Carta ao Abade Terray sobre o Livre-Comércio

SOBRE A CONTRASTARIA DOS FERROS[1]

Limoges, 24 de dezembro de 1773

Meu Senhor [Controlador-Geral das Finanças],

Tenho a honra de vos dar conta do estado das fundições e fábricas da região de Limoges, que se dedicam à produção de artefactos em ferro.

Já me tínheis pedido este levantamento várias vezes; desejava ter podido enviar-vo-lo mais cedo, e sobretudo mais completo; mas, pese embora o cuidado com que procurei em cada fundição colher elementos suficientemente detalhados para irem ao encontro do que me parecem ser os seus desejos, verá que há ainda uma grande incerteza sobre a quantidade de ferro que sai das diferentes fundições. Verá ainda que esta incerteza resulta sobretudo de causas meramente físicas, que fazem variar a produção, como sejam a escassez ou abundância de água nas diferentes fábricas. As flutuações do débito e dos recursos dos empresários também influenciam, tanto quanto as causas físicas, uma produção mais ou menos abundante.

Quanto às observações que me parece desejar que eu formule sobre a maneira de conferir maior dinamismo a este ramo do comércio, ou de o fazer recuperar o que se considera ter ele perdido, não tenho muitas a fazer. A única maneira que conheço para dinamizar uma actividade comercial, seja ela qual for, é a de lhe conferir a maior liberdade e desobrigá-la de todos os encargos que o interesse mal interpretado do fisco tem multiplicado excessivamente sobre todas as mercadorias, e em particular sobre a fabricação de ferro.

Não posso esconder-lhe que uma das principais razões porque demorei tanto para chegar ao encontro dos seus desejos no tocante ao objectivo destas pesquisas se prendeu com o rumor, posto a circular, de que estas visavam a fixação de novos encargos fiscais ou a extensão dos antigos. A opinião, assente em inúmeros exemplos, de que todas as indagações do governo mais não visam do que encontrar meios para retirar mais dinheiro à população provoca uma desconfiança generalizada; e a maioria daqueles a quem foram colocadas questões, ou nada respondiam, ou procuravam induzir em erro através de respostas ora falsas, ora incompletas. Recuso-me a pensar, Senhor, que seja sua intenção impôr novos encargos a um comércio que anuncia querer, antes pelo contrário, favorecer. Se o pensasse, confesso-lhe que me regozijaria pelo atraso involuntário com que enviei os esclarecimentos que me tinha pedido e lamentaria não ter podido atrasar ainda mais.

Após a eliminação de todas as taxas que incidem sobre o fabrico, o transporte, a venda e o consumo das produções, se alguma coisa o governo ainda pode fazer para promover um comércio, tal só poderá ser conseguido pela via da instrução, ou seja, apoiando as investigações dos sábios e dos artistas que visam o aperfeiçoamento da arte, e sobretudo alargando o conhecimento dos procedimentos a que a cupidez tenta conferir o estatuto de segredos. É conveniente que o governo faça alguma despesa enviando jovens a aprender, no estrangeiro, os procedimentos desconhecidos em França, e que promova a publicação do resultado das suas investigações. Estas são boas medidas; porém, a liberdade e a isenção de taxas são muito mais eficazes e muito mais necessárias.

