Setor Empresarial do Estado

De acordo com um relatório recente do Conselho das Finanças Públicas, o Setor Empresarial do Estado (SEE) continua a dar grandes prejuízos ao Estado português e, consequentemente, aos portugueses.

Em 2021, 141 das 147 entidades não financeiras do SEE obrigaram a despesas do Estado, entre empréstimos, aumentos de capital e indemnizações compensatórias, de 5.273 milhões de euros. No entanto, as receitas com o SEE, os dividendos (incluindo os dividendos do Banco de Portugal), apenas compensaram 12% deste valor, ou seja 644 milhões de euros. O resultado é um esforço financeiro líquido de 4.629 milhões de euros. Foi este o prejuízo que o Estado teve com o SEE em 2021, o que representa cerca de 2,2% do PIB português.

As entidades com que o Estado teve maior despesa foram: a Infraestruturas de Portugal (1.680 milhões de euros), as EPE integradas no SNS (1.080 milhões de euros) e a TAP (998 milhões de euros).

Apesar do investimento que o Estado tem feito no setor, ano após ano, as empresas não financeiras do Estado registaram prejuízos de 3,1 mil milhões de euros em 2021, pelo que continuam a mostrar um “significativo desequilíbrio económico”, como sinaliza o Conselho das Finanças Públicas. No final de 2021, mais de um terço das empresas não financeiras do Estado "continuava a apresentar capitais próprios negativos, ou seja, encontrava-se em situação de falência técnica".