The Benefits of Tax Competition

Aparentemente sem ironia, os políticos dizem promover a “cooperação e não a competição” na prestação de serviços pelo governo e consideram a “competição fiscal” prejudicial. A competição fiscal implica permitir que as nações soberanas, e dependências com poderes para cobrar impostos, definam as suas próprias taxas e regras fiscais. Impedir a competição fiscal, através de um cartel de governos que define taxas e/ou regras fiscais, é um abuso do poder governamental, muito mais grave que qualquer abuso provindo de monopólios atuando em mercados privados.

É mais grave porque os governos têm o monopólio da coerção e, se a competição fiscal for travada, os indivíduos não poderão escolher o tipo de governo sob o qual vivem ou o tipo de países nos quais investem, com base nas suas preferências por diferentes quantidades de serviços fornecidos pelo governo. Os cartéis fiscais também são mais graves porque, enquanto que um monopolista num mercado de produtos está sob a constante ameaça de novas entradas no mercado ou de inovações que reduzam a procura do produto monopolista, tal não sucederá com investidores ou empregados se os governos acordarem em aplicar uma clausula penal a todos os rendimentos.

Além disso, os próprios métodos usados para atacar a competição fiscal são também eles um abuso de poder: por exemplo, exigir que os bancos partilhem informações confidenciais com os governos é sinistro e abominável para todos os que acreditam numa sociedade livre. [do Prefácio]