Composição da carteira de investimentos do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS)

O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) é a almofada financeira do sistema público de pensões, destinada a assegurar a estabilização financeira do Sistema Previdencial da Segurança Social.

Reverte para o financiamento deste fundo uma parcela, entre dois e quatro pontos percentuais, das quotizações dos trabalhadores por conta de outrem, até que este assegure a cobertura das despesas previsíveis com pensões por um período mínimo de dois anos. Constituem ainda receitas do fundo, os saldos anuais do Sistema Previdencial, as receitas do adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis, a consignação do adicional de solidariedade sobre o setor bancário, a consignação de 2% das receitas do IRC e os ganhos obtidos com aplicações financeiras.

No final de 2025, o FEFSS atingiu o valor de cerca de 42 mil milhões de euros e a carteira está concentrada sobretudo em dívida pública. A dívida pública portuguesa atinge os 51%, cumprindo o limite mínimo legal de 50%, enquanto a dívida pública estrangeira fica acima dos 20%. As ações representam 24%, próximo do limite máximo de 25%, havendo ainda uma pequena fatia de outros ativos.

Em termos de rentabilidade, o desempenho varia significativamente consoante a classe de ativos. Em 2025, as ações destacam-se com uma valorização de 11,8%, muito acima da dívida pública estrangeira (+3,0%) e da dívida pública nacional (+0,9%), embora as rentabilidades de um ano isolado possam ser enganadoras. Numa perspetiva de 10 anos, as ações mantêm uma rendibilidade média anual muito superior, de 10,1%, contrastando com 1,3% na dívida pública nacional e -0,4% na dívida pública estrangeira.

Os dados evidenciam uma carteira fortemente ancorada em dívida pública — sobretudo nacional — apesar de a componente acionista apresentar retornos historicamente superiores. As imposições legaislimitam a obtenção de melhores rentabilidades.