Fiquei com a ideia, Senhor, pela leitura das cartas que escreveu sobre esta matéria e com que me honrou, que encara como um meio de promoção do comércio nacional os entraves que pudessem ser criados à entrada de ferro estrangeiro. Dá até conta de ter recebido de várias províncias imensas exposições sobre os benefícios concedidos ao ferro estrangeiro, em detrimento do comércio e fabrico de ferro nacional; consigo compreender que fundidores que apenas conhecem o seu ferro possam imaginar que ganhariam mais se tivessem menos concorrentes. Não há comerciante que não quisesse ser o único vendedor da sua mercadoria; não há nenhum ramo de comércio onde os que o exercem não tentem afastar a concorrência, e não encontrem alguns sofismas para fazer crer que será do interesse do Estado afastar pelo menos a concorrência dos estrangeiros, que são os que conseguem mais facilmente apresentar como os inimigos do comércio nacional. Se forem ouvidos, e é o que mais têm sido, todos os ramos do comércio serão infectados por este tipo de monopólio. Esses imbecis não vêem que este mesmo monopólio que exercem, não como pretendem fazer crer ao Governo contra os estrangeiros, mas contra os seus concidadãos, consumidores da produção, é-lhes devolvido por estes mesmos concidadãos, vendedores, por sua vez, em todos os outros ramos de comércio, onde eles são por sua vez compradores. Não vêem que todas estas associações de gentes do mesmo ofício não deixam de se valer dos mesmos pretextos para obter do governo seduzido a mesma exclusão dos estrangeiros. Não vêem que, neste equilíbrio de vexame e injustiça entre todos os tipos de indústria, onde os artesãos e os mercadores de cada ramo oprimem enquanto vendedores e são oprimidos enquanto compradores, ninguém ganha; mas que há assim um real prejuízo para todo o comércio nacional, ou antes para o Estado, que, comprando menos ao estrangeiro, também lhe vende menos. Este aumento forçado dos preços para todos os compradores diminui necessariamente a soma dos benefícios, a soma dos rendimentos disponíveis, a riqueza dos proprietários e do soberano, e a soma dos salários a serem distribuídos pelo povo. Essa perda é ainda dupla, porque, nesta guerra de opressão recíproca, em que o governo empresta a sua força a todos contra todos, apenas foi excluído o sector laboral, que todos oprimem concertadamente através dos monopólios sobre os nacionais, e que, incapaz de poder oprimir seja quem for, nem pode fruir do direito natural de vender o seu trabalho, seja aos estrangeiros, seja àqueles dos seus concidadãos que o quisessem comprar; de modo que, de entre todas as classes de cidadãos activos, apenas o trabalhador sofre com o monopólio enquanto comprador, e também o sofre simultaneamente como vendedor. Apenas ele está impedido de comprar livremente aos estrangeiros aquilo de que precisa; apenas ele está impedido de vender livremente aos estrangeiros aquilo que produz, enquanto que o comerciante de tecidos ou de qualquer outra coisa compra o trigo que quiser aos estrangeiros e vende-lhes os tecidos que quiser. Sejam quais forem os sofismas que o interesse particular de alguns comerciantes possa acumular, a verdade é que todos os ramos de comércio devem ser livres, livres por igual, inteiramente livres; que o sistema de algumas políticas modernas, que pensam poder favorecer o comércio nacional interditando a entrada de mercadorias estrangeiras, é pura ilusão; que este sistema apenas consegue fazer com que todos os ramos do comércio se tornem inimigos uns dos outros, com que seja alimentado entre as nações um germe de ódios e de guerras, cujos mais singelos efeitos ficam mil vezes mais caros aos povos e são mil vezes mais destrutivos da riqueza, da população e da felicidade do que proveitosas serão todas as pequenas vantagens mercantis que se imagina poder garantir para as nações por elas seduzidas. A verdade é que, ao querer prejudicar os outros, prejudicamo-nos a nós mesmos, não só porque as represálias a estas proibições são tão fáceis de desencadear que as outras nações não deixarão, por sua vez, de as exercer, mas ainda porque nos privamos das inapreciáveis vantagens de um comércio livre; vantagens de tal monta que, se um grande Estado como a França quisesse fazer a experiência, os rápidos progressos do seu comércio e da sua indústria obrigariam a breve trecho as restantes nações a imitá-la de modo a não empobrecerem devido à perda total do seu comércio.

Mas, caso todos este princípios não fossem – como estou inteiramente convencido de que o serão – demonstrados à saciedade, quando o sistema de proibições pudesse ser aceite nalguns ramos do comércio, atrevo-me a dizer que não o deveria ser no do ferro por uma razão decisiva e que lhe é própria.

Esta razão resulta de o ferro não ser apenas um produto de consumo útil para várias necessidades da vida: o ferro que se usa em móveis, em ornamentos, em armas, não constitui o grosso do ferro que se fabrica e vende. É sobretudo como instrumento necessário à prática de todas as artes, sem excepção, que este metal é tão precioso, tão importante no comércio: deste modo, é matéria-prima de todas as artes, de todas as manufacturas, da própria agricultura, à qual fornece a maior parte dos seus instrumentos; assim sendo, constitui produção de primeira necessidade; assim sendo, mesmo acolhendo a ideia de favorecer as manufacturas através de proibições, o ferro nunca deveria ser sujeito a tal regime, pois tais proibições, de acordo até com a opinião dos que as defendem, apenas devem incidir sobre mercadorias fabricadas para o consumo, e não sobre as mercadorias que constituem meios para o fabrico, quais sejam as matérias-primas e os instrumentos necessários para fabricar; isto porque o comprador de instrumentos em ferro destinados a serem usados na sua manufactura ou na sua actividade agrícola deve, de acordo com este sistema, gozar de todos os privilégios que os princípios deste sistema conferem ao vendedor sobre o simples consumidor.

