, num artigo de opinião na Visão, a 1 de Dezembro de 2010.

Hoje, celebra-se o cinquentenário do 25 de Novembro de 1975, uma data fundamental para a estabilização e consolidação da transição democrática em Portugal, data em que foi evitado um golpe de forças radicais de extrema-esquerda.

Um ano após a revolução de 25 de Abril de 1974, a sociedade portuguesa encontrava-se bastante dividida, existindo uma oposição clara entre aqueles que pretendiam prosseguir a revolução com o Movimento de Forças Armadas (MFA), incluindo o governo liderado por Vasco Gonçalves, e os que entendiam que o caminho se deveria fazer com os partidos políticos sufragados em eleições. Depois das eleições de Abril de 1975, acentuaram-se as divergências entre os diferentes projetos políticos, sendo que, nos meses seguintes, o país assistiria a uma série de episódios de violência de grupos ,mais ou menos organizados, da extrema-esquerda e da extrema-direita, e a ameaça de uma guerra civil era real.

A 12 de Novembro de 1975, uma manifestação das forças de esquerda impede os deputados de saírem do parlamento durante dois dias, e na semana seguinte o governo entra em greve, por falta de condições para exercer o seu mandato. A 25 de Novembro toda esta tensão chega ao limite, com setores da esquerda radical a tentarem um golpe de estado, que acabou por ser frustrado pelos militares que se encontravam com o “Grupo dos Nove”, apoiados por um plano militar liderado por Ramalho Eanes.

Como tal, apesar da queda do Estado Novo – um passo fundamental no processo democrático e de liberdade –, Portugal ainda estava longe de ser considerado uma democracia plena, em 1975. Os principais estudos internacionais (como o do reputado instituto internacional V-Dem, sediado na Suécia, que produz o mais amplo estudo sobre esta matéria e que serviu de fonte a esta análise) ainda não classificavam Portugal como uma democracia durante o período do PREC. Só mais tarde, com o 25 de Novembro, se abriu o caminho para a normalização democrática, consubstanciada na aprovação de uma nova Constituição, a 2 de Abril de 1976, e na realização de eleições legislativas a 25 de Abril, presidenciais a 27 de Junho e autárquicas a 12 de Dezembro. O 25 de Novembro abriu as portas, para que Portugal passasse, finalmente, a ser reconhecido como uma democracia pluralista.

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