Estado, Estado e mais Estado: Desvendamos as mais de 600 entidades centrais da Administração Pública

A Administração Pública portuguesa caracteriza-se por uma estrutura complexa e fragmentada, composta por milhares de entidades e subentidades. Atualmente, a Administração Central conta com 4256 organismos, dos quais cerca de 600 possuem um caráter mais nacional. Neste artigo, desvendamos essas entidades, segmentando-as por categoria.

A Administração Pública portuguesa é composta por um intrincado labirinto de entidades e subentidades, que se estende por ministérios, gabinetes, secretarias, direções-gerais, institutos, fundações, empresas públicas, estruturas temporárias ou atípicas, órgãos consultivos, entre outros. A complexidade e a dimensão destas estruturas tornam difícil até mesmo perceber a relação entre elas e as dinâmicas desta pesada estrutura organizativa. Ao longo dos anos, têm-se acumulado camadas de entidades com missões sobrepostas, redefinidas ou parcialmente extintas, sem que muitas vezes ocorra uma verdadeira reorganização e otimização do aparelho do Estado. O resultado é um sistema pesado, de difícil monitorização e com desafios crescentes em termos de eficiência, transparência e prestação de contas.

Mas, afinal, quantos organismos públicos existem realmente na Administração Central portuguesa? De acordo com dados do Sistema de Informação da Organização do Estado, são nada menos do que 1831 entidades e 2425 subentidades, o que perfaz um total de 4256 organismos.

De seguida detalhamos as entidades em questão, subdivididas por tipo. Serão excluídas as entidades que, apesar de estarem incluídas na Administração Central, têm um âmbito regional ou local (universidades, metropolitanos, escolas, unidades locais de saúde, etc.). Aplicando este filtro, serão apresentadas 616 entidades que têm um caráter mais nacional.

Associações são organizações que visam assegurar a prossecução de interesses não lucrativos, sendo exemplos a Agência Espacial Portuguesa ou o Instituto de Gestão e Administração Pública. As cooperativas são entidades de natureza económica e social, pertencentes e geridas pelos seus membros para benefício mútuo. A Cooperativa António Sérgio para a Economia Social é um dos casos. Por último, as fundações são instituições criadas com um património afeto a um fim específico, normalmente de interesse social, cultural ou educativo. Culturgest - Fundação Caixa Geral de Depósitos e Fundação INATEL são duas das fundações da Administração Central portuguesa.

As direções-gerais são serviços centrais da Administração Pública que executam políticas setoriais e prestam apoio técnico ao Governo, como é o caso da Direção-Geral do Ensino Superior ou da Direção-Geral da Saúde. As inspeções-gerais são órgãos de controlo e auditoria que fiscalizam a legalidade, eficiência e regularidade de determinados serviços. Inspeção-Geral de Finanças e Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) são exemplos deste tipo de entidade.

As entidades administrativas independentes são organismos da Administração Pública com autonomia funcional, administrativa e financeira, que regulam e/ou supervisionam setores ou temas específicos. São exemplos a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) no setor financeiro e a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) no setor da energia. Os órgãos independentes são instituições previstas na Constituição ou na lei que exercem funções de controlo, garantia ou fiscalização de forma autónoma face ao Governo. Assembleia da República e Presidência da República inserem-se neste tipo de entidade.

As estruturas atípicas são unidades organizacionais criadas fora dos modelos tradicionais da Administração Pública, com funções específicas e flexíveis, sendo exemplos a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e o Sistema de Segurança Interna. As estruturas temporárias são criadas para cumprir missões ou projetos com duração limitada no tempo, nomeadamente a Estrutura de Missão das Comemorações do quinquagésimo aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974 e a Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Os órgãos consultivos têm função de apoio, emitindo pareceres ou recomendações para auxiliar a decisão de entidades públicas. O Conselho Nacional de Educação e a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego são dois exemplos deste tipo de entidade na Administração Pública.

As forças de segurança, que são apenas duas - a PSP e a GNR, garantem a segurança interna, a ordem pública e o cumprimento da lei no território nacional, enquanto as forças armadas são responsáveis pela defesa militar da República, atuando em situações de guerra e missões internacionais. Incluem o Exército, a Força Aérea ou a Marinha.

Os fundos autónomos são entidades com autonomia administrativa e financeira, destinadas a fins específicos como o apoio à cultura, saúde ou infraestruturas, sendo exemplos o Fundo de Fomento Cultural, o Fundo de Garantia de Depósitos ou o Fundo Ambiental. Os Fundos da Segurança Social gerem os recursos financeiros destinados à proteção social, como pensões, subsídios e apoios sociais. O Fundo de Garantia Salarial e o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social estão incluídos neste tipo de entidade.

Os institutos públicos são entidades de administração indireta do Estado, com personalidade jurídica e património próprios, que executam políticas públicas setoriais ou prestam serviços à comunidade, sob tutela do governo e com autonomia administrativa e financeira. Entre estas entidades encontram-se o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), o Turismo de Portugal ou a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

Os órgãos governativos, como os gabinetes do Primeiro-Ministro, dos Ministros, dos Secretários de Estado e as secretarias-gerais, apoiam diretamente a atividade política e administrativa do governo, prestando assessoria, coordenação e apoio técnico, logístico e administrativo aos membros do executivo.

As sociedades e as entidades públicas empresariais são entidades do setor empresarial do Estado que prestam serviços de interesse público, funcionando com regras de gestão empresarial e autonomia administrativa e financeira, podendo gerar receitas próprias. Há alguns casos bem conhecidos, como a TAP ou a CP, mas também outras empresas menos conhecidas e até peculiares, nomeadamente a LOCARENT, uma empresa de aluguer de viaturas, e a Cateringpor, uma empresa de catering.

Os tribunais são órgãos de soberania independentes que administram a justiça em nome do povo, garantindo o cumprimento das leis, a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, e resolvendo conflitos de forma imparcial e vinculada apenas à Constituição e à lei.

Existem também outras entidades, que não se enquadram em nenhum dos tipos previamente analisados. São exemplos, o Banco de Portugal, vários centros de formação profissional ou serviços de apoio ao Presidente da República ou à Assembleia da República.