Variação estimada da receita fiscal do Estado, por tipo de imposto, para 2026

A proposta de Orçamento do Estado para 2026 prevê a descida de 2,0% na receita do IRC face a 2025 (cerca de 200 milhões €), em virtude da redução da taxa normal de IRC de 21% para 20%, que impacta, pela primeira vez, a receita fiscal no próximo ano (empresas liquidam em 2026 o IRC de 2025). Em termos reais, excluindo o efeito da inflação, a redução é ainda mais significativa, 4,1% (396 milhões €).

No entanto, haverá um aumento muito significativo da receita proveniente dos restantes impostos. A receita fiscal total irá crescer 2,3% em 2026, em termos reais, com destaque para os impostos indiretos (representa dois terços do total do aumento de 1.449 milhões € na receita fiscal total). Os aumentos mais significativos, em termos absolutos, verificam-se no IVA (+2,9%; +759 milhões €), no IRS (+2,9%; +536 milhões €) e no ISP - Imposto sobre os produtos petrolíferos (+2,4%; +100 milhões €). Os outros impostos diretos, para além do IRS e do IVA, irão crescer 252% (+308 milhões €).

Em termos globais, a receita fiscal do Estado irá crescer 4,4% em 2026 (2,3% em termos reais). Ou seja, trata-se de um crescimento nominal que fica acima (novamente) da taxa de inflação estimada pelo governo para o próximo ano (2,1%).