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2022-03-23

Por +Factos

Portugal tem a taxa estatutária máxima de IRC mais elevada dos países europeus da OCDE

 

 

 

O rendimento nacional bruto em Portugal é 23% inferior à média dos 27 países europeus da OCDE. É o 7.º país mais pobre desta região, mas é o que tem a taxa estatutária máxima de IRC mais elevada (31,5%, face a apenas 21,7% de média nos países analisados).

Em Portugal, aos 21% de IRC aplicado aos negócios residentes, somam-se a derrama municipal de 1,5% e a derrama estadual que pode atingir os 9%, o que perfaz a taxa estatutária máxima de 31,5%.

Irlanda, Lituânia e Hungria têm as taxas estatutárias de IRC mais baixas. Todas as economias europeias de leste, pertencentes à OCDE, com as quais Portugal cada vez mais concorre, têm taxas estatutárias abaixo da média europeia. Destes países, Eslováquia é o que tem a taxa mais elevada, mas não passa de 21%, cerca de 10 pontos percentuais abaixo de Portugal.

No entanto, a carga fiscal efectivamente suportada pelas empresas é diferente das taxas estatutárias, uma vez que depende dos benefícios, incentivos e deduções fiscais vigentes a nível nacional e internacional. De acordo com cálculos do Banco de Portugal, a taxa efectiva de imposto das empresas em Portugal entre 2010 e 2019 manteve-se relativamente estável, em torno dos 25% (equivalente a 2020, segundo a OCDE), sendo também uma das mais elevadas da Europa.

 
 

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