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Concorrência

Frédéric Bastiat

Excertos e Ensaios, Empreendedorismo, Concorrência e Regulação, Economia, Liberalismo e Capitalismo, Nível Introdutório

Português

 

 

A economia política não possui, em todo o seu vocabulário, uma palavra que tenha feito tanto furor entre os reformadores modernos como a palavra concorrência, à qual, para a tornarem ainda mais odiosa, nunca abdicam de colar o epíteto: anárquica.

O que significa concorrência anárquica? Ignoro. O que poderíamos colocar no seu lugar? Também desconheço.

Consigo bem ouvir que se me grita: Organização! Associação! Mas o que é que isso significa? Temos de nos entender de uma vez por todas. Tenho, enfim, de saber que tipo de autoridade estes escritores pretendem exercer sobre mim e sobre todos os homens à face da Terra; pois, na verdade, reconheço apenas uma, a da razão, se eles a tiverem. Então! Querem privar-me do direito a usar o meu próprio discernimento quando se trata da minha existência? Desejam privar-me da capacidade de comparar os serviços que presto com os que recebo? Será que pretendem que eu actue sob a influência da coerção por eles exercida e não sob a da minha inteligência? Se me deixarem a minha liberdade, a concorrência mantém-se. Se ma tirarem, serei apenas seu escravo. – A associação será livre e voluntária, dizem. – Ora bem! Mas, então, cada grupo de associados será para os outros grupos o que os indivíduos são hoje uns para os outros, e teremos ainda concorrência. – A associação será integral. – Oh, isto vai para lá da brincadeira! Que dizeis? Que a concorrência anárquica está, actualmente, a desolar a sociedade; e que, para nos curarmos desta doença, teremos de esperar que,  sob a fé do vosso livro, todos os homens da terra – franceses, ingleses, chineses, japoneses, cafres, hotentotes, lapões, cossacos, patagónios – concordem em acorrentar-se para sempre a uma das formas de associação que vós tendes imaginado? Mas cuidado, isso é admitir que a concorrência é indestrutível – e atrever-vos-eis a dizer que um fenómeno indestrutível, e portanto providencial, pode ser  nefasto?

E afinal de contas, o que é a concorrência? Será algo que existe e age por si mesmo, como a cólera? Não, a concorrência é apenas a ausência de opressão. No que me diz respeito, quero escolher por mim próprio e não quero que outra pessoa escolha por mim,  contra a minha vontade; é tudo. E se alguém pretender substituir o seu julgamento pelo meu em assuntos que me dizem respeito, pedirei para substituir o meu pelo dele nas transacções que lhe dizem respeito. Onde está a garantia de que as coisas serão melhores? É evidente que a concorrência é a liberdade. Destruir a liberdade de agir é destruir a possibilidade e, consequentemente, a faculdade de escolher, julgar, comparar; é matar a inteligência, é matar o pensamento, é matar o homem. Seja qual for o ponto de onde partam, é aqui que sempre acabam os reformadores modernos; para melhorar a sociedade, começam por aniquilar o indivíduo com o pretexto de que todos os males vêm dele, como se todos os bens não viessem dele também.

Já vimos que os serviços são trocados por serviços. No fundo, cada um de nós neste mundo tem a responsabilidade de, através do seu próprio esforço, satisfazer as suas necessidades. Portanto, um homem poupa-nos a uma dor; devemos poupar-lhe uma a ele também. Ele dá-nos satisfação através do seu esforço; devemos fazer o mesmo por ele também.

Mas quem fará a equiparação? Pois entre estes esforços, estas dores, estes serviços trocados, há, necessariamente, uma comparação a ser feita para se chegar à equivalência, à justiça, a menos que nos seja dada como regra a injustiça, a desigualdade, o acaso, que é outra forma de deixar a inteligência humana de parte. Por isso, precisamos de um juiz ou juízes. Quem o será? Não será natural que, em cada circunstância, as necessidades sejam julgadas por aqueles que as experimentam, as satisfações por aqueles que as procuram, e os esforços por aqueles que os trocam? E será que nos propõem seriamente que esta vigilância universal das partes interessadas seja substituída por uma autoridade social (até mesmo a do próprio reformador), encarregada de decidir sobre as delicadas condições destes inúmeros intercâmbios em todas as partes do globo? Não vemos que isso seria criar o mais falível, o mais universal, o mais imediato, o mais inquisitorial, o mais insuportável, o mais real, o mais íntimo, e digamos, felizmente, o mais impossível de todos os despotismos que o cérebro de um paxá ou de um mufti poderia alguma vez conceber?

Basta saber que a concorrência não é outra coisa senão a ausência de uma autoridade arbitrária como juiz de intercâmbios, para daí se concluir que ela é indestrutível. A força abusiva pode certamente restringir, contrariar, frustrar a liberdade de trocar, como a liberdade de andar; mas não pode mais aniquilar uma do que a outra, sem com isso aniquilar o homem. Sendo assim, resta saber se a concorrência serve a felicidade ou a desgraça da humanidade, uma questão que remete a esta: A humanidade é naturalmente progressiva ou fatalmente retrógrada?

Não tenho medo de o dizer: a concorrência, a que poderíamos muito bem chamar liberdade, apesar da repulsa que suscita e dos discursos com que é perseguida, é a lei democrática por natureza. É a mais progressista, a mais igualitária, a mais comunitária de todas aquelas a quem a Providência confiou o progresso das sociedades humanas. É esta lei que, sucessivamente, traz para o domínio comum o gozo de bens que a natureza parecia ter concedido gratuitamente apenas a certas regiões. É ela também que faz cair em domínio comum todas as conquistas com que o génio de cada século amplia o tesouro das gerações que o seguem, deixando assim apenas obras complementares trocadas entre si, sem conseguirem obter, como desejariam, uma recompensa pela contribuição dos agentes naturais; e se estas obras, como sempre acontece no início, têm um valor que não é proporcional à sua intensidade, continua a ser a concorrência que, pela sua acção discreta mas incessante, traz um equilíbrio sancionado pela justiça e mais exacto do que aquele que a falível sagacidade de uma magistratura humana tentaria em vão estabelecer. Longe de actuar, como é acusada, no sentido da desigualdade, pode afirmar-se que é sim à ausência de concorrência que qualquer desigualdade fictícia deverá ser imputável; e se o fosso é mais profundo entre o grande lama e um pária do que entre o presidente e um artesão dos Estados Unidos, é porque a concorrência (ou a liberdade), comprimida na Ásia, não o é na América. E é por isso que, enquanto os socialistas vêem na concorrência a causa de todo o mal, é nos ataques que ela recebe que devemos procurar a causa perturbadora de todo o bem. Embora esta grande lei tenha sido ignorada pelos socialistas e seus adeptos, e apesar de ser por vezes brutal no seu proceder, não há lei mais fecunda em harmonia social, mais benéfica nos seus resultados em geral, não há nada que ateste de modo mais flagrante a incomensurável superioridade dos desígnios de Deus sobre as vãs e impotentes planificações dos homens.

Excerto do capítulo X da obra Harmonies Économiques (1850), do economista francês Frédéric Bastiat.

Tradução: Ana Cunha Coutinho.

Narração: Diogo Costa.

Revisão: Raquel Correia e Pedro Almeida Jorge.

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