A Lei de Say — Instituto +Liberdade

Das causas que levam a um maior ou menor escoamento dos produtos

Dado que a divisão do trabalho apenas permite que os produtores consumam uma pequena parte dos seus produtos, estes produtores vêm-se forçados a procurar consumidores a quem tais produtos possam interessar. Têm de encontrar o que em termos comerciais se designa por escoamento ou mercado: meios de proceder à troca dos produtos que produziram por aqueles de que necessitam. É por isso importante que saibam como é que este escoamento se ocasiona.

Todo o produto comporta em si uma utilidade, uma faculdade de servir à satisfação de uma necessidade. Só é um produto devido ao valor que se lhe atribui; e só se lhe pode atribuir valor dando-lhe utilidade.[1] Se um produto não custasse nada, a sua procura seria infinita, pois ninguém desdenharia uma ocasião para conseguir o que pode ou poderá vir a satisfazer os seus desejos, se apenas lhe bastasse desejar para o ter. Se todos e quaisquer produtos estivessem nessa situação e pudessem ser todos obtidos de graça, os homens para os consumir depressa nasceriam, pois os homens surgem onde quer que consigam obter os meios que lhes garantam a subsistência. O escoamento seria imenso. Tal escoamento só é travado pela necessidade em que se encontram os consumidores de pagarem o que querem adquirir. O que lhes falta não é a vontade de adquirir: é o meio.

Em que é que consiste então esse meio? No dinheiro, dir-me-ão prontamente. Concordo, mas pergunto: de que modo esse dinheiro chega às mãos dos que querem comprar; não terá ele de ser obtido através da venda doutro produto? O homem que quer comprar tem que começar por vender; e só pode vender o que tiver produzido ou o que tiverem produzido por ele. Se o proprietário agrícola não tratar de vender a parte da colheita que lhe cabe enquanto proprietário, o rendeiro vendê-la-á por ele. Se o capitalista, que emprestou com juros a uma manufactura, não vender ele mesmo uma parte dos produtos da fábrica, o fabricante vendê-los-á por ele. Seja como for, é com produtos que compramos o que outros produziram. Um beneficiário, um pensionista, mesmo esses que nada produzem, apenas compram uma coisa porque foram produzidas coisas de que eles beneficiaram.

Que conclusão devemos tirar de tudo isto? Se é com produtos que se compram produtos, cada produto conseguirá tantos mais compradores quanto mais se multiplicarem todos os restantes produtos. Porque é que hoje em dia se compram em França oito ou dez vezes mais coisas que as que se compravam sob o miserável reinado de Carlos VI? Não se pense que seja por haver mais prata, porque se as minas do Novo-Mundo não tivessem multiplicado o numerário, ele teria mantido o seu antigo valor ou este teria até aumentado: a prata valeria talvez o que vale hoje o ouro e uma menor quantia de dinheiro prestar-nos-ia o mesmo serviço que é hoje prestado por uma quantidade consideravelmente maior, tal como uma moeda em ouro de 20 francos nos presta os mesmos serviços que quatro de 5 francos.

Não sendo mais dinheiro no bolso, o que é, então, que permite aos franceses comprarem dez vezes mais coisas? O facto de produzirem dez vezes mais. Todas estas coisas são compradas umas pelas outras. Em França vende-se mais trigo porque também lá se fabricam tecidos e muitas outras coisas em muito maior quantidade. Produtos que os nossos avós desconheciam são lá comprados por outros produtos de que também não faziam a menor ideia. Quem produz relógios (desconhecidos no tempo de Carlos VI), compra com esses relógios batatas (também desconhecidas nessa época).

Tão verdade é que os produtos se compram com produtos, que uma má colheita prejudica todas as vendas. Claro que um temporal que, em certo ano, deu cabo do trigo ou do vinho não destrói também simultaneamente o dinheiro. Porém, a venda de tecidos ressentir-se-á imediatamente. Os produtos do pedreiro, do carpinteiro, do marceneiro, etc., têm menos procura. O mesmo se diga das “colheitas” nas artes e no comércio. Uma indústria que sofre arrasta para o sofrimento as restantes. Todavia, a que floresce faz outras florescer.

