Políticas Liberais em Ação: O Cadastro Florestal da Finlândia como Pilar da Gestão Sustentável

Portugal enfrenta atualmente enormes desafios estruturais na gestão das suas florestas. A ausência de um cadastro completo e atualizado numa parte significativa do país e a falta de informação centralizada dificultam a gestão e o planeamento florestal, mas somam-se também problemas como o reduzido retorno económico das atividades económicas ligadas à floresta, o abandono e a fragmentação das propriedades, a escassez de incentivos à gestão ativa, entre outros. Uma das consequências, talvez a que mais salta à vista dos portugueses, são os incêndios devastadores que todos os anos afetam o nosso país,  causando perdas humanas, ecológicas e económicas significativas. 

Uma floresta bem cuidada protege as populações, gera emprego e rendimento nas zonas rurais e contribui para a coesão territorial. Quando é negligenciada, pelo contrário, aumenta o risco de incêndios, acelera a desertificação e fragiliza os ecossistemas. A gestão florestal deve, por isso, ser vista como um pilar estratégico do futuro económico, social e ambiental do país.

A Finlândia, em contraste, apresenta um modelo exemplar de governação florestal. Através de um cadastro detalhado e continuamente atualizado dos recursos florestais, aliado a tecnologias avançadas e à responsabilização dos proprietários, conseguiu transformar a floresta num ativo rentável, sustentável e resiliente. 

O Exemplo Finlandês: Gestão Florestal Sustentável

O pilar central da política florestal finlandesa é o cadastro sistemático e detalhado de todo o território florestal. Desde 1993, existe uma base de dados eletrónica que recolhe e organiza informação sobre extensão, espécies, volume de madeira, biodiversidade e idade das árvores. Este registo é atualizado regularmente, com recurso a satélites, drones e tecnologia LiDAR, permitindo que proprietários, empresas e autoridades planeiem em conjunto a utilização sustentável da floresta. Este modelo contrasta com a realidade portuguesa, onde, em 2025, em 153 municípios, especialmente no norte e centro do país, apenas 36% da área está cadastrada [1]. Desinteresse devido ao reduzido retorno económico, grande prevalência de micropropriedades e heranças indivisas contribuem para esta realidade [2]. Nos restantes municípios do país existem também muitos cadastros desatualizados. 

Cerca de 70% da floresta finlandesa pertence a proprietários privados [3], que recebem formação e aconselhamento técnico para gerir os seus terrenos. Estes proprietários estão organizados em associações regionais que facilitam a partilha de recursos e asseguram práticas de silvicultura moderna. A certificação florestal é voluntária mas amplamente adotada, o que garante que são cumpridos padrões ambientais, sociais e económicos exigentes.

A exploração da madeira é a principal atividade económica das florestas finlandesas, gerando grandes retornos económicos, mas as florestas são também fonte de mel, frutos silvestres, cogumelos, caça e turismo de natureza, atividades rentáveis economicamente no quadro de uma economia diversificada e circular e que promovem o povoamento e a gestão ativa das florestas. A floresta desempenha ainda um papel central no cumprimento das metas climáticas do país, funcionando como sumidouro líquido de carbono e contribuindo para a neutralidade carbónica que a Finlândia pretende alcançar até 2035 [4].

Na Finlândia, os recursos públicos são usados de forma estratégica para reforçar a gestão privada das florestas, com verbas dirigidas a programas de conservação como o METSO (43 milhões de euros anuais)[5] e o Helmi (46 milhões em 2021)[6]. Além disso, os proprietários recebem entre 70 e 100 milhões de euros anuais em subsídios diretos, complementados por cerca de 170 milhões em incentivos fiscais [7]. Ou seja, o Estado atua como facilitador, promovendo boas práticas, e até como financiador, mas a responsabilidade da gestão florestal recai essencialmente sobre os proprietários privados. 

Além disso, a Finlândia conta com um sistema descentralizado e altamente eficiente de combate a incêndios. O país está organizado em 21 regiões de serviços de resgate (rescue services regions), cada uma com uma autoridade regional responsável por operações de emergência e prevenção [8]. Existem também inúmeras áreas de alarme que asseguram uma resposta rápida e coordenada. O sistema é fortemente apoiado por bombeiros voluntários, presentes em cerca de 400 municípios, o que cobre 95% do território nacional e serve aproximadamente 47% da população, sendo essencial sobretudo nas zonas rurais e florestais [9]. O Finnish Meteorological Institute (FMI) tem a responsabilidade legal de emitir alertas de risco de incêndio florestal, especialmente em períodos de seca ou condições meteorológicas adversas. Esses alertas estão baseados em modelos que analisam um índice de perigo florestal.

