Políticas Liberais em Ação: Como a Irlanda Acelerou o Crescimento com um IRC Competitivo

Em Portugal, a fiscalidade empresarial continua a ser um entrave estrutural ao crescimento económico. As taxas de IRC mantêm-se elevadas na comparação internacional, o sistema é marcado por progressividade excessiva, exceções arbitrárias e uma burocracia pesada que cria incerteza e desincentiva o investimento. As empresas perdem tempo e recursos em obrigações fiscais complexas, em vez de os canalizarem para inovação, produtividade e criação de emprego. O resultado é um ambiente de negócios pouco competitivo, onde o investimento estrangeiro tende a evitar Portugal e o tecido empresarial nacional enfrenta dificuldades para crescer e internacionalizar-se.

A Irlanda seguiu um caminho oposto, ao adotar uma estratégia fiscal claramente liberal e consistente. Simplificou o sistema, reduziu a taxa de IRC para 12,5% – uma das mais baixas da Europa – e criou regras estáveis, previsíveis e transparentes para as empresas. Essa opção tornou o país numa das economias mais abertas e atrativas da União Europeia, captando investimento direto estrangeiro de grandes multinacionais e fomentando o desenvolvimento de clusters altamente competitivos em setores como a tecnologia, a farmacêutica e os serviços financeiros.

A Estratégia Irlandesa: Um IRC Simples, Estável e Competitivo

Assistiu-se a partir da última década do século XX a uma estratégia consistente de forte redução da fiscalidade sobre as empresas na Irlanda, bem como à redução da complexidade do sistema fiscal. A taxa normal de IRC era de 43% em 1990 e caiu até 12,5% em 2003. Este esforço foi um grande impulsionador do crescimento económico irlandês, associado também a um contexto de elevada abertura ao movimento de capitais, significativa oferta de mão-de-obra e fluente em inglês e acesso ao mercado da União Europeia. 

Durante este período, a Irlanda foi liderada por diferentes governos, de distintas cores partidárias, mas, apesar disso, o desígnio manteve-se porque houve um compromisso político alargado de tornar a Irlanda uma das economias mais competitivas na atratividade de empresas, permitindo a atração de um grande número de multinacionais que alteraram profundamente o contexto empresarial e económico irlandês.

A continuidade do regime fiscal competitivo, os níveis elevados de educação e a existência de um mercado laboral competitivo permitiram que o emprego criado pelas multinacionais passasse de empregos de mão-de-obra intensiva para empregos qualificados nas áreas da ciência e tecnologia. Consequentemente, a economia irlandesa cresceu a uma escala impressionante.

Em linha com o acordo fiscal global da OCDE, em 2024, a Irlanda implementou um imposto complementar (mínimo de 15%) às multinacionais com receitas superiores a 750 milhões de euros.

A estratégia irlandesa contrasta fortemente com a realidade portuguesa, onde a carga efetiva sobre os lucros empresariais pode atingir 30,5%, somando a taxa base (21%), a derrama estadual (até 9%) e a derrama municipal (até 1,5%).

O que torna esta política liberal?

A política fiscal irlandesa é considerada liberal porque assenta na ideia de que o crescimento económico é promovido quando os indivíduos e as empresas têm maior liberdade para investir, empreender e expandir as suas atividades, sem entraves excessivos do Estado. Ao optar por uma taxa baixa, uniforme e estável de IRC, a Irlanda reduz a intervenção governamental na economia e evita a fragmentação em regimes especiais ou exceções que criam desigualdade e ineficiência.

Este modelo garante regras claras e previsíveis, essenciais para a confiança dos investidores, e valoriza a neutralidade fiscal: todas as empresas são tratadas de igual forma, em vez de serem sujeitas a um sistema de privilégios e penalizações arbitrárias. A lógica liberal é reforçada pela ênfase na responsabilidade individual e empresarial, em vez de depender de subsídios ou apoios estatais constantes.

