Rent Control: Myths and Realities — Instituto +Liberdade

Embora publicada em 1981, esta aprofundada análise dos mitos e realidades que rodeiam o condicionamento das rendas habitacionais, mantém-se actual e útil para a compreensão do mercado de arrendamento habitacional no Portugal de 2024.

Logo no início surge esta transcrição retirada do artigo de William D. Grampp, "Alguns Efeitos do Controle de Rendas", publicado em abril de 1950 no Southern Economic Journal.

A análise teórica do controle de rendas assenta em princípios bastante elementares - por demais elementares, até. São tão óbvios que sentiríamos a maior relutância em repeti-los nas páginas de uma revista especializada, quanto mais não fosse que pelo facto de uma grande política pública ter sido erguida sobre a ignorância ou repúdio de tais princípios.

Se perguntássemos a um estudante universitário medianamente aplicado o que aconteceria se o rendimento real dos consumidores aumentasse cerca de 60%, enquanto o preço de um serviço, cuja elasticidade de rendimento fosse superior a zero, se mantinha constante, seria de esperar que ele respondesse que a procura do serviço aumentaria mais que a oferta e o mercado entraria em desequilíbrio. E tal estudante universitário, que correspondeu às nossas expectativas, teria, assim, posto em evidência o elemento central do problema habitacional, sobre o qual tanto foi escrito e falado e por causa do qual tantas famílias passaram por grandes aborrecimento e não poucas dificuldades.

Se o nosso estudante universitário fosse um pouco além do medianamente aplicado e tivesse algum gosto pelo tema, prosseguiria expressando a dúvida de que houvesse muito novo investimento que fosse atraído para a produção do serviço em questão; que, em vez disso, o investimento procuraria pastagens mais ricas nas áreas da economia onde os preços máximos não fossem tabelados. Poderia então, entusiasmando-se com o problema (e talvez na expectativa de uma boa nota), dizer ainda que os compradores disputariam este serviço com preço tabelado, tornando-se a sua distribuição uma questão muito aleatória. Em tudo isto a correcção da sua resposta seria irrepreensível. Mas se lhe fosse então perguntado se tais considerações teóricas se aplicavam quando o serviço em questão fosse o arrendamento habitacional, ele, tal como a maioria dos membros da comunidade humana, opôr-se-ia com veemência à insensibilidade de aplicar os elementos da análise da oferta e da procura a algo tão delicado quanto a casa, o lar. Recorreria a frases como, ‘A habitação é uma necessidade"’… ‘As rendas seriam exorbitantes num mercado livre’… ‘As pessoas não teriam onde morar’… ‘Os senhorios lucrariam imenso com os pobres.’ Poderia até ir ao ponto de defender a ideia de habitação gratuita e na biblioteca descobrir que levantar o controle de rendas desencadearia inflação, provocaria greves, reduziria as compras de bens duráveis para o consumidor e, portanto, provocaria desemprego. Mas, apesar de suas simpatias instintivas (e louváveis), os seus comentários iniciais continuariam a estar corretos."