Outro aspeto fundamental é o enquadramento político. A estratégia nacional para a floresta é pensada a longo prazo, envolvendo investigadores, cidadãos e setores económicos, e é articulada com a política europeia de biodiversidade e clima. Essa estabilidade dá previsibilidade aos investidores e confiança aos pequenos proprietários.

A dimensão cultural não pode ser esquecida: na Finlândia, a floresta é parte da identidade nacional. O conceito de jokamiehenoikeus (direito de todos) garante que qualquer pessoa pode entrar nas florestas privadas para caminhar, colher frutos silvestres ou acampar, reforçando o vínculo da sociedade à natureza e criando um sentimento de pertença e responsabilidade coletiva.

Por tudo isto, a gestão florestal finlandesa é frequentemente vista como uma referência internacional, porque combina produtividade económica com sustentabilidade ambiental, inovação tecnológica e forte envolvimento social. É um modelo que mostra como a floresta pode ser simultaneamente um motor de desenvolvimento e um bem comum a proteger.

O que torna esta política liberal?

O modelo finlandês pode ser considerado liberal porque parte do princípio de que a responsabilização individual é o motor da boa gestão. O cadastro florestal garante que toda a informação está disponível de forma transparente, permitindo que os proprietários, empresas e autoridades tomem decisões informadas sem depender de uma estrutura estatal centralizadora. Em vez de impor regras pesadas e uniformes, o Estado atua sobretudo como grante de informação, facilitador e, em alguns casos, financiador, deixando espaço para a liberdade de gestão.

A aposta na propriedade privada como pilar da preservação reforça esta lógica: são os proprietários que gerem ativamente os seus terrenos, organizam-se em associações regionais, participam em formações, adotam práticas sustentáveis, etc. A certificação florestal, que é voluntária mas amplamente seguida, prova que é possível alinhar liberdade económica com responsabilidade ambiental sem recurso a coerção. O resultado é um sistema em que o Estado orienta e apoia, mas a iniciativa e a sustentabilidade dependem sobretudo da sociedade civil e dos agentes económicos.

Resultados Visíveis: Sustentabilidade e Redução de Riscos 

Os resultados do modelo finlandês são claros e consistentes. Atualmente, 74% do território do país está coberto por floresta, percentagem que se mantém estável ao longo das últimas décadas e que se traduz em mais de 22 milhões de hectares. Em Portugal as florestas ocupam 36% da área total do país. [10]

O setor florestal da Finlândia é uma parte vital da economia nacional, gerando um valor acrescentado e receitas fiscais significativas, empregando dezenas de milhares de pessoas e contribuindo para uma grande parte das exportações do país. Em 2021, o volume de negócios do setor florestal foi de cerca de 45 mil milhões de euros e gerou 11 mil milhões de euros em valor acrescentado, com receitas fiscais totais superiores a 3,8 mil milhões de euros [11]. Os proprietários florestais privados obteram receitas brutas de exploração florestal que atingiram os 3 mil milhões de euros em 2024. Os produtos da indústria florestal representam cerca de 17% do total das exportações da Finlândia [12].

Toda a área florestal finlandesa tem plano de gestão, sendo que em Portugal se fica pelos 27% [13]. A Finlândia é também o país no mundo com maior percentagem da sua área florestal certificada (87%), através do PEFC (Programme for the Endorsement of Forest Certification) ou do FSC (Forest Stewardship Council). Em Portugal, a certificação apenas abrange 10% de toda a área florestal [14]. 

Outra diferença crucial é que o cadastro predial da Finlândia cobre a totalidade do território nacional, com todas as propriedades registadas num sistema digital unificado [15]. Esta universalidade cadastral permite uma gestão florestal integrada, transparente e juridicamente segura. Em contraste, em Portugal, mesmo após seis anos de implementação do BUPi (Balcão Único do Prédio) nos 153 municípios sem cadastro, apenas 36% da área foi efetivamente cadastrada. Esta discrepância evidencia como a ausência de um cadastro completo continua a fragilizar a gestão sustentável das florestas portuguesas.

Para além disso, e embora existam diferenças climatéricas que em muito impactam os resultados, entre 2006 e 2024, a Finlândia viu arder, em média, anualmente cerca de 187 hectares (0,001% da sua área terrestre), enquanto que em Portugal arderam cerca de 96 mil hectares (1,0% da área terrestre) [16].  