A primeira consequência a ser extraída desta importante verdade é que, em quaisquer circunstâncias, quanto mais numerosos forem os produtores e quanto mais as produções forem aumentadas, mais fácil, diversificado e vasto será o seu escoamento. Onde se produz muito, cria-se aquilo que basta para comprar: refiro-me ao valor. O dinheiro cinge-se ao desempenho duma função transitória nesta dupla troca. Depois de cada um ter vendido o que produziu e comprado o que necessita, constata-se que todos os produtos foram pagos com produtos.

É assim evidente, caros Senhores, que cada um está interessado na prosperidade de todos e que a prosperidade de uma indústria favorece a prosperidade das restantes.[2] Com efeito, quaisquer que sejam a indústria praticada ou o talento exercido, conseguir-se-á tanto melhor aplicação e tanto maior rendimento, quanto maior for o número das pessoas que nos rodeiam, as quais também retiram vantagem da situação. Um homem talentoso a vegetar tristemente num país em declínio encontraria mil empregos para as suas faculdades num país produtivo, onde a sua capacidade poderia ser empregue e paga. Um comerciante estabelecido numa cidade industriosa vende muito melhor que aquele instalado onde imperam o desleixo e a preguiça. O que é que fariam um artesão trabalhador, um negociante hábil, numa das cidades escassamente habitadas e desenvolvidas de certas regiões da Espanha ou da Polónia? Mesmo sem concorrência, venderia pouco, porque a produção local é escassa; enquanto que em Paris, Amesterdão ou Londres, embora sujeito à concorrência de cem comerciantes como ele, pode fazer imensos negócios. Isto por uma simples razão: está rodeado de pessoas que produzem muito numa multiplicidade de géneros e que compram com o que produziram; ou seja, com o dinheiro proveniente da venda do que produziram ou com o que as suas terras ou os seus capitais produziram para eles.

É esta a fonte dos rendimentos que as gentes das cidades obtêm das gentes dos campos, e estas daquelas. Quer uns quer outros têm tanto mais que comprar quanto mais produzirem. Uma cidade rodeada de campos produtivos encontra neles numerosos e desafogados compradores; e nas vizinhanças de uma cidade industrial os produtos do campo vendem-se muito melhor. É uma distinção fútil a que classifica as nações em agrícolas, industriais e comerciais. Se uma nação alcança bons resultados na agricultura, tal é razão para que o seu comércio e as suas manufacturas prosperem. Se as suas manufacturas e o seu comércio florescem, a sua agricultura beneficia disso.

Uma nação vizinha encontra-se em situação idêntica à de uma província relativamente a outra província, de uma cidade relativamente aos campos: tem interesse em vê-los prosperar; tem garantido que beneficiará da opulência deles, pois nada se ganha com um povo que não tem com que pagar. Deste modo, os países esclarecidos favorecem por todos os meios ao seu alcance os progressos dos seus vizinhos. As repúblicas da América setentrional têm por vizinhos povos selvagens que, em geral, vivem da caça e vendem peles aos negociantes dos Estados Unidos; mas é comércio sem importância, porque exige a esses selvagens extensões enormes para que consigam encontrar um número suficiente de animais, animais estes cujo número diminui de dia para dia. Por isso, os Estados Unidos preferem, de longe, que estes Índios se civilizem, se tornem agricultores, manufactores – em suma, produtores mais capazes; o que, infelizmente, está a ser muito difícil de ser conseguido, porque homens habituados à vagabundagem e à ociosidade têm muita dificuldade em se pôr ao trabalho. No entanto, temos exemplos que se tornaram laboriosos. Leio, na Descrição dos Estados Unidos publicada por M. Warden há alguns anos, que tribos que habitam nas margens do Mississipi e com quem os cidadãos dos Estados Unidos não contavam como clientes, conseguiram comprar-lhes, em 1810, para cima de 80 mil francos de mercadorias, valores estes que hoje, provavelmente, ainda serão mais elevados. A que se deve esta mudança? Ao facto de os Índios se terem dedicado ao cultivo de favas e milho e à exploração de minas de chumbo descobertas no seu território.

