Declaração de Independência dos Estados Unidos da América

Em Congresso, 4 de julho de 1776

Quando, no curso dos acontecimentos humanos, se torna necessário a um povo dissolver os laços políticos que o ligavam a outro, e assumir, entre os poderes da Terra, posição igual e separada, a que lhe dão direito as Leis da Natureza e as do Deus da Natureza, o respeito digno para com as opiniões dos homens exige que se declarem as causas que os levam a essa separação.

Consideramos estas verdades como evidentes por si mesmas, que todos os homens são criados iguais, dotados pelo Criador de certos Direitos inalienáveis, que entre estes estão a Vida, a Liberdade e a procura da Felicidade. Que, a fim de assegurar esses direitos, Governos são instituídos entre os Homens, derivando os seus justos poderes do consentimento dos governados; que, sempre que qualquer Forma de Governo se torne destrutiva de tais fins, cabe ao Povo o Direito de alterá-la ou aboli-la e de instituir novo Governo, baseando-o em tais princípios e organizando-lhe os poderes pela forma que lhe pareça mais conveniente para realizar-lhe a Segurança e a Felicidade. Na realidade, a prudência recomenda que não se mudem os Governos instituídos há muito tempo por motivos leves e passageiros; e, com efeito, toda a experiência tem mostrado que os Homens estão mais dispostos a sofrer, enquanto os males são suportáveis, do que a se desagravarem, abolindo as formas a que se acostumaram. Mas quando uma longa série de abusos e usurpações, perseguindo invariavelmente o mesmo Objecto, evidencia o desígnio de os reduzir ao Despotismo absoluto, assiste-lhes o direito, bem como o dever, de abolir tal Governo e instituir novos Guardiães para a sua futura segurança. Tal tem sido o sofrimento paciente destas Colónias; e tal é agora a necessidade que as força a alterar os seus anteriores Sistemas de Governo. A história do presente Rei da Grã-Bretanha compõe-se de repetidas injúrias e usurpações, todas elas tendo por objectivo directo o estabelecimento da Tirania absoluta sobre estes Estados. Para prová-lo, deixemos que os Factos se submetam a um mundo cândido.

Ele recusou Assentimento a Leis das mais salutares e necessárias ao bem público.

Ele proibiu aos Governadores a promulgação de Leis de importância imediata e urgente, a menos que a sua aplicação ficasse suspensa até que se obtivesse o seu Assentimento; e, uma vez suspensas, deixou inteiramente de dispensar-lhes atenção.

Ele recusou promulgar outras Leis para o bem-estar de grandes distritos de gente, a menos que abandonassem o direito de Representação na Legislativo, direito inestimável para eles e temível apenas para os tiranos.

Ele convocou os corpos legislativos a lugares não usuais, sem conforto e distantes dos locais em que se encontram os Arquivos públicos, com o único fito de lhes arrancar, pela fadiga, o assentimento às medidas que lhe conviessem.

Ele dissolveu repetidamente Câmaras de Representantes, porque se opunham com máscula firmeza às invasões dos direitos do povo.

Após tais dissoluções, ele recusou, durante muito tempo, fazer com que outras fossem eleitas; em virtude do que os poderes Legislativos, incapazes de Aniquilação, voltaram ao Povo em geral para que os exercesse; ficando durante esse tempo o Estado exposto a todos os perigos de invasão externa ou convulsão interna.

Ele procurou impedir o povoamento destes Estados; para esse fim, obstruiu as Leis de Naturalização de Estrangeiros, recusou promulgar outras que animassem as migrações para cá, e complicou as condições para novas Apropriações de Terras.

Ele dificultou a Administração da Justiça, pela recusa de Assentimento a Leis que estabeleceriam poderes Judiciários.

Ele fez os Juízes dependerem apenas da Vontade dele para a vigência do seu cargo e para o valor e pagamento dos respectivos salários.

Ele criou uma multidão de Novos Gabinetes e para eles enviou enxames de Funcionários para perseguir o nosso povo e devorar-lhe a substância.

Ele manteve entre nós, em tempo de paz, Exércitos Permanentes sem o Consentimento dos nossos corpos legislativos.

Ele tentou tornar as Forças Armadas independentes e superiores ao poder Civil.

