Políticas Liberais em Ação: O Modelo Neerlandês de Saúde que Concilia Liberdade e Eficiência

Portugal enfrenta há décadas desafios persistentes no setor da saúde: tempos de espera elevados para consultas e cirurgias, falta de médicos de família para uma parte significativa da população, escassez de profissionais de saúde em especialidades críticas, rigidez na gestão hospitalar e uma perceção crescente de insatisfação pública. Apesar de o Serviço Nacional de Saúde (SNS) ter sido uma conquista histórica que democratizou o acesso aos cuidados e melhorou de forma decisiva os indicadores de saúde do país, hoje revela sinais claros de esgotamento.

Face a este cenário, importa olhar para soluções alternativas já aplicadas com sucesso noutros países europeus. O caso dos Países Baixos oferece uma resposta liberal e eficaz. O país apresenta um sistema de saúde baseado em seguros privados obrigatórios, mas fortemente regulado pelo Estado, que assegura cobertura universal, liberdade de escolha e qualidade no acesso aos cuidados.

O Modelo dos Países Baixos: Seguro de Saúde Privado com Cobertura Universal

Desde 2006, o sistema de saúde neerlandês assenta num modelo de seguro social estatista, onde todos os cidadãos são obrigados a possuir um seguro de saúde privado com cobertura básica. Esta cobertura é definida pelo Estado e inclui cuidados essenciais, como médicos de família, hospitalização, medicação, cuidados de maternidade e saúde mental. Todas as seguradoras são obrigadas a oferecer este pacote padronizado, assegurando que não existem diferenças na cobertura fundamental.

As seguradoras operam num regime de concorrência controlada: competem livremente entre si para atrair clientes, oferecendo preços competitivos, melhor serviço e pacotes complementares. Os cidadãos têm liberdade para mudar de seguradora uma vez por ano, o que cria incentivos para maior eficiência e qualidade. O risco de seleção adversa, isto é, de as seguradoras evitarem clientes com maior risco de doença e menos rentáveis, é evitado através de mecanismos de compensação de risco e da obrigação legal de aceitar todos os cidadãos, independentemente da sua idade, condição de saúde ou histórico clínico.

O sistema é financiado por uma combinação de fontes: prémios mensais pagos pelos cidadãos às seguradoras, contribuições obrigatórias sobre rendimentos (financiadas pelos empregadores e pelo Estado) e subsídios estatais (zorgtoeslag) para cidadãos com rendimentos mais baixos, de forma a garantir que o custo do seguro não é impeditivo para ninguém [1].

Este modelo procura combinar universalidade e equidade — todos têm acesso ao mesmo pacote de cuidados básicos — com eficiência e escolha individual, ao introduzir concorrência entre seguradoras e liberdade de escolha por parte dos cidadãos. Ao mesmo tempo, o Estado mantém um papel central na regulação, definição da cobertura mínima e redistribuição de recursos, assegurando que o sistema permanece inclusivo e sustentável.

O que torna esta política liberal?

O modelo neerlandês é considerado liberal porque parte da liberdade de escolha individual como princípio estruturante: cada cidadão escolhe a seguradora que prefere, num mercado concorrencial, e tem a possibilidade de mudar todos os anos caso encontre melhores condições. Este mecanismo cria incentivos para que as seguradoras sejam mais eficientes, inovem nos serviços e tenham de conquistar a confiança dos clientes, em vez de funcionarem como prestadores monopolistas.

Ao mesmo tempo, o Estado não desaparece: desempenha um papel regulador essencial, definindo a cobertura básica obrigatória, garantindo mecanismos de compensação de risco para evitar a discriminação dos mais frágeis e assegurando subsídios (zorgtoeslag) para que os cidadãos com rendimentos mais baixos não fiquem excluídos. Assim, em vez de centralizar diretamente a prestação de cuidados, o Estado cria um quadro de regras claras e estáveis onde os agentes privados atuam com responsabilidade.

Não se trata de um modelo estatista, em que o Estado controla toda a oferta, nem de um sistema puramente de mercado, em que quem tem mais paga e quem tem menos fica de fora. Trata-se de um modelo em que a autonomia individual, a concorrência e a eficiência são combinadas com solidariedade e proteção social, garantindo que a liberdade de escolha não compromete a universalidade do acesso.