Os Ingleses orgulham-se, e com razão, do facto de as novas repúblicas da América, depois de a emancipação favorecer o seu desenvolvimento, lhes virem a proporcionar consumidores mais ricos e em maior número, e já estão a colher os frutos de uma política mais conforme às luzes do século. Mas que ainda nem perto está das vantagens que um dia mais tarde poderá alcançar. Os espíritos mesquinhos conjecturam razões escondidas nesta política esclarecida. Ora essa! Que maior fim se poderia ela propor que o de tornar o seu país rico e poderoso?[3]

Um povo que prospera deve ser encarado mais como um amigo útil do que como um concorrente perigoso. Claro que é preciso precavermo-nos contra a ambição desmedida ou a ira de um vizinho que possa interpretar tão mal os seus interesses que se venha a travar de razões connosco; porém, uma vez abrigados de uma agressão injusta, há que não enfraquecer seja quem for. Viu-se negociantes de Londres e de Marselha temerem a libertação dos Gregos e a concorrência do seu comércio. É preciso ter ideias pequeninas e erradas! Que comércio é que podem fazer os Gregos independentes que não seja favorável à nossa indústria? Poderão eles trazer-nos produtos sem que nos comprem e importem por um valor equivalente? Poderão eles ir contra a vontade dos nossos negociantes? E os nossos negociantes aceitariam negócios que não lhes fossem lucrativos e, consequentemente, também lucrativos para o país?

Se os Gregos reforçarem a sua independência e enriquecerem graças à sua agricultura, às suas artes e ao seu comércio, tornar-se-ão para os outros povos da Europa consumidores preciosos; terão novas necessidades e terão com que as pagar. Não é necessário ser-se filantropo para os ajudar; basta ser capaz de compreender os nossos verdadeiros interesses.

Estas tão importantes verdades, que começam a ser acolhidas pelas classes mais esclarecidas da nossa sociedade, eram aí, até há pouco tempo, totalmente desconhecidas. Voltaire faz o patriotismo consistir em desejar mal aos seus vizinhos.[4] A sua humanidade, a sua generosidade naturais ressentem-se. Quão mais felizes somos nós, que pelo simples progresso das luzes ganhámos a certeza de serem a ignorância e a perversão os nossos únicos inimigos; que todas as nações são, por natureza e pelos seus interesses, amigas umas das outras; e que, ao desejarmos a prosperidade dos outros povos, estamos a acarinhar e a servir o nosso país!

Por último, cabe-nos encontrar explicação para factos que parecem contrariar esta doutrina; disse que parecem, porque se os factos lhe fossem efectivamente contrários, estaríamos perante uma má doutrina. Se os produtos se compram uns aos outros, como é que sucede que, em certas épocas, todos os produtos convirjam na superabundância e não se consiga vender seja o que for? Ou que apenas se consiga vender com prejuízo?

Pelo que expus, seria de esperar que um produto surgisse como comprador de outro e que todos beneficiassem de uma presumida vantagem de raridade.

Mas, em primeiro lugar, será mesmo verdade que todos os produtos superabundam simultaneamente? A superabundância de alguns produtos pode dar nas vistas no mundo comercial e causar grandes prejuízos aos seus produtores, e isto enquanto muitos outros produtos podem estar a ser procurados sem serem encontrados. Em 1812 e 1813 houve uma desvalorização dos tecidos de quase todos os tipos; muitos outros produtos ficaram na mesma situação; e os comerciantes diziam, como em muitas outras ocasiões: Não se vende nada. No entanto, o trigo, a carne, os géneros provenientes das colónias eram muito raros e muito caros. O que é prova evidente que os produtores destas mercadorias as vendiam bem quando as tinham. Não será lícito daí concluir que, se tivessem tido mais, teriam podido encomendar e comprar tecidos e outras mercadorias que não se vendiam?

Assim sendo, dir-me-ão, porque é que o alto preço dos produtos de origem colonial não atraiu para este ramo do comércio um maior número de produtores que, com os seus açúcares, teriam comprado chitas?