Ao reduzir a carga fiscal e simplificar o sistema, o Estado cria condições para que a dinâmica de mercado desempenhe um papel central, estimulando a concorrência saudável, a inovação e a produtividade. Em vez de procurar redistribuir através de impostos elevados e burocracia pesada, a estratégia liberal da Irlanda aposta na criação de riqueza, ampliando a base tributária de forma natural, pelo aumento do investimento e do emprego.

Resultados Visíveis: Crescimento, Emprego e Receitas Fiscais

O significativo crescimento da economia irlandesa ao longo dos últimos anos tornou-se um caso de estudo, sendo apelidado de “milagre irlandês”. Por vezes justifica-se essa evolução com o facto de o Produto Interno Bruto (PIB) irlandês estar inflacionado devido ao impacto do enorme número de multinacionais que têm sede na Irlanda, impacto esse que depois não se reflete na economia real do país, já que grande parte da riqueza gerada por essas empresas tem como beneficiários outros países. 

No caso irlandês devemos, por isso, analisar o Rendimento Nacional Bruto (RNB), uma vez que não sofre da distorção do PIB anteriormente referida. Enquanto que o PIB mede a riqueza obtida dentro do território de um determinado país, o RNB considera adicionalmente o rendimento líquido (positivo ou negativo) proveniente do estrangeiro, para remuneração dos empregados, propriedade, impostos à produção e importação líquidos de subsídios, etc. O que isto significa é que, por exemplo, os rendimentos obtidos por uma multinacional estrangeira com sede na Irlanda mas que desenvolve grande parte das suas atividades noutros países são, em grande parte, excluídos do RNB.

O RNB per capita da Irlanda, a preços constantes, cresceu uns impressionantes 197% em apenas 3 décadas. Em 1990, o RNB per capita irlandês era ligeiramente superior ao português, sendo que atualmente representa mais do dobro. Portugal, por sua vez, não apostou num regime fiscal competitivo para as empresas e a evolução das duas economias foi também muito diferente. Enquanto que em 1990 o RNB português representava cerca de 93% do irlandês, em 2023 apenas representava 47% [1]. 

Também os salários acompanharam esta tendência: o salário médio na Irlanda era 14% superior ao português em 1995 e 51% superior em 2024, em paridade de poderes de compra [2]. Ou seja, o crescimento económico induzido pela reforma fiscal na Irlanda não se traduziu apenas no benefício dos empresários ou investidores, traduziu-se também num efeito multiplicador na economia, em todo o setor empresarial, incluindo as micro e pequenas empresas, e, em particular, refletiu-se em melhores salários e num rápido crescimento do poder de compra. A estratégia atraiu algumas das empresas tecnologicamente mais avançadas no mundo e transformou um país de empregos de mão-de-obra intensiva num país de empregos qualificados, o que se traduziu em salários mais elevados.

Contrariando a ideia de que baixar o IRC reduz a receita fiscal, a experiência irlandesa mostra o contrário: entre 1995 e 2003, a redução da taxa de IRC de 40% para 12,5% coincidiu com um aumento de 184% nas receitas de IRC, ajustadas à inflação [3].

Como já foi referido, a estratégia irlandesa atraiu também investimento direto estrangeiro em massa: em 2023, este representava 255% do PIB irlandês [4], muito acima dos 71% registados em Portugal em 2024 [5]. Além disso, as multinacionais representam 33% do emprego e 52% dos impostos sobre o trabalho pagos por empresas na Irlanda [6]. O setor empresarial tornou-se robusto e competitivo: em 2024, a capitalização média das 10 maiores empresas cotadas na bolsa irlandesa era de 75 mil milhões de euros, enquanto em Portugal era apenas 6 mil milhões [7]

A Irlanda está atualmente em 5.º lugar no ranking de competitividade fiscal para as empresas, da organização internacional Tax Foundation. Portugal é apenas 37.º, ou seja o penúltimo entre os 38 países da OCDE [8].

