2024-03-01

Por Francisco Batista, Tomás Branco Pereira, Dinis Hernani de Carvalho, Manuel Castelo-Branco

O mapa do terror das FP-25 de Abril

CONTEXTO HISTÓRICO

As Forças Populares 25 de Abril (FP-25) emergiram no panorama pós-revolucionário de Portugal, num contexto marcado pela consolidação democrática após a Revolução dos Cravos de 1974, mas claramente fora de tempo. A violência armada teve um crescendo na fase final do Estado Novo, tendo atingido o seu pico no período revolucionário (PREC), que teve início a 26 de abril de 1974 e que terminou com o 25 de novembro de 1975 (ou, de forma mais consolidada, aquando da aprovação da Constituição da República Portuguesa em 1976). Esta fase de transição política e social ampliou a formação de diversos grupos, entre eles as Brigadas Revolucionárias (BR), cujo fim veio a acontecer em 1978, com a prisão da maioria dos seus dirigentes. Constituídas no dia 28 de março de 1980, as FP-25 de Abril eram uma versão mais violenta, radical e letal da anterior organização terrorista de extrema-esquerda. 

As FP-25 lutavam contra a evolução política do país, nomeadamente opondo-se à instalação de um regime democrático, pluralista e parlamentar, ao considerarem o modelo ocidental e capitalista como insuficiente perante as necessidades da realidade portuguesa. A 20 de abril de 1980, numa explosão simultânea de centenas de petardos pelo País e o lançamento de milhares de panfletos com a sigla e o manifesto da organização, as FP-25 dão-se a conhecer ao País. Intitulado de “Manifesto ao Povo Trabalhador”, apontavam como objetivos fundamentais “o derrube do regime, a instauração da ditadura do proletariado, a criação de um exército popular e a implantação do socialismo”.

O grupo realizou várias ações, visando intimidar, amedrontar e influenciar o curso político do país com o argumento de que pretendiam “evitar um golpe de Estado de cariz fascista”, admitindo a possível necessidade de criar condições para a tomada de poder e para a futura instauração do poder popular.

As FP-25 continuaram ativas até 1987. Em 1991, quatro anos após o seu último atentado, fizeram a sua declaração de cessação de atividades, sendo que, nessa altura, já estavam praticamente desmanteladas e a maioria dos seus membros presos. 

Com quase duas dezenas de mortos, para além de inúmeros feridos, são estas as ações violentas que distinguem as FP-25 de movimentos anteriores, pelos incidentes provocados no seio da sociedade portuguesa, pelos assaltos a bancos e roubos a fundos de empresas, elevadas quantias que se destinavam ao pagamento de salários dos seus trabalhadores. As FP-25 representam uma faceta da complexidade política e social do período pós-revolucionário em Portugal, evidenciando os desafios enfrentados na consolidação da democracia.

Em 1984, foram presos grandes nomes e líderes das FP-25, incluindo Otelo Saraiva de Carvalho. No decorrer desta enorme operação policial, foram confiscados os famosos "Cadernos de Otelo", descrevendo em grande detalhe os vários atos e reuniões do grupo. Em 1996, cinco anos após a sua cessação oficial de atividades, foi aprovada pela Assembleia da República e promulgada pelo Presidente da República Mário Soares uma amnistia "às infrações de motivação política entre 27 de julho de 1976 e 21 de junho de 1991". Esta amnistia foi-lhes concedida no dia 1 de março de 1996, há exatamente 28 anos.

É de sublinhar a importância de analisar estes movimentos no espectro mais amplo das dinâmicas de mudança nacional. Como complemento a este contexto histórico, recomendamos a leitura do livro Presos Por Um Fio – Portugal e as FP-25 de Abril de Nuno Gonçalo Poças, publicado em abril de 2021. No mesmo ano, o Instituto +Liberdade publicou o livro com as alegações finais do Ministério Público sobre o "Caso FP-25 de Abril", conforme noticiado pelo Observador. Manuel Castelo-Branco, filho de uma das vítimas das FP-25, publicou há 3 anos um ensaio no Observador cuja leitura também recomendamos.