Liberdade económica segundo a literatura: que benefícios (ou danos) traz?

Este estudo examina mais de 1300 artigos científicos com revisão por pares onde foi citado o índice publicado no relatório Economic Freedom of the World (EFW), um relatório anual sobre a liberdade económica a nível mundial. Destes, mais de 700 analisaram o impacto da liberdade económica na condição humana e a maioria encontrou uma relação entre níveis elevados ou crescentes de liberdade económica e aumentos na prosperidade e em outras medidas de bem-estar; menos de um em cada 20 artigos encontrou consequências negativas para o bem-estar associadas à liberdade económica.

O índice EFW mede restrições à liberdade económica, quer promovidas por Governos excessivamente controladores, quer por compadrio entre as elites. A determinação das  consequências “positivas” – tais como o aumento da prosperidade, dos direitos humanos e do desenvolvimento social – e «negativas» – tais como a pobreza, os conflitos e uma menor esperança de vida – foi feita com base em 721 artigos académicos sobre o impacto factual da liberdade económica, publicados entre 1996 e o início de 2022 e identificados no Social Science Citations Index (SSCI).

Sensivelmente metade (50,6%) conclui que a liberdade económica está relacionada com consequências “positivas”, enquanto apenas 4,6% identificaram consequências “negativas”; 44,8% não encontram uma relação clara entre a liberdade económica e consequências positivas ou negativas. Os benefícios económicos revelam-se particularmente evidentes: dois terços dos estudos relevantes verificaram que a liberdade económica se encontra positivamente relacionada com o crescimento económico, 72,5% com maiores rendimentos e produtividade e 62,9% com um maior nível de empreendedorismo.

Áreas examinadas pela literatura analisada

• Imigração e viagens: dos 10 estudos relevantes, 90% identificaram que a liberdade económica se encontra relacionada com aumentos da imigração e do turismo, enquanto 10% não identificaram uma relação clara.
• Rendimento e produtividade: dos 51 estudos relevantes, 72,5% identificaram que a liberdade económica se encontra relacionada com aumentos do rendimento e da produtividade e 27,5% não identificaram uma relação clara.
• Crescimento económico: dos 92 estudos relevantes, 66,3% identificaram que a liberdade económica se encontra relacionada com um maior crescimento económico, 32,6% não identificaram uma relação clara e apenas 1,3% identificaram uma relação negativa.
• Empreendedorismo e inovação: dos 35 estudos relevantes, 62,9% identificaram que a liberdade económica se encontra relacionada com o aumento do empreendedorismo e da inovação, 34,3% não identificaram uma relação clara e apenas 2,9% identificaram uma relação negativa.
• Conflito - guerras, agitação social e ataques terroristas: dos 10 estudos relevantes, 60% identificaram que a liberdade económica se encontra relacionada com a diminuição dos conflitos e 40% não identificaram uma relação clara. Nenhum identificou que a liberdade económica aumenta os conflitos.
• Investimento: dos 65 estudos relevantes, 58,5% identificaram que a liberdade económica se encontra relacionada com o aumento do investimento, 38,5% não identificaram uma relação clara e apenas 3,1% identificaram uma relação negativa.
• Desempenho do mercado de trabalho: dos 45 estudos relevantes, 53,3% identificaram que a liberdade económica melhora o desempenho do mercado de trabalho, por exemplo, através de uma redução do desemprego ou um aumento dos salários e da participação, 42,2% não identificaram uma relação clara e 4,4% identificaram uma relação negativa.
• Direitos humanos e desenvolvimento social – artigos que recorreram ao Índice de Desenvolvimento Humano e outros indicadores, como a esperança de vida e a coesão social: dos 68 estudos relevantes, 52,9% identificaram que a liberdade económica se encontra relacionada com melhorias ao nível dos direitos humanos e do desenvolvimento social, 38,5% não identificaram uma relação clara e 4,4% identificaram uma relação negativa.
• Comércio: dos 28 estudos relevantes, o veredito ficou dividido ao meio – metade identificou uma relação entre a liberdade económica e um aumento do comércio, e metade não identificou uma relação clara.
• Corrupção e economia paralela: dos 30 estudos relevantes, 43,3% identificaram que a liberdade económica se encontra relacionada com a redução da corrupção e da economia paralela, 50% não identificaram uma relação clara e apenas 6,7% identificaram que a liberdade económica se encontra relacionada com um aumento da corrupção e da economia paralela.
• Desempenho ambiental – emissões de CO2, entre outros indicadores de poluição, e outros indicadores ambientais como a biodiversidade: dos 24 estudos relevantes, 41,7% identificaram que a liberdade económica se encontra relacionada com uma melhoria do desempenho ambiental, 41,7% não identificaram uma relação clara e 16,7% identificaram uma relação negativa.
• Desigualdade: dos 50 estudos relevantes, 26% identificaram que a liberdade económica se encontra relacionada com a diminuição da desigualdade, 54% não identificaram uma relação clara e 20% identificaram uma relação entre a liberdade económica e o aumento da desigualdade.

O estudo "Economic Freedom in the Literature: What Is It Good (Bad) For?" pode ser lido através do botão download no topo da página, ou aqui. Constitui o capítulo 3 do relatório Economic Freedom of the World de 2022, promovido pelo Fraser Institute, instituto parceiro do Mais Liberdade.

Colaboração: Ana Laura Amado e Teresa Assunção.

Narração: Teresa Assunção.