Adaptação ao Contexto Português

Aplicar em Portugal uma taxa única de IRC próxima da praticada na Irlanda exigiria uma reforma fiscal profunda e abrangente, começando pela eliminação dos atuais escalões progressivos que podem elevar a carga fiscal total até 30,5%, quando se somam à taxa base as derramas estaduais e municipais. Essa simplificação deveria ser acompanhada pela eliminação de boa parte dos subsídios às empresas, das tributações autónomas e dos regimes de benefícios fiscais, que fragmentam o sistema e geram desigualdades entre empresas e setores.

Para que a reforma fosse credível e eficaz, seria fundamental alcançar um acordo político de regime, envolvendo os principais partidos, que garantisse estabilidade e previsibilidade ao longo de várias legislaturas. Tal compromisso permitiria reduzir a incerteza que muitas empresas, sobretudo estrangeiras, enfrentam quando ponderam investir em Portugal, criando uma imagem de confiança e de regras claras.

No entanto, uma redução do IRC, por si só, não resolveria os entraves estruturais que marcam o sistema fiscal português. Os chamados custos de contexto – a complexidade administrativa, a constante alteração das regras fiscais e a lentidão dos tribunais na resolução de litígios – são fatores que desincentivam o investimento e reduzem a competitividade. Para que a descida da taxa de IRC tivesse verdadeiro impacto transformador, seria necessário integrar a medida numa estratégia mais ampla de modernização institucional, que incluísse simplificação da legislação, digitalização da administração pública e maior celeridade judicial.

Assim, apenas uma combinação entre taxas competitivas, estabilidade política e eficiência institucional permitiria a Portugal aproximar-se do sucesso do modelo irlandês, tornando-se um destino mais atrativo para empresas e investidores internacionais.

O essencial

A trajetória irlandesa demonstra como um sistema fiscal competitivo pode ser um poderoso motor de crescimento económico e de atração de investimento estrangeiro. Ao manter uma taxa de IRC reduzida e estável, a Irlanda reforçou a previsibilidade e a confiança do setor privado, promovendo inovação, criação de emprego e aumento das exportações.

A combinação entre liberdade económica, abertura ao exterior e responsabilidade orçamental foi determinante para transformar um dos países mais pobres da Europa num dos mais prósperos. A lição é clara: impostos simples, baixos e estáveis podem ser um alicerce sólido para o desenvolvimento.

Maria Palmeiro Ribeiro é estudante de Política e Relações Internacionais na University College London (UCL) e realizou este trabalho no âmbito de um estágio no Instituto +Liberdade.

Juliano Ventura é economista e analista do Instituto +Liberdade e do projeto +Factos desde 2022. É co-autor de dois livros da Coleção +Liberdade e de vários estudos.

Referências

[1] “Gross National Income.” 2025. OECD. 2025. (link).

[2] “Average Annual Wages.” 2024. Oecd.org. 2024. (link). 

[3] “Baixar a Taxa de IRC Pode Gerar Mais Receita Fiscal — Instituto +Liberdade.” 2025. Mais Liberdade. 2025. (link). 

[4] “Key Findings  Foreign Direct Investment in Ireland 2023 - Central Statistics Office.” 2025. Www.cso.ie. CSO. June 19, 2025. (link). 

[5] “Investimento Direto: Nota de Informação Estatística de Dezembro de 2024 | BPstat.” 2024. Bportugal.pt. BPstat. 2024. (link). 

[6] “Corporation Tax – 2022 Payments and 2021 Returns.” n.d. Revenue - Irish Tax and Customs. Accessed July 21, 2025. (link). 

[7] “Dimensão Das Grandes Empresas Em Portugal, Face à Europa Ocidental — Instituto +Liberdade.” 2024. Mais Liberdade. 2024. (link). 

[8] Tax Competitiveness Index 2024. Tax Foundation. (link)