"Caso FP-25 de Abril": Alegações do Ministério Público

Depósito Legal n.º 14440/87

Nota Prévia:

A presente publicação constitui a Alegação Oral do Ministério Público no julgamento do Processo n.º 23 /85, da 1.º secção do 4.º Juízo Criminal de Lisboa — «Caso Forças Populares 25 de Abril».

Não constituindo uma «obra» elaborada «a posteriori» sobre o processo, com todo o rigor que um escrito impõe, o seu texto, por opção deliberada, corresponde à alegação pública, com as correcções mínimas e formais decorrentes da sua publicação.

Assim, o texto escrito para a oralidade e num curto prazo, foi pontualmente limado na redacção e expurgado de algumas repetições.

Ao leitor nos penitenciamos, em termos de discurso literário, face à opção tomada pela reprodução escrita de uma alegação oral, não reelaborada.

Esta alegação que se publica com índice de matérias, acompanhado de um anexo sinóptico de documentos, foi produzida pelos Magistrados do Ministério Público, afectos a este julgamento.

Para um recente estudo histórico sobre as FP-25 de Abril, consultar o recente livro Presos por um Fio: Portugal e as FP-25 de Abril, de Nuno Gonçalo Poças (Ed. Casa das Letras, 2021).

Consultar também a recente notícia do Observador sobre a disponibilização do presente documento.