O Intervencionismo

Durante décadas, a presente tradução de "Interventionismus", levada a cabo pelo Prof. Doutor José Joaquim Teixeira Ribeiro (1908–1997) e publicada, em 1944, no Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, constituiu o único escrito de Ludwig von Mises disponível em língua portuguesa, sendo até hoje a sua única publicação oficial no nosso país. Estamos, portanto, perante um pedaço de História.

Ludwig von Mises (1881–1973), uma das últimas figuras incontornáveis do liberalismo clássico, doutorou-se na famosa Universidade de Viena no início do século passado, tendo participado nos reputados seminários de economia de Eugen von Bӧhm-Bawerk (1851–1914) e exercido relevantes funções na Câmara de Comércio de Viena. Chamado a combater em diversas frentes da Primeira Guerra, assumiu, após revoluções e inflações, posição destacada na chamada Escola Austríaca de Economia, em virtude do seu famoso tratado sobre a natureza, leis e efeitos do dinheiro e do crédito circulante , bem como dos seus estudos pioneiros a respeito da (im)possibilidade de cálculo económico numa comunidade socialista , áreas em que exerceu decisiva influência no seu mais famoso mentorado, F. A. Hayek (1899–1992). Com a ascenção de Hitler, devido à sua ascendência judaica e às suas posições marcadamente anti-intervencionistas, Mises refugiou-se em 1934 no Instituto de Altos Estudos Internacionais, em Geneva, na Suíça. A expansão nazi haveria contudo de o forçar, já perto dos 60 anos de idade, a uma nova fuga, desta feita para os Estados Unidos da América, partindo de Lisboa em julho de 1940 – passagem que, especulamos, talvez tenha ocasionado troca de impressões resultante, quatro anos mais tarde, na publicação da presente tradução.

Em 1944, e apesar da neutralidade portuguesa, vigorava em Portugal plena economia de guerra, com tabelamentos e racionamentos dos mais variados bens, então implementados pela recém-criada Intendência Geral dos Abastecimentos. Tal situação configurou certamente impulso decisivo para a tradução desta clássica crítica ao intervencionismo económico e ao dirigismo estatal.

Nas palavras do ilustre tradutor – insuspeito de doutrinação liberal, como no seu preâmbulo se confirma – neste artigo «condensa-se a crítica mais inteligente e séria que, do lado liberal, até hoje se moveu à intervenção na vida económica.» Apesar de passados já mais de 90 anos desde a sua publicação original, em 1926 , acreditamos que este artigo continua, de facto, a condensar muito do quanto a ciência económica tem a ensinar e alertar sobre, nomeadamente, o tabelamento de preços e as consequências não-intencionadas que dele advêm, vincando e deixando claro, porém, que as afirmações da economia a respeito de tais práticas são sempre produzidas com base no que os seus proponentes dizem almejar e não nos juízos de valor do economista teórico. Não consta, porém, que tenham as palavras traduzidas obtido grande repercussão prática no nosso país, até e desde então fiel a nefastos métodos de governo económico.

É, ainda assim, com intenções repercussivas e não por mera curiosidade histórica que, em 2021, trazemos de volta ao público este pequeno mas elucidativo tratado sobre os males e sortes do intervencionismo. Numa altura em que vigora em Portugal, há mais de um ano, estado de emergência sanitária e económica, que sirva a presente publicação para que o público português e também os seus dirigentes tomem consciência de que, à semelhança das leis fisiológicas ou epidemiológicas, as leis económicas exigem avultados preços aos que as ousam ignorar.

Finalizamos com agradecimento à Dra. M. J. Teixeira Ribeiro pela sua gentil permissão, bem como ao Dr. Pedro Canotilho e ao Dr. João Matos Cruz, sem cuja generosa ajuda não teria esta republicação sido possível.

[Nota introdutória de Pedro Almeida Jorge]