Valor dos processos tributários pendentes nos tribunais administrativos e fiscais

O valor dos processos tributários pendentes nos tribunais administrativos e fiscais portugueses ultrapassa os 23 mil milhões €, segundo dados do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF). Considerando os processos superiores a 1 milhão €, o valor em causa é equivalente a cerca de 8% do PIB português e, em média, cada um desses processos tributários pendentes ultrapassa os 10,7 milhões €.

Para perceber a dimensão deste montante, basta compará-lo com alguns dos grandes investimentos e custos públicos previstos ou estimados. O valor dos processos pendentes é equivalente à soma do custo estimado do novo aeroporto de Lisboa, avaliado entre 7,9 e 8,9 mil milhões €, da linha de alta velocidade entre Lisboa e a Galiza, com um custo estimado entre 7,0 e 8,0 mil milhões €, da terceira travessia sobre o Tejo, avaliada em 3,5 mil milhões €, e da injeção de 3,2 mil milhões € do Estado na TAP.

É importante, contudo, interpretar corretamente estes 23,2 mil milhões €. Não se trata de dinheiro que o Estado tenha necessariamente a receber. O montante corresponde ao valor dos processos tributários que se encontram pendentes, estando em causa litígios cuja resolução pode resultar, dependendo de cada processo, em decisões favoráveis ao Estado ou aos contribuintes.

A dimensão do valor em disputa evidencia, ainda assim, a importância económica da justiça tributária. Processos que permanecem durante longos períodos nos tribunais representam não apenas um problema para a capacidade de cobrança e previsibilidade das receitas públicas, mas também uma fonte de incerteza para empresas e contribuintes envolvidos nos litígios. 

Os atrasos não afetam apenas a duração da justiça, “mas também decisões sobre verbas muito significativas para empresas e para o Estado”, refere a juíza-secretária do CSTAF. A demora na análise deve-se, segundo Eliana de Almeida Pinto, à falta de juízes, mas a reforma pedida ao Governo “é aguardada com muita ansiedade, porque inclui a simplificação processual nos processos de pequeno valor, até 15 mil €, o que vai facilitar muito os tempos de resposta”, explica.