Poderes Presidenciais: Número de vetos usados por cada Presidente da República em Portugal, desde 1976

O direito de veto, é um dos principais poderes do Presidente da República e esse instrumento tem sido utilizado frequentemente pelos sucessivos Chefes de Estado, em Portugal.

De acordo com os dados da Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa foi o Presidente que mais vetou diplomas, desde 1976, totalizando 50 vetos e superando Cavaco Silva (32), Mário Soares (26), Jorge Sampaio (20) e Ramalho Eanes (17).

Os vetos presidenciais dividem-se entre vetos políticos — quando o Presidente discorda do conteúdo ou da oportunidade legislativa — e vetos por inconstitucionalidade, quando considera que o diploma viola a Constituição. No caso dos últimos, o Presidente envia os diplomas para o Tribunal Constitucional, para fiscalização preventiva, e caso se confirme a inconstitucionalidade são vetados. No caso de Marcelo Rebelo de Sousa, destaca-se o uso frequente do veto político (43 dos 50 vetos), refletindo uma presidência particularmente interventiva no processo legislativo.