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Declaração de Princípios da Associação a Favor do Livre-Comércio

Frédéric Bastiat

Excertos e Ensaios, Liberalismo e Capitalismo, Intervencionismo e Protecionismo, Economia, Filosofia, Ética e Moral

Português

No momento de se unirem na defesa de uma grande causa, os abaixo-assinados sentem necessidade de expôr a sua convicção; de proclamar o propósito, o limite, os meios e o espírito da sua associação.

A TROCA é um direito natural equivalente à PROPRIEDADE. Todo o cidadão que tenha criado ou adquirido um produto deve ter a opção de o usar imediatamente ou de o ceder a qualquer pessoa à face da terra que esteja disposta a dar-lhe, em troca, o objecto dos seus desejos. Privá-lo desta faculdade, quando não a utiliza de forma contrária à ordem pública e aos bons costumes, e unicamente para conveniência de outro cidadão, é legitimar uma espoliação, é ferir a lei da justiça.

É, ainda, violar as condições da ordem; pois, que ordem pode existir numa sociedade em que cada indústria, ajudada pela lei e pela força pública, busca o seu sucesso oprimindo todas as outras?

É desconhecer o pensamento providencial que preside aos destinos humanos, manifestado pela infinita variedade de climas, de estações, de forças naturais e de aptidões, bens que Deus só repartiu tão desigualmente entre os homens para os unir, através do comércio, nos laços da fraternidade universal.

É contrariar o desenvolvimento da prosperidade pública; uma vez que aquele que não é livre de trocar não é livre de escolher o seu trabalho, e vê-se obrigado a dar uma direcção falsa aos seus esforços, às suas faculdades, ao seu capital e aos agentes que a natureza tinha posto à sua disposição.

Enfim, é comprometer a paz entre os povos, pois é quebrar as relações que as unem e que tornam as guerras impossíveis, por se tornarem dispendiosas.

A Associação tem, pois, como propósito, o LIVRE-COMÉRCIO.

Os abaixo-assinados não contestam o direito da sociedade em estabelecer, quanto às mercadorias que cruzam a fronteira, impostos destinados a despesas comuns, desde que sejam determinados exclusivamente na consideração das necessidades do Tesouro.

Todavia, assim que o imposto, perdendo o seu carácter fiscal, visa repelir o produto estrangeiro, em detrimento do próprio fisco, a fim de aumentar artificialmente o preço do produto nacional similar e, assim, extorquir a comunidade em benefício de uma classe, a partir desse momento, a Protecção, ou melhor, a Espoliação, manifesta-se; e este é o princípio que a Associação aspira a arruinar na mente das pessoas, e a apagar completamente das nossas leis, independentemente de toda a reciprocidade e dos sistemas que prevalecem noutros locais.

Do facto de a Associação ter como objectivo a destruição completa do regime de protecção, não decorre que exija que tal reforma se atinja num só dia e num só sufrágio. Mesmo para voltar do mal para o bem e de um estado de coisas artificial para um estado natural, a prudência aconselha a que se tomem as precauções necessárias. Estes pormenores de execução pertencem aos poderes do Estado; a missão da Associação é a de propagar e popularizar o princípio.

Quanto aos meios que ela pretende utilizar na sua obra, não os buscará para lá das vias constitucionais e legais.

Finalmente, a Associação situa-se fora do espectro partidário. Não se encontra ao serviço de nenhuma indústria, de nenhuma classe, de nenhuma porção do território. Abraça a causa da justiça eterna, da paz, da união, da livre comunicação, da fraternidade entre todos os homens; a causa do interesse geral, que coincide, em todo o lado e em todos os aspectos, com a do público consumidor.

Declaração de princípios da Association pour la liberté des échanges, fundada por Frédéric Bastiat em 1846.

Tradução: Ana Cunha Coutinho.

Narração: Diogo Costa.

Revisão: Raquel Correia e Pedro Almeida Jorge.

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