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Impostos e (des)civilização

José Manuel Moreira

Autores Portugueses, Filosofia, Ética e Moral, Filosofia Política, Direito e Instituições, Governo, Finanças Públicas e Tributação, Excertos e Ensaios

Português

“Não conseguimos recuperar a nossa economia para o futuro aumentando impostos, isso tem um limite, isso pode dar-nos uma solução de curto prazo para equilibrar o défice do orçamento, mas paga-se um preço muito elevado no médio e longo prazo mantendo essa carga fiscal muito elevada." (Passos Coelho durante visita ao concelho de Alijó, Lusa, 28.VII.2013)

Esta afirmação, feita a propósito da reforma do IRC, vai no bom caminho. Mas o âmago da questão, mais que no investimento das empresas, está no efeito perverso do crescimento dos impostos, do emprego público e do endividamento nas virtudes humanas. Infelizmente, continua-se a insistir na ideia de que os impostos são sinónimo de solidariedade, e até mesmo sinal de civilização.

Havia uma frase, afixada nos escritórios centrais do fisco, em Washington, e atribuída ao juiz do Supremo O. W. Holmes, que dizia que "os impostos são o preço que pagamos pela civilização". Frase que levou o economista Mark Skousen a considerar que o juiz Holmes, mesmo sendo um homem notável, revela neste seu comentário um equívoco. Pensando bem, a tributação é mais o preço que somos obrigados a pagar pelo insucesso da civilização (J. M. Moreira, Leais, Imparciais e Liberais, Bnomics).

É por isso que um Estado totalitário de planificação centralizada representa o fracasso da civilização, enquanto uma sociedade totalmente voluntária seria expressão do seu êxito. Ainda que, ironicamente, a afirmação de Holmes nos ajude a compreender por que somos só meio-civilizados: talvez por se entregar ao Estado só metade do que se produz! Ironia com que pretendemos dar conta de uma mentalidade socialista, bem expressa por Pedro Lains, ao dizer que "o Governo se prepara para abdicar de mais de 300 milhões de euros por ano de receitas, para entregar às grandes empresas a título de mudança no IRC".

O que significaria, como bem notou Miguel Noronha (in blog O Insurgente, 1.VIII.2013), considerar que o rendimento dos particulares pertence por direito ao Estado. Daí que toda a taxação que seja inferior a 100% possa ser tida como uma concessão graciosa deste aos interesses mesquinhos dos particulares.

Vamos então à análise do modo como os impostos afectam a solidariedade e o processo de civilização. É que o problema vai muito além das preocupações de Passos Coelho. A carga fiscal elevada, mais que um desincentivo ao investimento das empresas, é um incentivo a "descivilização". Ainda que muitos possam estranhar que, com um peso do Estado duplo do que existia aquando do 25 de Abril, não nos tenhamos tornado duas vezes mais solidários e civilizados.

Um olhar enquadrador desta problemática permitir-nos-á ir além do País e do nosso tempo. A este propósito Bertrand de Jouvenel (em Du Pouvoir) explica-nos como o processo democrático acabou por se tornar facilitador da extensão do Poder: no Antigo Regime as pessoas capazes de exercer alguma influência, conscientes de que jamais poderiam participar no Poder, estavam dispostas a denunciar a mais pequena usurpação. Já em democracia, como todos são aspirantes ao poder, ninguém tem interesse em diminuir uma posição à qual espera aceder um dia, nem paralizar uma máquina que, quando chegar o momento, lhe caberá manipular. Por isso, observamos nos círculos políticos da sociedade moderna uma ampla cumplicidade a favor da extensão do Poder.

Vale, contudo, dizer que até à segunda metade do século XIX – o período que representa o ponto de inflexão histórica do processo (antimonárquico) da democratização, iniciado pela Revolução Francesa e concluído pela I Guerra Mundial – a carga fiscal quase nunca excedeu os 5% do produto nacional. Ainda que a partir daí tenha aumentado permanentemente. Na Europa ocidental, depois da I Grande Guerra, colocou-se entre 15 e 20% do produto nacional. Mas mesmo assim o emprego público, salvo raras excepções, não ultrapassou os 2% da força de trabalho em toda a época monárquica. Desde então não deixou de crescer, mantendo-se actualmente entre os 15 e os 20%. (Peter Flora, State Economy and Society in Western Europe 1815-1975. A data Handbook, McMillan, London)

Acresce que até finais do século XIX a maior parte do gasto público – com frequência mais de 50% – servia para financiar o exército (tendo em conta que os gastos do governo eram 5% do produto nacional, significando 2,5% do produto nacional). Enquanto hoje, a maior parte do gasto público, mais de 50% do gasto total – e 25% do produto nacional – destina-se ao gasto social e à crença na bondade do redistributivismo.

