Nível de centralismo na gestão dos serviços públicos administrativos, nos países da OCDE

Portugal está entre os países mais centralistas da OCDE nos serviços públicos administrativos.

De acordo com o relatório Government at a Glance 2025, da OCDE, Portugal é um dos países mais centralizados da organização no que toca à gestão de serviços públicos administrativos. No conjunto de 12 serviços analisados — que incluem emissão de documentos, registos civis e gestão de prestações sociais, 100% são da responsabilidade do governo central. Portugal é um dos oito países, entre os 30 analisados, com total centralização destes serviços, a par com Nova Zelândia, Eslovénia, Finlândia, Irlanda, Islândia, Noruega e Turquia.

Enquanto em vários países existe uma partilha de competências com os níveis regional e local, Portugal mantém uma forte concentração administrativa e decisória na administração central. Na Letónia, todos os doze serviços analisados são da responsabilidade de entidades regionais ou locais. Também na Chéquia, Dinamarca, Áustria, Coreia do Sul ou França, existe uma grande preponderância das entidades regionais e locais, facilitando a proximidade ao cidadão e a adaptação das políticas às especificidades territoriais.

Esta elevada centralização significa que as autarquias portuguesas têm pouca intervenção direta em serviços como registo de veículos, registo e licenciamento de empresas, registos de nascimento, casamento e óbito, cartas de condução, pensões ou subsídios de desemprego — áreas que, noutros países, são frequentemente geridas ou coadministradas por autoridades locais.

Portugal continua a ser um país fortemente centralizado, o que limita a autonomia administrativa e a capacidade de resposta local. O debate sobre descentralização assume, por isso, particular relevância no contexto das reformas do setor público, especialmente face à crescente necessidade de serviços mais próximos e adaptados às comunidades.