Políticas Liberais em Ação: Como a Suíça Redefiniu a Assistência Social para Promover Autonomia

Em Portugal, a pobreza e a dependência prolongada da assistência social são desafios persistentes. Em 2021, 39% dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) recebiam a prestação há mais de cinco anos [1], um sinal preocupante de cristalização da dependência do Estado em vez da promoção da autonomia. Paralelamente, o número de pessoas em situação de sem-abrigo tem subido drasticamente, para mais de 13 mil em 2023 [2], refletindo falhas na capacidade de reinserção social e económica. Estes dados revelam a necessidade urgente de repensar os mecanismos de proteção social, para que estes deixem de ser meros instrumentos de subsistência e passem a ser verdadeiros catalisadores de emancipação.

A Suíça oferece um exemplo a seguir: um sistema de assistência social que combina apoio financeiro temporário com responsabilidade individual. O beneficiário não é tratado apenas como recetor de uma prestação, mas como agente ativo da sua própria recuperação, sendo obrigado a participar em planos de inserção profissional, programas de formação ou atividades socialmente úteis. Este princípio da contrapartida garante que o apoio recebido está associado a um esforço de reintegração, reduzindo a probabilidade de dependência crónica.

Num contexto em que Portugal enfrenta tanto a perpetuação da dependência assistencial como o aumento de fenómenos de exclusão, como os sem-abrigo, a experiência suíça demonstra que é possível combinar solidariedade com exigência, apoio com responsabilidade. Uma reforma liberal da assistência social em Portugal poderia, assim, criar um sistema que, em vez de aprisionar os cidadãos na dependência, os motive e capacite para recuperar a autonomia e reintegrar-se plenamente na sociedade.

O Exemplo Suíço: Assistência Social Condicionada à Cooperação Ativa

O sistema de proteção social suíço é abrangente e cobre diversos riscos, incluindo trabalho, saúde, família e velhice. O sistema baseia-se principalmente em contribuições obrigatórias individuais (trabalhadores e empregadores) para a previdência social, pensões e seguro-desemprego, que são depois geridas por instituições públicas ou semipúblicas. Além disso, a Suíça possui uma rede de assistência social descentralizada, gerida pelos cantões, que oferece apoio financeiro e programas de reintegração profissional e social para indivíduos em situação de necessidade. O sistema visa garantir a segurança financeira dos cidadãos em diferentes fases da vida e em diversas circunstâncias.

O acesso à assistência social não é concebido como um direito incondicional e ilimitado, mas sim como um apoio temporário, condicionado à cooperação ativa do beneficiário. Para receber a prestação, cada pessoa deve colaborar com um plano de inserção individual, elaborado em conjunto com os serviços sociais, que identifica objetivos concretos de reintegração no mercado de trabalho ou de estabilização social.

O sistema, apesar de descentralizado e adaptado às especificidades de cada cantão, assenta em princípios comuns de responsabilização, acompanhamento próximo e resultados mensuráveis. Essa descentralização permite maior flexibilidade: as medidas podem variar desde programas de formação profissional, estágios e requalificação até atividades comunitárias, sempre ajustadas ao perfil e capacidades do beneficiário.

Um bom exemplo é o cantão de Vaud, onde jovens em risco são integrados em programas de estágio que combinam apoio financeiro, formação prática e acompanhamento social regular. O beneficiário deve comprometer-se com as medidas definidas, o que reforça a corresponsabilidade no processo. A lógica é clara: a assistência deve ser uma ponte para a autonomia, e não uma solução permanente [3].

Este modelo contrasta com sistemas como o português, onde a ausência de contrapartidas eficazes e a pouca exigência de participação ativa acabam por fomentar situações de dependência prolongada. Na Suíça, pelo contrário, a filosofia de “direitos acompanhados de deveres” garante que a solidariedade pública se traduz em progressos reais rumo à independência, reduzindo a pobreza estrutural e aumentando a reinserção laboral.

O que torna esta política liberal?

O modelo suíço é considerado liberal porque assenta em três pilares centrais: responsabilidade individual, descentralização e eficiência do Estado. Em vez de simplesmente garantir uma prestação passiva e prolongada, o sistema cria mecanismos que incentivam os beneficiários a participarem ativamente na sua própria reinserção, seja através de formação, de programas de estágio ou da procura de emprego. Assim, reduz-se a dependência do Estado e promove-se a recuperação da autonomia económica.

Existe uma forte descentralização para os cantões, que dispõem de margem para adaptar políticas sociais às necessidades locais, evitando soluções uniformes e pouco eficazes. Este modelo reforça a liberdade de escolha, uma vez que os cidadãos não são sujeitos a medidas rígidas impostas de forma centralizada, e valoriza a accountability dos governos regionais, que estão mais próximos da realidade dos beneficiários.

Ao responsabilizar o indivíduo e aproximar a gestão das comunidades, o sistema suíço combina liberdade e responsabilidade com resultados sociais mais sustentáveis. Trata-se, portanto, de uma política liberal porque evita a dependência crónica, aumenta a eficiência do uso dos recursos públicos e aposta no empoderamento das pessoas, em vez de as manter subordinadas ao Estado.

