Aplicação da Lei Contra à Corrupção no Comércio Internacional

💸 Portugal desceu para a categoria “aplicação limitada” da lei sobre corrupção no comércio internacional. De acordo com a avaliação da Transparency International, Portugal revela falhas sistémicas na implementação da Convenção sobre a Luta contra a Corrupção de Agentes Públicos Estrangeiros nas Transações Comerciais Internacionais, também conhecida como Convenção Anti-Suborno, da OCDE.

Neste relatório, que classifica os países de acordo com a aplicação da lei sobre corrupção no comércio internacional conforme o número de investigações e casos que as autoridades abrem e concluem com sanções, o nosso país está entre o grupo de países que descem de fiscalização moderada para fiscalização limitada. Uma vez mais foram detectadas falhas relacionadas com falta de recursos, falta de especialização em crimes económicos e lentidão do sistema judicial no tratamento de casos de corrupção no comércio internacional.

À escala global, registou-se um "declive contínuo" na luta contra irregularidades, incluindo o pagamento de subornos nas operações no estrangeiro. Em 2018, 27% dos países estudados aplicavam de forma activa a Convenção, mas, entre 2020 e 2022, assistiu-se à redução para 16,5% e 11,8%, respectivamente. Entre 2020 e 2022, 🇵🇹 Portugal, 🇪🇸 Espanha, 🇮🇹 Itália e 🇸🇪 Suécia foram os países europeus que desceram de categoria, tendo a ONG referido que está a ocorrer "um abandono brutal" em relação às medidas de combate a irregularidades.

Pela positiva, destacam-se os 🇺🇸 EUA e a 🇨🇭 Suíça, os únicos países com “aplicação activa” da lei contra a corrupção no comércio internacional, sendo que a 🇱🇹 Lituânia, a 🇧🇬 Bulgária e a 🇫🇮 Finlândia são os países com pior desempenho.