Adaptação ao Contexto Português

Portugal enfrenta desafios estruturais graves na gestão florestal, como a fragmentação das propriedades, a falta de cadastro completo, a escassez de incentivos à gestão ativa e a elevada incidência de incêndios. Inspirar-se no modelo finlandês pode fornecer um roteiro eficaz para superar estas limitações. Um primeiro passo essencial seria criar um cadastro florestal completo, digital e integrado, que permita identificar todos os proprietários e caracterizar as parcelas em termos de espécies, idade e volume de biomassa. Este sistema poderia ser atualizado com tecnologias modernas, como satélites, drones e LiDAR, fornecendo informação acessível a proprietários, empresas e autoridades, e permitindo um planeamento mais eficaz, prevenindo incêndios e promovendo a utilização sustentável da floresta.

Outro ponto fundamental é reforçar incentivos à certificação florestal e à gestão ativa, garantindo que pequenos e médios proprietários recebam formação técnica e apoio financeiro para explorar economicamente os seus terrenos, ou simplesmente para os manterem limpos. A experiência finlandesa mostra que, quando os proprietários são responsabilizados, mas apoiados pelo Estado, é possível conciliar liberdade económica com sustentabilidade ambiental. Portugal poderia também promover a diversificação económica das florestas, incentivando atividades como o turismo de natureza, a silvicultura, a caça e a produção de resinas e de madeira de alto valor, contribuindo para a coesão territorial e a fixação de população em zonas rurais.

Por fim, a experiência finlandesa evidencia que a gestão florestal deve ser pensada de forma integrada e a longo prazo, envolvendo não só o Estado e os proprietários, mas também investigadores, associações e a sociedade civil.

Apesar das diferenças climáticas, Portugal pode adaptar algumas destas medidas à sua realidade mediterrânica, combinando prevenção de incêndios, gestão sustentável dos recursos e valorização económica das florestas, transformando-as num ativo estratégico e resiliente, capaz de gerar lucro e empregos, proteger ecossistemas e reduzir riscos ambientais.

O essencial

A gestão florestal da Finlândia exemplifica como uma política liberal pode ser transformadora na sustentabilidade das florestas. Ao combinar tecnologia avançada, responsabilização dos proprietários privados, valorização económica dos recursos e transparência no acesso à informação, o modelo permite planear de forma eficiente, prevenir riscos e maximizar o valor económico e ambiental das florestas.

Para Portugal, adotar um modelo semelhante permitiria transformar a gestão florestal num instrumento estratégico: proprietários mais informados e apoiados, mas também mais responsabilizados, o Estado teria dados confiáveis para planear políticas de prevenção e conservação, e a floresta deixaria de ser apenas um risco para se tornar uma fonte de valor económico, social e ambiental. Mais do que uma política ambiental, trata-se de uma estratégia de desenvolvimento sustentável, capaz de conciliar liberdade económica, proteção ambiental e coesão territorial.

Maria Palmeiro Ribeiro é estudante de Política e Relações Internacionais na University College London (UCL) e realizou este trabalho no âmbito de um estágio no Instituto +Liberdade.

Juliano Ventura é economista e analista do Instituto +Liberdade e do projeto +Factos desde 2022. É co-autor de dois livros da Coleção +Liberdade e de vários estudos.

Referências

[1] Indicadores BUPi. (link)

[2] Gomes, Diana. 2024. “‘Pedrógão Vai Arder No Próximo Ano Ou Daqui a Dois Anos’, Alerta Carlos Batista Lobo - Portugal Amanhã.” Portugal Amanhã. September 26, 2024. (link)

[3] "Area of forest by management status by ownership class" UNECE. (link)

[4] “Finland’s national climate policy” Ministry of Environment of Finland. (link)

[5] “Use of Economic Instruments in Nordic Environmental Policy 2018–2021.” 2018. Norden.org. 2018. (link)

[6] “In Government’s Budget for 2021 People Come First; a Road Map to the Decisions.” Finland Today | News in English | Finlandtoday.fi. 2021. (link)

[7] “Private Forestry Subsidies and Compensations – Promoting Wood Production and Safeguarding Biodiversity - National Audit Office of Finland.” 2023. National Audit Office of Finland. October 10, 2023. (link)

[8] "Rescue services- a safe Finland for everyone", Ministry of the Interior of Finland. (link)

[9] "The origin and development of professional fire brigades in Finland", Juhani Katajamäki. (link)

[10] "Forest area", World Bank Group. (link)

[11] "The forest industry plays a strong role in the national economy of Finland", Finnish Forest Industries. (link)

[12] "Forests and the economy", Ministry of Agriculture and Forestry of Finland. (link)

[13] "Area of forest by management status by ownership class", UNECE. (link)

[14] "Facts and figures of PEFC", PEFC. (link)

[15] “Cadastral System and Surveying - Maa- Ja Metsätalousministeriö.” 2020. Maa- Ja Metsätalousministeriö. 2020. (link)

[16] “EFFIS Estimates”, EFFIS - European Forest Fire Information System. (link)