Proibir a entrada de ferro estrangeiro traduz-se assim no favorecimento dos fundidores, não apenas, como na generalidade das proibições, à custa dos consumidores nacionais; trata-se de um favorecimento feito à custa de todas as manufacturas, de todos os ramos da indústria, à custa da agricultura e da produção de subsistência, de um modo especial e ainda mais directo que o efeito de todas as outras proibições de que, há que o reconhecer, ela continua a ressentir-se.

Estou convencido de que esta reflexão, que, sem dúvida, terá igualmente feito, irá impedi-lo de corresponder às solicitações indiscretas dos fundidores e de todos aqueles que apenas encaram este ramo de comércio isoladamente e desgarrado de todos os restantes ramos com os quais mantém relações de primordial necessidade.

Acrescento ainda duas considerações que reputo merecedoras de toda a vossa atenção.

Uma é a de que um número significativo de actividades não carece apenas de ferro, mas de ferro de distintas qualidades e adaptadas à natureza de cada trabalho. Para uns, é preciso ferro mais ou menos macio; outros exigem-no mais duro; as manufacturas mais importantes usam o aço, e também este aço varia em qualidade; o que provém da Alemanha é adequado a certos usos; o de Inglaterra, que é mais caro, a outros. Ora, há certas qualidades de ferro que o reino não fornece e que têm de vir do estrangeiro. Quanto ao aço, é notório que muito pouco é produzido em França, que tal tipo de produção está apenas a dar os primeiros passos; e que, por muito promissores que estes possam ter sido, talvez ainda seja preciso que passe meio século até que em França se produza aço suficiente para prover, em moldes significativos, aos usos que lhes dão as manufacturas, pelo que se tem de obter do estrangeiro as ferramentas já fabricadas, dado não se conseguirem fabricar em França com a perfeição necessária, e porque a obra perderia muito em qualidade e valor se fosse feita com ferramentas imperfeitas. Interditar a entrada de ferro estrangeiro seria perder estas manufacturas, seria aniquilar todas aquelas onde o aço é usado, todas aquelas que carecem de tipos específicos de ferro; seria o caminho para uma decadência inevitável taxar excessivamente este ferro; seria sacrificar uma grande parte do comércio nacional a um interesse muito mal interpretado dos fundidores.

Esta primeira consideração prova, creio eu, que, face ao estado actual do comércio das manufacturas e do ferro nacional, seria imprudente criar entraves à importação de ferro estrangeiro. A que irei desenvolver provará que esta importação nunca deixará de ser necessária e que, antes pelo contrário, a sua necessidade não deixará de, presumivelmente, vir a aumentar com o tempo.

Com efeito, basta pensar na enorme quantidade de carvão que a fundição do minério e a sua redução a metal consome, na quantidade também enorme que consomem as forjas e as siderurgias onde o ferro é afinado, para ficarmos convencidos que, por muito abundante que o minério possa ser, só poderá ser valorizado na medida em que esteja perto de madeira em grande quantidade e esta madeira seja barata. Por muito densa que pudesse ser uma floresta situada ao alcance de um rio que fosse dar a Paris, não passaria pela cabeça de ninguém instalar aí uma forja, pois a madeira tem aí um valor que nunca seria atingido com a venda do ferro que com ela se produzisse. Segue-se que o principal interesse que se tem em vista com a instalação de uma forja é o de conferir valor e escoamento a madeiras que os não tinham. Daqui decorre que, à medida que a madeira começa a rarear, à medida que adquirem valor por surgirem outras vias de escoamento, pela abertura de caminhos, de canais navegáveis, pelo aumento das culturas, da população, a fundição e fabrico de ferro devem tornar-se menos lucrativos e irem gradualmente diminuindo. Daqui decorre que, em função do grau de civilização das nações, dos progressos que fizeram em direcção à riqueza e à prosperidade, elas devem fabricar menos ferro e obter mais do estrangeiro. É por isso que a Inglaterra que, de todas as nações da Europa, é a mais avançada neste aspecto, extrai no seu território muito pouco ferro bruto, e compra muito na Alemanha e no Norte, o qual valoriza ao convertê-lo em aço e em ferragens. O comércio do ferro atribui-o a natureza aos novos povos, aos povos que possuem vastas florestas incultas, afastadas de qualquer via de escoamento, onde é vantajoso queimar uma enorme quantidade de madeira apenas pelo valor dos sais recuperados com a lixiviação das cinzas. Este comércio, fraco em Inglaterra, ainda florescente em França, mas muito mais na Alemanha e nos países do Norte, deve, pela ordem natural das coisas, deslocar-se para a Rússia, para a Sibéria e para as colónias americanas, até que, povoando-se por sua vez estes países, e estando todas as nações mais ou menos equilibradas neste aspecto, o aumento do preço do ferro seja de molde a fazer renascer o interesse pela sua produção, mesmo nos países que a tinham abandonado ao verem-se incapazes de concorrerem com as nações pobres. Se esta decadência do comércio das forjas, resultante do aumento da riqueza, dos aumentos da população e da multiplicação das vias de escoamento do comércio geral fosse uma desgraça, seria uma desgraça inevitável que seria inútil tentar prevenir. Mas não é nenhuma desgraça, caso este comércio decline apenas porque foi substituído por produções mais lucrativas. É preciso pensar a França relativamente às outras nações, tal como as províncias ao alcance do consumo de Paris devem ser pensadas relativamente às do interior; com certeza que os proprietários próximos do Sena não lamentam que a sua madeira tenha um tal valor que impeça que aí se instalem forjas, e conformam-se sem grande esforço a comprar com o rendimento da sua madeira o ferro que as outras províncias lhes vendem.

