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For Your Own Good: Taxes, Paternalism, and Fiscal Discrimination in the Twenty-First Century

Adam J. Hoffer , Todd Nesbit

Empreendedorismo, Concorrência e Regulação, Governo, Finanças Públicas e Tributação, Filosofia Política, Direito e Instituições, Intervencionismo e Protecionismo

Inglês

Um imposto selectivo, também referido como "imposto sobre o pecado", é um imposto aplicado sobre as vendas de certos bens, como álcool, tabaco ou alimentos prejudiciais à saúde. Normalmente, os decisores políticos conferem a esses impostos a finalidade de reduzir o consumo de bens que eles afirmam terem efeitos prejudiciais na sociedade ou na saúde do consumidor.

A tributação do "pecado" é uma das mais antigas fontes de receita fiscal. Diz-se que o Pai Fundador e Secretário do Tesouro, Alexander Hamilton, instituiu um imposto sobre uísque ainda a tinta não tinha secado na Constituição dos Estados Unidos. Motivados tanto pela necessidade de aumentar as receitas como pela vontade de fazer o bem, os políticos afirmam que os "impostos sobre o pecado" financiarão projetos destinados a promover a saúde pública e a contrariar comportamentos não saudáveis. No entanto, estes impostos traduzem frequentemente uma política pública ineficiente, podem provocar uma série de efeitos prejudiciais e terem consequências que não só não melhoram a saúde pública como distorcem, em vez de conter, comportamentos indesejáveis, além de  prejudicarem desproporcionalmente os contribuintes com baixos rendimentos. 

"For Your Own Good" procede a uma análise exaustiva da tributação seletiva adequada ao incentivo de melhores políticas e será um guia indispensável para muitos economistas da escolha pública e especialistas em políticas públicas, bem como para quem estude, ensinando ou aprendendo, economia política. 

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Em defesa da democracia-liberal.

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