A Política Fiscal Portuguesa a Caminho das Eleições de 2024

Com eleições nacionais no horizonte, a política fiscal tem estado no centro do debate político em Portugal. Segundo o Índice de Competitividade Fiscal Internacional da Tax Foundation, o sistema fiscal português é um dos menos competitivos da Europa e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

No presente documento elaborado pela Tax Foundation e publicado em exclusivo pelo Instituto Mais Liberdade, são avaliadas as políticas fiscais portuguesas desde uma perspetiva de comparação internacional e de análise económica, identificando-se múltiplas fontes de complexidade no sistema fiscal português que aumentam as distorções económicas e os custos de cumprimento das obrigações fiscais.

Sumário de conclusões:

• A tributação empresarial é o maior obstáculo fiscal ao crescimento económico e ao aumento dos salários em Portugal. A taxa máxima elevada, a existência de derramas progressivas, as restrições ao reporte de prejuízos e a complexidade dos incentivos são os principais culpados. Portugal deve prosseguir reformas que priorizem a simplicidade e a neutralidade, em especial políticas que melhorem a recuperação de custos. A Estónia, a Letónia e a Geórgia são exemplos de sistemas de tributação empresarial simples, favoráveis ao crescimento e baseados na efetiva distribuição de lucros.
• A tributação das pessoas singulares em Portugal dispõe de uma taxa máxima inutilmente elevada, cobrada sobre uma pequena base de rendimentos, e agravada pela ausência de um teto às contribuições sociais. Além disso, uma série de deduções à coleta baseadas em despesas de consumo e um regime especial para o regresso de emigrantes complicam o sistema. Uma redução generalizada das taxas seria uma melhor alternativa.
• O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) português constitui a espinha dorsal das suas finanças públicas, mas as taxas reduzidas e as isenções corroem a sua base. O alargamento da base tributável poderia financiar os inevitáveis custos de ajustamento da reforma do imposto sobre as sociedades, bem como reduções mais amplas das taxas. Por outro lado, os objetivos redistributivos da política fiscal poderiam ser mais bem prosseguidos através de transferências de rendimento mais direcionadas ou através de outras reduções de impostos.
• Os impostos periódicos sobre a propriedade em Portugal têm um enquadramento relativamente semelhante ao do contexto internacional, e as suas receitas em percentagem do stock de capital privado são idênticas à média europeia. No entanto, o imposto português sobre as transmissões de imóveis cria distorções económicas significativas, limitando a capacidade de deslocação dos residentes portugueses e prejudicando a construção de mais habitação. O imposto sobre as transmissões de imóveis deve ser eliminado e as suas receitas compensadas por meios menos prejudiciais.