Resultados Visíveis: Qualidade, Satisfação e Sustentabilidade

Os resultados são notáveis. Em 2021, os Países Baixos registaram taxas de mortalidade por causas preveníveis e tratáveis significativamente inferiores às médias da OCDE, respetivamente 28% e 39% mais baixas. Os neerlandeses apresentaram a segunda taxa de mortalidade mais baixa por causas tratáveis na UE e a quinta na OCDE. Portugal também superou a média da OCDE, mas ficou atrás dos Países Baixos nas causas tratáveis (taxa de mortalidade 16% inferior à média da OCDE) [2].

A aposta em medicamentos genéricos nos Países Baixos, que representam 79% do mercado farmacêutico (48% em Portugal) [3], e em cuidados preventivos (3.º maior investimento per capita da UE em 2021; Portugal era 9.º) [4] revela uma estratégia focada na eficiência e na saúde a longo prazo. A perceção dos cidadãos reflete isso mesmo: em 2023, 67% dos neerlandeses diziam-se satisfeitos com o seu sistema de saúde, mais do dobro da percentagem registada em Portugal (32%) [5].

O impacto vai além das estatísticas: 70% da população neerlandesa declarou sentir-se em “boa ou muito boa saúde”, comparado com apenas 51% em Portugal [6].

Adaptação ao Contexto Português

Adotar o modelo neerlandês em Portugal implicaria uma reforma estrutural profunda, capaz de redefinir a forma como o país organiza e financia os cuidados de saúde. Em vez de o Estado assumir-se como principal prestador, através do SNS, passaria a desempenhar sobretudo o papel de regulador e garante do acesso universal, substituindo o atual sistema por um regime de seguro social obrigatório. Os cuidados seriam prestados maioritariamente por entidades privadas em concorrência regulada, mas sempre dentro de um quadro público de normas e fiscalização.

Uma reforma deste tipo exigiria a criação de um novo enquadramento jurídico e institucional, incluindo:

• A definição de um pacote básico obrigatório de serviços de saúde, a ser oferecido por todas as seguradoras.
• A implementação de mecanismos de compensação de risco para evitar que seguradoras favoreçam apenas utentes jovens e saudáveis.
• A criação de sistemas de subsídios diretos (como o zorgtoeslag neerlandês), para que cidadãos com rendimentos mais baixos não sejam excluídos.
• A supervisão rigorosa de preços, qualidade e acesso, garantindo que a concorrência não sacrifica a equidade.

A liberdade de escolha entre seguradoras, combinada com a obrigação de cobertura universal, poderia alinhar os incentivos de todos os atores: cidadãos mais satisfeitos, seguradoras a competir por qualidade e eficiência, e o Estado a assegurar transparência e justiça social.

Embora esta transição exigisse um investimento político significativo, com resistências corporativas e sociais a superar, poderia trazer ganhos claros: descentralizar a gestão, reduzir listas de espera, incentivar inovação tecnológica e organizacional, aumentar a eficiência do gasto público e responsabilizar todos os intervenientes do sistema.

Mais do que uma simples alteração institucional, seria uma mudança de paradigma: colocar o cidadão no centro das decisões sobre a sua saúde, reforçando a autonomia individual, mas sem abrir mão da proteção social que garante que ninguém fica para trás.

O essencial

O modelo neerlandês mostra que é possível conciliar liberdade individual com equidade no acesso à saúde. Ao combinar concorrência regulada com cobertura universal, os Países Baixos construíram um sistema que responde melhor às necessidades dos cidadãos. Para Portugal, a adaptação deste modelo representaria um desafio institucional de grande dimensão, mas também uma oportunidade para reformar o sistema de saúde e garantir um futuro mais sustentável. 

Maria Palmeiro Ribeiro é estudante de Política e Relações Internacionais na University College London (UCL) e realizou este trabalho no âmbito de um estágio no Instituto +Liberdade.

Juliano Ventura é economista e analista do Instituto +Liberdade e do projeto +Factos desde 2022. É co-autor de dois livros da Coleção +Liberdade e de vários estudos.

Referências

[1] "Standard health insurance". Government of the Netherlands. (link) 

[2] OECD. 2024. “Health at a Glance 2023.” OECD. 2024. (link).

[3] OECD. 2024. “Health at a Glance 2023: Generics and Biosimilars” (link).

[4] Eurostat. 2024. “Preventive Care: 6% of EU’s Health Expenditure in 2021.” @EU_Eurostat. Eurostat. May 23, 2024. (link).

[5] “Government at a Glance 2025: Satisfaction, Accessibility, Responsiveness and Quality of Healthcare Services.” 2025. OECD. 2025. (link).

[6] OECD. 2024a. “Health at a Glance 2023.” OECD. 2024. (link).