Políticas Liberais em Ação: Como a Dinamarca Revolucionou a Legislação Laboral com o Modelo Flexicurity

O mercado de trabalho português enfrenta o desafio de equilibrar proteção dos trabalhadores com a necessidade das empresas de mais flexibilidade laboral. A elevada rigidez laboral em Portugal limita a criação de emprego, uma vez que as empresas hesitam em contratar quando o custo de despedimento é elevado, contribui para a estagnação salarial, para a precariedade e para a informalidade, reduz a mobilidade laboral, promove um mercado dual (trabalhadores protegidos e precários), reduz a produtividade e a competividade das empresas, entre vários outros impactos nocivos.

Neste contexto, o modelo dinamarquês de Flexicurity apresenta-se como uma referência liberal inovadora que conjuga liberdade e flexibilidade para as empresas, proteção social sólida e políticas ativas de emprego, promovendo um mercado de trabalho mais resiliente e inclusivo.

A Política Dinamarquesa: O Modelo Flexicurity

O modelo dinamarquês de mercado de trabalho, conhecido como Flexicurity, tornou-se um caso de estudo internacional pela sua capacidade de combinar uma elevada flexibilidade para as empresas com uma forte proteção social para os trabalhadores. Este sistema assenta em três pilares complementares que criam um ecossistema laboral dinâmico, mas seguro para os trabalhadores.

Em primeiro lugar, os empregadores podem contratar e despedir livremente, sem enfrentar custos excessivos nem uma litigância frequente relacionada com despedimentos (o custo de despedimento só se aplica se o empregador não quiser cumprir o prazo do aviso prévio e quiser despedir imediatamente o trabalhador). Esta flexibilidade é muito importante para as empresas, garantindo-lhes melhor capacidade de resposta a crises externas ou problemas financeiros, a mais rápida adaptação a picos de trabalho e/ou às necessidades do negócio, a adaptação à concorrência e ao mercado, a resposta a evoluções tecnológicas e uma maior mobilidade interna dos recursos humanos.

Em segundo lugar, existe um sistema de subsídio de desemprego generoso (90% do salário anterior até dois anos), financiado por contribuições patronais e impostos, mas com fortes incentivos de regresso ao mercado de trabalho. Em caso de aceitação de um novo emprego com horário até 37 horas semanais, existe a possibilidade de acumular o salário com parte do subsídio de desemprego.

Por fim, o governo promove ativamente a rápida reintegração de desempregados no mercado de trabalho através da gestão de programas de educação, requalificação e serviços de orientação, exigindo que o desempregado procure ativamente trabalho. Esta dinâmica resulta num elevado nível de mobilidade laboral, com cerca de 25% dos trabalhadores do setor privado a mudarem de emprego anualmente, refletindo um mercado ágil e adaptável.

O que torna esta política liberal?

O modelo Flexicurity é um exemplo paradigmático de política liberal. Promove a autonomia e a liberdade das empresas para gerir o seus recursos humanos conforme a realidade do mercado, reduzindo entraves burocráticos e custos excessivos, ao mesmo tempo que oferece uma rede de proteção social mais eficiente, apoiando a requalificação dos trabalhadores e promovendo a responsabilidade individual e o mérito. Esta combinação favorece um mercado de trabalho mais competitivo, inovador e justo, onde a liberdade empresarial convive com a proteção social.

Resultados Visíveis na Dinamarca

Os resultados revelam um quadro interessante. Em 2024, a taxa de desemprego na Dinamarca situou-se em 6,2%, não muito inferior ao que se registou em Portugal (6,5%) [1]. No entanto, a taxa de desemprego de longa duração (mais de 52 semanas) é especialmente baixa na Dinamarca (0,8%), a 3.ª mais baixa da União Europeia, contrastando com os 2,4% registados em Portugal, uma das mais elevadas da UE [2].

A Dinamarca destaca-se ainda pela elevada mobilidade laboral: anualmente, 25% dos dinamarqueses que trabalham no setor privado mudam de emprego, mais de 800 mil trabalhadores, tornando o país líder da OCDE neste aspeto [3]. Este dinamismo é apoiado por um investimento robusto em Políticas Ativas do Mercado de Trabalho, que representava cerca de 1,3% do PIB em 2021, o 2.º valor mais elevado da OCDE e muito superior ao português (0,6%) [4]. Programas de requalificação, estágios e apoio à procura de emprego são parte integrante desta estratégia que visa a rápida reintegração no mercado de trabalho.

A Dinamarca é também um dos países com o salário médio mais elevado da UE (8.º) [5], em paridade de poderes de compra, e a 4.ª economia mais competitiva do mundo, de acordo com o ranking de competitividade mundial do Institute for Management Development (IMD) [6].

Este modelo tem vindo a ser apontado pela União Europeia e pela OCDE como um exemplo para reformas futuras, conciliando flexibilidade para os empregadores com proteção e apoio aos trabalhadores [7].

Adaptação ao Contexto Português

Portugal enfrenta um desafio crucial: flexibilizar o mercado de trabalho sem perder a proteção social dos trabalhadores. A adoção de um modelo inspirado na Flexicurity exigiria reformas que reduzissem os custos e a complexidade dos despedimentos, enquanto se reforçassem os mecanismos de apoio social e a formação profissional contínua.

Para isso, seria essencial criar um sistema de subsídios de desemprego mais eficiente, aliado a programas ativos de requalificação, que incentivem a rápida reintegração no mercado de trabalho. A legislação laboral teria de ser revista para garantir flexibilidade contratual, mantendo simultaneamente um ambiente de segurança e estabilidade para os trabalhadores.

O essencial

O modelo Flexicurity da Dinamarca é uma política liberal transformadora que alia liberdade de contratação e despedimento com segurança social e políticas ativas de emprego. É um sistema que promove a mobilidade, reduz o desemprego, especialmente dos grupos mais vulneráveis, e torna o mercado de trabalho mais adaptável às exigências da economia contemporânea.

Para Portugal, adotar os princípios deste modelo representa uma oportunidade para modernizar a legislação laboral, tornando-a mais eficiente, justa e alinhada com a realidade global.

Maria Palmeiro Ribeiro é estudante de Política e Relações Internacionais na University College London (UCL) e realizou este trabalho no âmbito de um estágio no Instituto +Liberdade.

Juliano Ventura é economista e analista do Instituto +Liberdade e do projeto +Factos desde 2022. É co-autor de dois livros da Coleção +Liberdade e de vários estudos.

Referências

[1] “Unemployment rate”. Eurostat. 2024. (link).

[2] “Long-Term Unemployment by Sex”. Eurostat. 2024. (link)

[3] Holck, Lotte, and Minna Paunova. 2021. “Turnover in Denmark: Between ‘Flexicurity’ and Collective Voice.” Global Talent Retention: Understanding Employee Turnover around the World, September, 191–212. (link)

[4] “Employment services.” OCDE. 2021. (link)

[5] “Annual net earnings.” Eurostat. 2024. (link)

[6] “World Competitiveness Ranking.” IMD. 2025. (link)

[7] Celico, Andrea, and Martin Rode. 2023. “Can We All Be Denmark? The Role of Civic Attitudes in Welfare State Reforms.” Empirica 51 (September). (link)