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2022-04-19

Por +Factos

Alterações no novo Orçamento do Estado 2022

O novo Orçamento do Estado para 2022, aprovado pelo Governo na passada terça-feira, 12 de Abril, é muito idêntico ao que foi chumbado em Outubro.

As maiores diferenças estão relacionadas com as medidas para mitigar o impacto da guerra na Ucrânia e a revisão em alta da previsão da inflação. O Ministério da Agricultura e Alimentação viu o seu orçamento crescer quase 8% (103 milhões de euros). A maior verba destinada à pasta de Maria do Céu Antunes estará relacionada com as medidas extraordinárias para fazer face ao aumento dos custos no setor (subsídios à eletricidade, gasóleo agrícola e isenção de IVA nas rações e fertilizantes, a que acrescem 65 milhões para linhas de crédito). Segundo os números da despesa consolidada por programa orçamental que constam no relatório do OE, a Agricultura e Alimentação é mesmo a única área governativa a ter mais dinheiro para gastar. Em sentido contrário, as áreas governativas que viram o seu orçamento reduzir, para compensar o aumento de despesa com a pasta da Agricultura e Alimentação, foram a Ciência,Tecnologia e Ensino Superior (-5,3% face ao OE 2022 chumbado), Economia e Mar (-2,9% face ao OE 2022 chumbado), a Educação (-1,5% face ao OE 2022 chumbado) e o Ambiente e Acção Climática (-0,7% face ao OE 2022 chumbado).

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