Políticas Liberais em Ação: A Descentralização Dinamarquesa e o Poder Local

Portugal continua a ser um dos países mais centralizados da Europa. As decisões que afetam diretamente a vida dos cidadãos, desde a organização dos serviços de saúde à definição das políticas educativas, estão, em grande medida, concentradas no governo central. Este modelo limita a capacidade de resposta às necessidades específicas de cada região e município, gera ineficiências e fragiliza a autonomia local, tornando muitas vezes as soluções uniformes e desajustadas à diversidade territorial do país.

A Dinamarca, pelo contrário, é um exemplo paradigmático de descentralização bem-sucedida. Após a reforma estrutural de 2007, o país reorganizou-se em três níveis de governo com competências claras, recursos adequados e autonomia financeira ao nível municipal. O resultado foi um Estado mais próximo dos cidadãos, com serviços públicos mais eficazes, adaptados à realidade local. A experiência dinamarquesa mostra que a descentralização não é apenas uma questão administrativa, mas também um fator de reforço democrático e de desenvolvimento equilibrado.

O Modelo Dinamarquês: Autonomia e Responsabilidade

A reforma dinamarquesa criou uma estrutura administrativa assente em três níveis: governo central, cinco regiões e 98 municípios. As regiões substituíram os antigos condados e ficaram responsáveis por áreas estratégicas como os cuidados hospitalares, o planeamento regional e os transportes públicos intermunicipais. Apesar de não poderem cobrar impostos, são financiadas através de transferências do Estado e contribuições dos municípios, o que garante equilíbrio territorial sem criar sobreposição fiscal ou excessiva taxação.

A grande inovação, contudo, ocorreu ao nível municipal. O número de municípios foi reduzido de 271 para 98, através de fusões obrigatórias que asseguraram maior capacidade administrativa e financeira, permitindo que cada município se tornasse uma entidade com escala suficiente para exercer novas funções. Atualmente, os municípios dinamarqueses gerem competências essenciais do quotidiano dos cidadãos: educação pré-escolar e primária, cuidados de saúde preventivos, serviços sociais, apoio a idosos, planeamento urbano, licenciamento de construção, combate ao desemprego, cultura e gestão do espaço público. Esta proximidade administrativa reforça a legitimidade democrática, já que as decisões são tomadas junto das comunidades que diretamente beneficiam dos serviços.

Para sustentar esta autonomia, os municípios dispõem de poder para cobrar impostos locais sobre o rendimento (flat taxes). Em 2025, a taxa média situava-se em 25,1%, constituindo a principal fonte de financiamento municipal [1]. Este modelo é complementado por transferências do Estado e mecanismos robustos de equalização financeira, que garantem que os municípios menos desenvolvidos conseguem manter padrões elevados de serviços públicos. O resultado é um sistema que conjuga autonomia e solidariedade: cada município tem margem para adaptar políticas às suas realidades específicas, sem que as desigualdades económicas e geográficas comprometam a coesão nacional.

Mais do que uma reorganização territorial, a reforma dinamarquesa representou uma mudança de paradigma na forma como o Estado se relaciona com os cidadãos. A descentralização não foi entendida apenas como desconcentração administrativa, mas como uma redistribuição efetiva de responsabilidades e de meios financeiros, traduzindo-se em maior capacidade de resposta das entidades locais, participação cívica reforçada e mais qualidade dos serviços públicos em todo o território.

O que torna esta política liberal?

A descentralização dinamarquesa pode ser considerada liberal porque reforça o princípio da subsidiariedade, aproximando o poder de decisão do cidadão e valorizando a autonomia local. Ao transferir responsabilidades para os municípios, o modelo cria um quadro em que as políticas públicas são desenhadas e implementadas mais perto de quem delas beneficia, aumentando a transparência e a responsabilização democrática.

A autonomia fiscal é outro elemento central: ao permitirem a cobrança de impostos locais sobre o rendimento, os municípios ganham incentivos claros para gerir bem os recursos, equilibrar orçamentos e justificar cada despesa perante os contribuintes. Esta ligação direta entre impostos pagos e serviços recebidos fortalece a consciência cívica e reduz a tentação de recorrer sistematicamente ao Estado central como financiador de última instância.

Trata-se, assim, de uma lógica que privilegia a liberdade de escolha e a diversidade de soluções locais em detrimento de orientações uniformes impostas de cima. Mais do que um arranjo administrativo, a descentralização é uma forma de responsabilização política e económica, em que a concorrência saudável entre municípios pode estimular eficiência, inovação e melhores resultados para os cidadãos.

Resultados: Serviços Melhores e Cidadãos Mais Satisfeitos

A descentralização reflete-se na estrutura da despesa pública: em 2024, 65% da despesa da administração pública na Dinamarca era gerida ao nível local e regional, enquanto em Portugal essa percentagem era de apenas 15% [2]. Esta diferença revela o peso excessivo do centralismo português e os ganhos potenciais de uma reforma que dê mais poder e responsabilidade aos municípios e regiões [2].

Além disso, a escala das unidades administrativas de base é muito distinta: na Dinamarca, cada unidade administrativa local de nível inferior serve em média mais de 60 mil habitantes, cerca de 19 vezes mais do que em Portugal, onde a média em 2025 é de apenas 3.174 habitantes por freguesia. Esta fragmentação em Portugal limita a eficiência administrativa e ajuda a explicar o seu elevado centralismo [3].

A Dinamarca apresenta níveis elevados de satisfação com os serviços públicos locais, graças à proximidade da gestão e à capacidade de resposta. Em 2023, 65% dos dinamarqueses estavam satisfeitos com a prestação de cuidados de saúde (vs. 32% em Portugal) e 74% dos dinamarqueses estavam satisfeitos com os serviços educativos (vs. 50% em Portugal), dois serviços públicos altamente descentralizados na Dinamarca, ao contrário de Portugal. 72% dos dinamarqueses estão satisfeitos com a qualidade dos serviços públicos administrativos, ao passo que essa percentagem não ultrapassa os 43% em Portugal [2].

