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O Sistema da Liberdade Natural

Adam Smith

Clássicos, Economia, Excertos e Ensaios, Liberalismo e Capitalismo, Filosofia Política e Direito

Português

Alguns médicos terão considerado que a saúde do corpo humano só se poderia preservar com um determinado regime de dieta muito preciso e exercício, cuja violação, por mais pequena que fosse, ocasionaria, necessariamente, algumas doenças e perturbações que seriam proporcionais ao grau de violação. Contudo, a experiência terá mostrado que o corpo humano conserva frequentemente, na aparência pelo menos, o mais perfeito estado de saúde com uma vasta variedade de regimes; mesmo com alguns que normalmente são tidos como estando muito longe de serem totalmente benéficos. Mas o estado de saúde do corpo humano, segundo parece, contém em si alguns princípios desconhecidos de preservação, capazes de evitarem ou mesmo corrigirem em muitos aspectos os efeitos nefastos, inclusive, de um regime muito diferente. O sr. Quesnay que era, ele próprio, um médico e um médico muito especulativo, parece ter defendido uma noção semelhante em relação ao corpo político e ter imaginado que este só se desenvolveria e prosperaria sob um determinado regime, o regime da liberdade total e da justiça total. Parece não ter levado em conta que, no corpo político, o esforço natural de cada homem, para melhorar a sua condição, constitui um princípio de preservação capaz de evitar e de corrigir, em muitos aspectos, os efeitos nefastos de uma economia política, até certo ponto parcial e opressiva. Esta política, embora venha indubitavelmente retardar mais ou menos o progresso natural de uma nação para a riqueza e prosperidade, nem sempre é capaz de o entravar totalmente e muito menos de o fazer recuar. Se uma nação não pudesse prosperar sem desfrutar a liberdade e a justiça totais, não haveria no mundo uma única nação que tivesse prosperado. No corpo político, contudo, a sabedoria da natureza providenciou, felizmente, para que se remediassem muitos dos efeitos nefastos da loucura e da injustiça humanas; tal como o fez o corpo humano para remediar os efeitos da indolência e intemperança.

(...)

Este sistema, contudo, com todas as suas incorrecções, é, talvez, aquele que se aproxima mais da verdade entre tudo o que tem sido publicado sobre economia política e, por isso mesmo, deve merecer a atenção de todos aqueles que pretenderem analisar os princípios dessa importantíssima ciência. Se, por um lado, ao representar o trabalho empregado na terra como o único trabalho produtivo, torna as suas concepções talvez demasiado estreitas e limitadas, por outro lado, ao representar a riqueza das nações como consistindo, não no valor não consumível do dinheiro, mas sim nos bens de consumo anualmente reproduzidos pelo trabalho da sociedade e ao representar a liberdade total como a única maneira capaz de tornar esta reprodução anual o maior possível, a sua doutrina surge, em todos os aspectos, tão justa como generosa e liberal.

(...)

É assim que todo o sistema que tenta, através de incentivos especiais, desviar para uma particular espécie de indústria uma parte do capital da sociedade superior àquela que naturalmente lhe caberia, ou que tenta, através de restrições especiais, retirar de uma particular espécie de indústria uma parte do capital, que de outro modo, nele seria empregado, está, na realidade, a subverter o grande propósito que se propunha alcançar. Vai retardar, em vez de acelerar, o progresso da sociedade em direcção à riqueza e à grandeza reais; e vai diminuir, em vez de aumentar, o valor real do produto anual da sua terra e do seu trabalho.

Portanto, estando assim afastados todos os sistemas, tanto de incentivos como de restrições, o óbvio e simples sistema da liberdade natural estabelece-se por si próprio. Todo o homem, desde que não viole as leis da justiça, tem direito a lutar pelos seus interesses como melhor entender e a entrar em concorrência, com a sua indústria e capital, com os de qualquer outro homem, ou ordem de homens. O soberano fica totalmente libertado de um dever, cuja tentativa de concretização o exporá sempre a variadíssimas desilusões e para a perfeita realização do qual jamais bastaria a simples sabedoria ou conhecimento humanos – o dever de superintender o trabalho das pessoas privadas e de o dirigir para as actividades mais necessárias à sociedade. Segundo o sistema da liberdade natural, o soberano tem apenas três deveres a cumprir: três deveres de grande importância, na verdade, mas simples e perceptíveis para o senso comum: em primeiro lugar, o dever de proteger a sociedade da violência e das invasões de outras sociedades independentes; em segundo lugar, o dever de proteger, tanto quanto possível, todos os membros da sociedade da injustiça ou opressão de qualquer outro membro, ou o dever de estabelecer uma administração exacta da justiça; e, em terceiro lugar, o dever de criar e preservar certos serviços públicos e certas instituições públicas que nunca poderão ser criadas ou preservadas no interesse de um indivíduo ou de um pequeno número de indivíduos, já que o lucro jamais reembolsaria a despesa de qualquer indivíduo ou pequeno grupo de indivíduos, embora possa, muitas vezes, fazer mais do que reembolsar esse lucro a uma grande sociedade.

Excertos do Capítulo IX - Dos Sistemas Agrícolas ou Daqueles Sistemas de Economia Política que Apresentam o Produto da Terra como Única ou Principal Fonte do Rédito e Riqueza de Qualquer País, do Livro IV do clássico Inquérito sobre a Natureza e as Causas da Riqueza das Nações (1776), obra magna do pensador escocês Adam Smith (1723-1790), considerada por muitos o texto fundacional da ciência económica. Neste capítulo, Adam Smith conclui a sua análise dos diferentes sistemas económicos propostos no seu tempo, dissecando o sistema dos fisiocratas franceses e defendendo "o óbvio e simples sistema da liberdade natural".

A presente tradução, publicada pela Fundação Calouste Gulbenkian, esteve a cargo de Teodora Cardoso e Luís Cristóvão de Aguiar, e baseou-se na edição levada a cabo pelo economista britânico Edwin Cannan (1861-1935), nascido no Funchal. Para uma leitura ainda mais completa, sugerimos a consulta das suas também famosas notas editoriais, acessíveis através da nossa biblioteca.

Ver também a crítica de Smith ao sistema de restrição às importações.

Seleção de excertos: Pedro Almeida Jorge.

Narração: Mário Redondo.

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