Obstinar-se, seguindo uma política de vistas curtas de quem pensa poder obter tudo da sua vinha, em contrariar este efeito necessário, corresponderia a fazer como os proprietários de Brie, que pensam economizar bebendo mau vinho das suas vinhas, que pagam muito mais caro – por terem sacrifícado um terreno susceptível de produzir bom trigo – do que lhes custaria o vinho de Bourgogne, que comprariam com a venda deste trigo; seria sacrificar um lucro maior para conservar um lucro mais fraco.

O que a política deve fazer é abandonar-se ao curso da natureza e ao curso do comércio – não menos necessário, não menos irresistível que o curso da natureza – sem pretender dirigi-lo; porque, para o dirigir sem o perturbar e sem se prejudicar, seria necessário poder seguir todas as variações das necessidades, dos interesses, da indústria dos homens; seria necessário conhecê-los num detalhe que é fisicamente impossível de alcançar, e onde o governo mais hábil, o mais activo, o mais pormenorizado, estaria sempre sujeito a enganar-se pelo menos pela metade, tal como o observa ou confessa o abade Galiani numa obra onde, contudo, defende com o maior zelo o sistema das proibições, precisamente sobre o tipo de comércio onde são mais funestas: refiro-me ao comércio dos cereais. Acrescento que, se sobre todos estes detalhes se dispusesse desta imensidão de conhecimentos que é impossível de reunir, o resultado seria o de deixar as coisas seguirem precisamente como o fazem sozinhas, sujeitas apenas à acção dos interesses dos homens, que anima a balança de uma concorrência livre.

Mas, do facto de não devermos repelir o ferro estrangeiro de que precisamos, não se retira de modo algum que se deva sobrecarregar o ferro nacional com direitos, ou antes com taxas sobre o seu fabrico ou o seu transporte. Antes pelo contrário, é preciso deixar o fabrico e o transporte do ferro nacional totalmente livre em França, para que se possa tirar o melhor partido possível das nossas minas e das nossas madeiras, enquanto os empresários aí encontrarem vantagens, e para que contribuam, ao concorrerem entre si, para o fornecimento à nossa agricultura e às nossas profissões, ao preço mais baixo que seja possível, dos instrumentos de que precisam.

Creio, Senhor, para ficar de bem com a minha consciência, dever comunicar-vos todas as reflexões que me foram sugeridas, pelo medo de vos ver ceder a propostas que considero perigosas e que prejudicariam o comércio que quereis promover. Sei que não desaprovais a liberdade com que expus, sem disfarces, o que creio ser a verdade.

Creia-me, etc.

[1] No francês original, "marque des fers". À época deste relatório de Turgot, era ainda algo difusa a distinção entre ferro (fundido) e aço. Falava-se em ferros macios, duros e em aço, provindo este essencialmente do estrangeiro. Era em função destas três categorias e da sua proveniência que estava calibrada a tributação do ferro e do aço, inspirada na já existente para outro tipo de metais – os preciosos – cuja contrastaria existia pelo menos desde o séc. XIII (vide aqui para o caso português).