Era devido, caros senhores, ao facto de o comércio com o ultramar estar sujeito a perigos e entraves. Tinha que se recorrer a navios que eram chamados de aventureiros, os quais, a coberto da noite, dos temporais e da sua velocidade, atravessavam as armadas inimigas; ou, então, era preciso requerer licenças para um comércio fraudulento, licenças obtidas por favor e que ainda tinham que ser pagas; ter-se-ia que, por determinação da autoridade, exportar mercadorias francesas proibidas ou invendáveis no estrangeiro, que eram deitadas ao mar à saída do porto; e eram sempre cobrados enormes direitos sobre as mercadorias estrangeiras importadas no regresso. Foi assim que, por exemplo, o preço do açúcar atingiu os 5 francos por libra, o que o colocava fora do alcance da maioria dos antigos consumidores. Já não se podia, de acordo com a nossa linguagem, produzir no continente, ou seja, colocar ao alcance do consumidor, a um preço que lhe fosse acessível, mais do que uma pequena quantidade de açúcar; e, assim sendo, os produtores deste género apenas podiam comprar uma menor quantidade de todos os outros. O preço excessivo do açúcar não compensava de modo algum os produtores pela quebra na quantidade, pois o excedente do preço não resultava de lucro mas de encargos.

Enquanto era assim reduzida a produção de produtos de que a sociedade carecia, eram, por outro lado, encorajadas as produções que convinham à política do governo e que o consumidor não pedia. Teria sido preciso, no interesse do público, que, para cada produto, a produção fosse ajustada às necessidades, e que se carregasse perpetuamente ora num ora noutro dos pratos da balança.[5]

Claro que se pode produzir de um certo produto uma tal quantidade que exceda todas as necessidades actuais; mas admita-se um progresso na sociedade, ou seja, mais população ou maiores disponibilidades, e esta produção excessiva tornar-se-à insuficiente. No Estado da Pensilvânia, em Pittsburgo, existem manufacturas consideráveis; nomeadamente uma manufactura de papel que tem uma grande capacidade de produção. Suponham, por um instante, que esta manufactura se havia instalado no mesmo sítio antes de o virtuoso Penn ter fundado esse Estado e o país ainda estava coberto de florestas e povoado apenas por alguns caçadores índios. Com certeza que o fabricante de papel não teria então vendido uma única folha de papel. Porque é que agora, no mesmo sítio, nem consegue satisfazer a procura? Porque o cantão foi povoado por hábeis produtores e então não só os agricultores dos distritos envolventes, mas também os mestres de forja, os tecelões de lã e algodão, os empresários vidreiros que se encontram em Pittsburgo, e os numerosos viajantes que o atravessam, todos precisam de se abastecer de papel e produzem, por seu lado, com que pagar este produto.

Só é, portanto, relativamente à época em que nos encontrarmos que determinado produto pode ser demasiado abundante para as necessidades de um país. À medida que a indústria se espalha, que os capitais se acumulam, a população aumenta e fica mais abastada, até um ponto que vamos tentar determinar.

[1] Ver no tomo I, p. 164 desta obra a latitude que é preciso conferir, em economia política, à palavra utilidade, devido à falta de palavras que exprimam todos os tipos de utilidade com as suas variantes.

[2] Pedi aqui emprestadas duas páginas ao meu Tratado de Economia Política. Embora a natureza do tema me faça andar frequentemente à volta das mesmas ideias, será fácil de constatar que elas são apresentadas neste Curso sob uma nova luz e com novos desenvolvimentos. Neste trecho recorri às mesmas expressões do Tratado por falta de melhores.

[3] Uma política tão esclarecida sem sempre tem sido a tónica nos actos públicos do governo inglês.

[4] Ver o seu Dicionário Filosófico, artigo "Pátria".

[5] Não há nada mais ridículo que um governo que pretende que se consuma determinada coisa em vez doutra; pois imiscuir-se no que se deve consumir é imiscuir-se no que se deve produzir. A única regra razoável para os produtores está nas necessidades dos consumidores.