Ele combinou com outros sujeitar-nos a uma jurisdição estranha à nossa Constituição e não reconhecida pelas nossas leis, dando Assentimento aos seus Actos de pretensa Legislação:

- para aquartelar grandes corpos de tropas entre nós;

- para as proteger, por meio de Julgamentos simulados, de punição por Assassinatos que viessem a cometer contra os habitantes destes Estados;

- para fazer cessar o nosso Comércio com todas as partes do mundo;

- para lançar Impostos sobre nós sem nosso Consentimento;

- para nos privar, em muitos casos, dos benefícios do Julgamento por Júri;

- para nos transportar além-Mares para sermos julgados por pretensas ofensas;

- para abolir o Sistema livre das Leis Inglesas numa Província vizinha, aí estabelecendo governo Arbitrário e ampliando-lhe os Limites, de sorte a torná-lo, de imediato, exemplo e instrumento apropriado para a introdução do mesmo domínio absoluto nestas Colónias;

- para nos tirar as nossas Cartas, abolindo as nossas Leis mais valiosas e alterando fundamentalmente as Formas dos nossos Governos;

- para suspender os nossos Corpos Legislativos, declarando-se investidos do poder de legislarem em nosso lugar em todos e quaisquer casos.

Ele abdicou de aqui governar, ao declarar-nos fora da sua Protecção e ao fazer-nos Guerra.

Ele saqueou os nossos mares, devastou as nossas Costas, incendiou as nossas cidades e destruiu a vida do nosso povo.

Ele encontra-se, neste preciso momento, a transportar grandes Exércitos de Mercenários estrangeiros para completar as suas obras de morte, desolação e tirania já iniciadas em circunstâncias de Crueldade e perfídia raramente igualadas nas eras mais bárbaras, e totalmente indignas do Chefe de uma nação civilizada.

Ele obrigou os nossos Concidadãos cativos em alto-mar a tomarem armas contra a própria Pátria, para que se tornassem algozes dos amigos e Irmãos ou para que caíssem nas suas Mãos.

Ele instigou insurreições internas entre nós e procurou trazer contra os habitantes das fronteiras os Índios Selvagens e impiedosos, cuja regra sabida de guerra é a destruição sem distinção de idade, sexo e condições.

Em cada fase dessas Opressões, Nós solicitámos Reparação nos termos mais humildes: responderam às nossas repetidas Petições apenas com repetido agravo. Um Príncipe cujo carácter se assinala deste modo por todos os actos capazes de definir um Tirano não está em condições de governar um povo livre.

Tão-pouco Nós deixámos de chamar a atenção de nossos irmãos Britânicos. De tempos em tempos, advertimo-los das tentativas da sua legislatura de estender sobre nós uma jurisdição insustentável. Lembrámos-lhes as circunstâncias da nossa emigração e do nosso estabelecimento nesta terra. Apelámos à sua justiça natural e à sua magnanimidade, e conjurámo-los, pelos laços do nosso parentesco comum, a repudiarem essas usurpações que interromperiam, inevitavelmente, as nossas ligações e a nossa correspondência. Também eles se mantiveram surdos à voz da justiça e da consanguinidade. Temos, portanto, de aceitar a necessidade de denunciar a nossa Aeparação e considerá-los, como consideramos o resto dos Homens, Inimigos na Guerra e Amigos na Paz.

Nós, por conseguinte, Representantes dos Estados unidos da América, Reunidos em Congresso Geral, apelando ao Juiz Supremo do mundo pela rectidão das nossas intenções, em Nome e por Autoridade do bom Povo destas Colónias, publicamos e declaramos solenemente: Que estas Colónias Unidas são, e de Direito devem ser, Estados Livres e Independentes; que estão Desobrigadas de qualquer Vassalagem para com a Coroa Britânica, e que todo vínculo político entre elas e o Estado da Grã-Bretanha está e deve ficar totalmente dissolvido; e que, como Estados Livres e Independentes, têm inteiro Poder para declarar Guerra, concluir Paz, contrair Alianças, estabelecer Comércio e praticar todos os Actos e Acções a que têm direito os Estados Independentes. E em apoio desta Declaração, com firme confiança na protecção da Providência divina, empenhamos mutuamente as nossas Vidas, as nossas Fortunas e as nossa sagrada Honra.