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2021-10-12

Por +Factos

Orçamento do Estado 2022 | Portugal com 9 escalões de IRS

💶 A proposta do Orçamento do Estado para 2022 prevê criar dois novos escalões de IRS, passando dos atuais 7 escalões para 9 escalões, além de antecipar o início do último escalão (de 48%) para rendimentos coletáveis a partir de 75 mil euros (em vez dos 81 mil euros atualmente em vigor).

Esta alteração de escalões colocará Portugal, a par com o Luxemburgo, como o país com mais escalões de IRS da União Europeia. Apenas 4 países (dos 27 estados-membros) têm mais de 5 escalões e muitas das economias mais desenvolvidas da UE (Alemanha, Bélgica, Países Baixos, Suécia, ...) têm menos de metade do número escalões de IRS de Portugal previstos para 2022.

Há cinco economias de leste com apenas um escalão (flat rate), entre as quais a Estónia e a República Checa, cuja riqueza gerada per capita ultrapassou Portugal nos últimos anos. Um número elevado de escalões de IRS reflete-se numa transição acelerada para os escalões seguintes quando o trabalhador passa a auferir rendimentos superiores, tornando-se, por isso, um inibidor do desejado elevador social e um potencial desincentivo a trabalhar mais e enriquecer.

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