Resultados Visíveis na Suíça

Os dados refletem a eficácia do sistema: 50% dos beneficiários recuperam a autonomia financeira em menos de um ano; cerca de 20% necessitam de apoio entre um e dois anos; e apenas 8% dependem do sistema por mais de seis anos [4]. Em contraste, em Portugal, uma grande proporção dos beneficiários permanece dependente do RSI por períodos significativamente longos (num contexto em que o número de beneficiários do RSI está a baixar há mais de uma década). Em 2021, 39% dos beneficiários já o eram há cinco anos ou mais, sendo que apenas 19% eram beneficiários há menos de um ano.

Cerca de 10% da população que vive na Suíça recebe algum tipo de assistência social no sentido mais amplo do termo: benefícios adicionais para complementar a pensão de velhice, abonos de família, subsídios de habitação, adiantamentos de pensão alimentícia e apoio económico geral para a vida diária [5]. Em Portugal, a percentagem atinge os 16%, se considerarmos os beneficiários do RSI, do abono de família, do estatuto do cuidador informal, da Prestação Social para a Inclusão e do Complemento Social para Idosos [6].

Em termos de população em situação de sem-abrigo, a Suíça registava 3.810 pessoas em 2021 [7], menos de um terço das 13.128 contabilizadas em Portugal em 2023, apesar de ter uma população semelhante, o que evidencia a eficácia da abordagem suíça em prevenir a marginalização prolongada.

Estes dados sugerem que o modelo suíço consegue prevenir a marginalização prolongada de forma mais eficaz, reduzindo a dependência de assistência social e limitando o número de pessoas em situação de sem-abrigo. Em Portugal, por outro lado, a persistência da dependência do Rendimento Social de Inserção e o aumento do número de pessoas sem-abrigo indicam a necessidade de uma abordagem mais integrada, combinando apoio financeiro, programas de emprego e de reintegração e políticas habitacionais eficazes.

Adaptação ao Contexto Português

Portugal poderia beneficiar de um modelo semelhante ao suíço, implementando um sistema de assistência social condicionado à cooperação ativa do beneficiário com planos individuais de inserção profissional e social. Estes planos deveriam ser personalizados, tendo em conta o perfil do beneficiário, a sua formação, experiência profissional e necessidades sociais específicas, de modo a maximizar a eficácia da reintegração.

Para garantir resultados consistentes, seria necessário criar um quadro legal que permita a gestão regional do sistema, adaptado às particularidades de cada território e realidade socioeconómica. Isto incluiria a articulação entre municípios, serviços de emprego e instituições de formação profissional, bem como a integração de programas de formação prática, estágios e acompanhamento social contínuo, assegurando que o apoio não se limita à transferência financeira, mas promove a aquisição de competências e a empregabilidade sustentável.

Este modelo combina proteção social com responsabilidade individual, incentivando os cidadãos a superar a dependência do sistema e a recuperar a autonomia económica. Ao mesmo tempo, promove uma abordagem preventiva da pobreza, reduzindo a marginalização e fortalecendo a inclusão social. A aplicação de um sistema deste tipo poderia contribuir para uma redução mais rápida e duradoura da pobreza em Portugal, equilibrando solidariedade e exigência de participação ativa dos beneficiários.

O essencial

O exemplo suíço demonstra que a assistência social pode ser eficaz sem perder a dimensão humana: é possível apoiar quem precisa, ao mesmo tempo que se promovem a responsabilidade e a liberdade individual.

Para Portugal, a adoção de um sistema de inserção condicionado e descentralizado representa uma oportunidade de modernizar a política de proteção social, aumentando a eficiência, a justiça e o impacto real do Estado na vida dos cidadãos.

Maria Palmeiro Ribeiro é estudante de Política e Relações Internacionais na University College London (UCL) e realizou este trabalho no âmbito de um estágio no Instituto +Liberdade.

Juliano Ventura é economista e analista do Instituto +Liberdade e do projeto +Factos desde 2022. É co-autor de dois livros da Coleção +Liberdade e de vários estudos.

Referências

[1] 25 Anos de RMG/RSI. Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Segurança Social. 2021. (link).

[2] Inquérito Caracterização das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo. 2024. ENIPSSA. (link). 

[3] “New Risks and the Reframing of Local Welfare as Social Investment: The Case of the FORJAD Program in Switzerland”. Luca Martignani, Department of Sociology and Business Law, University of Bologna, Bologna, Italy. 2016. (link). 

[4] “Misicka, Susan. 2020. “How Swiss Welfare Works.” SWI Swissinfo.ch. February 25, 2020. (link). 

[5] “Switzerland has a social security network that covers risks in many areas – work, health, family and old age.” 2022. swissinfo.ch. (link). 

[6] Estatísticas da Segurança Social. (link). 

[7] OECD. “Country Note: Data on Homelessness in Switzerland”. 2021. (link).