Não temos aqui espaço para aprofundar como o reforço desta tendência redistributiva dos governos agravou o processo de "descivilização" – infantilização e degeneração moral – da sociedade civil, (H-H Hoppe, Monarquia, democracia y orden natural, Ed. Gondo, Madrid). Importa, contudo, reconhecer que a democracia – como máquina de redistribuição da riqueza e rendimento, somada a alguns dos mais importantes princípios constitutivos da Economia Política – é a chave para compreender a época contemporânea.

Uma época que o autor sujeita, por isso, a uma das leis económicas fundamentais, que reza assim: toda a redistribuição coactiva da riqueza ou do rendimento que não tenha em conta os critérios de que eles dependem, significa tomar a propriedade de alguns – os possuidores – e entregá-la a outros – os despossuídos. Passando assim a haver muito menos aliciantes para se converter em possuidor do que em despossuído. O que tem o possuidor considera-se geralmente "bom" e aquilo de que carece o despossuído é considerado "mau" ou deficiente. Dando vazão à ideia subjacente a toda a redistribuição de que alguns têm demasiados bens enquanto outros não têm os suficientes. Olvidando que o resultado de qualquer sistema forçado de redistribuição – a que o Estado de Bem-estar não escapa – é sempre o mesmo: a falência. Ou será que ainda vamos a tempo de descobrir que subsidiando os pobres com os impostos (fundos retirados a terceiros) se criará mais pobreza? O mesmo para desempregados ou mães solteiras: o efeito a prazo não será também mais desemprego e mais mães solteiras e filhos fora do casamento?

Um raciocínio que se poderá alargar a todo o sistema da chamada segurança social, desenvolvido na Europa ocidental (desde a década de 1880) e nos EUA (depois dos anos 1930): baseado na ilusão do futuro garantido pelo Estado. Mas será que dispensando as pessoas de se preocupar com os seus rendimentos, a sua saúde, a sua segurança, a sua velhice ou a educação dos seus filhos, não se está a reduzir o horizonte temporal da provisão privada, diminuindo-se assim o valor do casamento, da família, da descendência e das relações de parentesco?

Foi assim que, segundo Hoppe, o Estado de Bem-estar acabou por fomentar a irresponsabilidade, a previsão a curto prazo, a negligência, a doença e mesmo o espírito de destruição e por castigar a responsabilidade, a previsão a longo prazo, a diligência, a saúde ou a tendência para conservar. Compreende-se então que as taxas de natalidade tenham vindo a descer desde o estabelecimento do sistema forçado de segurança social. Um sistema que levou à quebra da solidariedade intergeracional voluntária (entre pais, avós e filhos) e à perda do respeito com que os jovens distinguiam tradicionalmente os mais velhos. Entretanto, os indicadores de desintegração e disfuncionalidade da família continuam a aumentar. Sinal de que, ao se instalar no coração da sociedade civil o vírus que eleva a preferência temporal, se desencadeou um processo de descivilização de que resulta a degeneração moral e a decadência cultural que nos rodeiam e que cada vez mais são tidas, pelo menos em parte, como consequência inexorável e inevitável do Estado de Bem-estar e suas instituições centrais. Um processo que chegará a um fim trágico quando a metade da população que trabalha descobrir que não vale a pena trabalhar para sustentar a outra metade. Será que ainda vamos a tempo de descobrir que uma sociedade decente se baseia em deveres e não em direitos?

Publicado originalmente em Plano, #01/Inverno 2013, pp. 47-48. Ed. Bookzine Bnomics.

Retirado do livro Compreender para Mudar o Estado a que Chegámos, 2017, Bnomics.

Cortesia do autor e da editora Bnomics.

Colaboração na edição: Telma Valadas.

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