O Fim do Imposto Sucessório na Suécia

Em 2004, a Suécia aboliu por unanimidade o seu imposto sobre as heranças e doações. Neste artigo, o consultor sueco Anders Ydstedt, um dos responsáveis pelo movimento empresarial que levou a essa revogação, explica a sua história e as consequências perversas que o imposto sucessório trazia para a economia e para a sociedade do seu país.

O imposto sucessório sueco existiu sob várias formas desde o século XVII, incidindo sobre bens adquiridos por herança, testamento e, em alguns casos, seguro de vida. O imposto era calculado sobre o valor da parcela de cada herdeiro na herança, sendo progressivo e variando em função da classe fiscal do herdeiro. A taxa de imposto atingiu o seu pico em 1983, com uma taxa máxima de 70% aplicável a cônjuges e filhos. A sua eliminação gradual teve início alguns anos mais tarde. Em 2004, ano em que foi revogado, a taxa do imposto sucessório era de 30%. O imposto sobre doações era calculado da mesma forma.

Os impostos sobre as heranças e as doações nunca foram uma fonte substancial de receita para o Estado sueco. A receita destes impostos atingiu o seu auge na década de 1930, ascendendo a cerca de 0,3% do PIB. Quando o imposto sucessório foi revogado, a receita equivalia a cerca de 0,15% do PIB. As principais razões para a sua introdução foram antes uma certa noção de equidade e a tentativa de redistribuição da riqueza, visando-se também complementar e legitimar outras iniciativas fiscais, como o imposto sobre o património.

O exemplo clássico do impacto destrutivo do imposto sucessório era o do cônjuge sobrevivo que, devido ao imposto a pagar, deixava de conseguir viver na casa de família. Da mesma forma, muitas famílias eram forçadas a vender casas de família e de férias. Tais casos estavam longe de ser incomuns e mesmo quantias relativamente baixas de imposto a pagar podiam causar enormes danos pessoais. Tal pode dever-se, em parte, ao facto de os suecos terem habitualmente, por comparação internacional, pouco capital prontamente disponível. A taxa de poupança das famílias também é baixa, talvez devido à elevada confiança nos sistemas de segurança social.

O maior problema do imposto sucessório surgia nas empresas familiares, aquando das sucessões intergeracionais. Tais situações tiveram consequências muito mais profundas para a sociedade em geral e para a economia sueca. A base de tributação, mesmo com as regras de desagravamento introduzidas em várias ocasiões especificamente para aliviar os encargos das pequenas empresas e das empresas familiares, consistia frequentemente em ativos fixos. Os empresários eram obrigados a resgatar do negócio ativos líquidos. Esses rendimentos, tributados como dividendos, eram depois utilizados para pagar o imposto sucessório. Mesmo que a empresa se preparasse para a distribuição do património, o planeamento tributário consumia tempo, energia e, às vezes, dinheiro das atividades principais do negócio. Não era raro o imposto sucessório drenar tanto capital às empresas que o seu desenvolvimento futuro ficasse em risco.

Famílias como os Wallenberg transformaram o seu negócio principal numa fundação para garantir o seu futuro. Outras simplesmente deixaram o país, levando consigo as suas fortunas e negócios. O fundador da Tetra Pak, Ruben Rausing, o fundador do IKEA, Ingvar Kamprad, e o industrial Fredrik Lundberg optaram por emigrar principalmente devido à política fiscal sueca.

Em 2002, o Governo social-democrata abriu um inquérito parlamentar para rever e avaliar os impostos sobre a propriedade. Parece ter havido uma crescente compreensão entre os sociais-democratas dos problemas relacionados com estes impostos. Havia também uma preocupação crescente sobre a forma como os impostos suecos sobre o capital se enquadravam num mundo globalizado.

O inquérito parlamentar sugeriu, em junho de 2004, reduções substanciais dos impostos sobre as sucessões e as doações. Mas tal não foi certamente suficiente. Os protestos dos empresários eram veementes e a reação à proposta foi muito crítica.

Em setembro de 2004, os Sociais-Democratas, o Partido Verde e o Partido da Esquerda apresentaram novidades na lei orçamental para 2005. Todos concordaram em revogar por completo o imposto sobre as heranças e doações. Escreveu o Governo: "Por razões que incluem a melhoria do ambiente empresarial, o imposto sobre as heranças e doações é revogado, o que facilitará a sucessão intergeracional".

As tentativas de criar isenções e proporcionar alívio às pequenas empresas e às empresas familiares tinham-se revelado inadequadas. Os políticos perceberam finalmente que não era possível isentar, de forma simples ou previsível, certas empresas dos efeitos destrutivos do imposto sucessório sem, simultaneamente, pôr em causa os fundamentos do imposto como um todo.

A abolição do imposto sobre as heranças e doações marcou o início de um debate mais amplo sobre questões de propriedade na Suécia, um debate que acabou por levar à abolição do imposto sobre o património em 2007 e a uma tributação mais razoável das empresas geridas pelos próprios donos. Estas reformas foram feitas por um governo social-democrata liderado por Göran Persson e seguidas pelo governo de centro-direita de Fredrik Reinfeldt.

A revogação destes impostos destrutivos ofereceu à Suécia um sistema fiscal mais inteligente e trouxe os empresários e o capital de volta ao país. Um sistema fiscal mais inteligente gera um maior crescimento económico e, por conseguinte, receitas fiscais mais elevadas. A carga fiscal diminuiu de 51% do PIB em 2000 para 44% em 2014, apesar de as receitas fiscais terem aumentado 260 mil milhões de coroas suecas, ajustadas à inflação. Tal foi o resultado de várias medidas, incluindo a revogação dos impostos sobre as heranças, as doações e o património líquido e a instituição do crédito fiscal ao emprego, que significou que mais pessoas tinham empregos onde trabalhar.

Desde estas importantes reformas, muitos empresários regressaram à Suécia e os proprietários de empresas familiares suecas já não precisam de se preocupar com o planeamento fiscal das sucessões. O apoio político a estas reformas é forte, e só o Partido da Esquerda mudou a sua posição desde 2004. A Suécia continua a ter das taxas de imposto marginais mais elevadas do mundo e tributa a poupança quase ao dobro da taxa em vigor noutros países. Continuamos a precisar desesperadamente de impostos mais baixos. Mas os leitores estrangeiros do recente livro Impostos Danosos, que escrevi em co-autoria com Amanda Wollstad, poderão encontrar alguns factos e experiências interessantes resultantes da reforma do imposto sucessório sueco em 2004.

Anders Ydstedt é co-autor do livro Harmful Taxes: Mourned by No One – Missed by Few e, em 2004, trabalhou como gestor da campanha da Confederação Empresarial Sueca contra o imposto sucessório. Em 2023, esteve em Portugal para participar no evento European Resource Bank, co-organizado pelo Instituto Mais Liberdade.