A eficiência governativa é outro ponto de contraste significativo entre os dois países. Em 2023, a Dinamarca obteve 98,58 numa escala de 0 a 100 no indicador de “Eficiência Governativa” do Worldwide Governance Indicators do Banco Mundial, refletindo uma administração pública altamente eficaz, capaz de implementar políticas com agilidade, coerência e boa utilização de recursos. Portugal, por sua vez, registou 80,19, um valor consideravelmente inferior, indicando limitações na capacidade de resposta do governo e menor eficiência na gestão e execução de políticas públicas [4]. Esta diferença evidencia como uma estrutura administrativa mais ágil e descentralizada, como a dinamarquesa, facilita a inovação e a prestação de serviços de qualidade.

A Dinamarca apresenta também menores desigualdades regionais e maior equilíbrio no PIB per capita entre diferentes áreas do país, ao passo que Portugal continua a registar assimetrias extremas entre a região da Grande Lisboa e o resto do país. Em 2023, o PIB per capita, em paridade de poderes de compra, em Hovedstaden foi de 168% da média europeia, em Syddanmark de 111%, em Midtjylland de 107%, em Nordjylland de 98% e em Sjaelland de 88%. Região mais rica tem uma percentagem 91% superior à região mais pobre. Em Portugal, o PIB per capita na Grande Lisboa representava 127% da média europeia, ao passo que as restantes regiões não ultrapassavam os 87% (a Península de Setúbal ficou-se pelos 54%). Região mais rica tem uma percentagem 135% superior à região mais pobre [5].

Estas diferenças refletem-se também na confiança institucional: em 2023, 44% dos cidadãos dinamarqueses declaravam confiar no governo central, contra apenas 32% em Portugal [2].  Também na perceção de corrupção a diferença é marcante: em 2024, a Dinamarca liderava o Corruption Perceptions Index da Transparency International, com 90 pontos (1.º lugar mundial), enquanto Portugal registava apenas 57 pontos (43.º lugar). Uma estrutura mais descentralizada e com maior accountability local parece associar-se a níveis mais baixos de corrupção percebida.

Adaptação ao Contexto Português

Portugal conta atualmente com 308 municípios, muitos dos quais têm menos de 10 mil habitantes, o que limita a capacidade administrativa e financeira para prestar serviços públicos eficazes e de qualidade. A experiência dinamarquesa evidencia a importância de reestruturar o mapa municipal, promovendo fusões voluntárias ou incentivadas, de forma a criar municípios mais robustos, com escala suficiente para gerir serviços complexos e tomar decisões estratégicas localmente.

Outra medida essencial seria atribuir competências claras e efetivas aos municípios, especialmente em áreas como saúde preventiva, ação social, educação básica, licenciamento urbanístico e gestão do território. A definição inequívoca de responsabilidades reduziria sobreposições administrativas e permitiria aos municípios adaptar políticas às necessidades concretas das suas comunidades.

A descentralização não deve limitar-se à transferência de competências: é igualmente necessária uma autonomia fiscal real, permitindo que os municípios disponham de recursos próprios suficientes para exercer essas responsabilidades. Uma possibilidade seria permitir que uma parte do IRS fosse fixada localmente, à semelhança do que acontece na Dinamarca, criando incentivos para uma gestão mais eficiente e responsável dos recursos públicos.

Ao nível regional, Portugal poderia redefinir o papel das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), transformando-as em entidades com competências concretas em áreas estratégicas como transporte intermunicipal, planeamento regional e gestão hospitalar. Esta abordagem permitiria uma governança baseada no princípio da subsidiariedade: decisões estratégicas seriam tomadas o mais próximo possível do cidadão, enquanto o governo central se concentraria em políticas nacionais e na coordenação geral.

No seu conjunto, estas medidas não só aumentariam a eficiência e a qualidade dos serviços públicos, como também reforçariam a participação cívica, a responsabilização local e a coesão territorial, elementos essenciais para um Estado mais próximo dos cidadãos e mais adaptado às necessidades reais de cada região.

O essencial

A descentralização dinamarquesa prova que um Estado mais próximo dos cidadãos é possível e eficaz. Ao dar poder e responsabilidade aos níveis de governo mais próximos das pessoas, a Dinamarca conseguiu serviços públicos mais eficientes, maior satisfação dos cidadãos e uma gestão orçamental mais inteligente.

Para Portugal, esta é uma lição clara: descentralizar não é apenas uma questão administrativa, é uma reforma estrutural que pode tornar o país mais ágil, justo e competitivo. Um Estado que confia nas suas entidades locais é um Estado que confia nos seus cidadãos.

Maria Palmeiro Ribeiro é estudante de Política e Relações Internacionais na University College London (UCL) e realizou este trabalho no âmbito de um estágio no Instituto +Liberdade.

Juliano Ventura é economista e analista do Instituto +Liberdade e do projeto +Factos desde 2022. É co-autor de dois livros da Coleção +Liberdade e de vários estudos.

Referências

[1] "Individual - Taxes on personal income". 2025. PwC. (link).

[2] "Government at a Glance 2025". 2025. OECD. (link). 

[3] “Freguesias, Ou Outras UAL, Por Número de Habitantes Nos Países Da União Europeia — Instituto +Liberdade.” 2025. Mais Liberdade. 2025. (link). 

[4] “Worldwide Governance Indicators". 2025. World Bank. (link). 

[5] “Gross domestic product (GDP) at current market prices” 2025. Eurostat. (link).