Justiça nos crimes de corrupção

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um pacote de mais de 30 medidas contra a corrupção, onde se incluem a regularização do lobbying ou o confisco de bens sem haver condenação judicial.

De acordo com dados do Ministério da Justiça, entre 2015 e 2022 houve 625 condenações em tribunais de 1.ª instância por crimes de corrupção. Dessas condenações, apenas 12,6% foram penas efetivas (79 condenações), sendo que 74,7% resultaram em penas suspensas (467 condenações).

A prisão substituída representou 6,7% das condenações (42), ao passo que as multas se ficaram por 4,2% dos casos (26).

Nota: É sempre considerado o crime mais grave que consta na acusação ou na sentença.