Aplicação das recomendações anticorrupção do Conselho da Europa | Portugal 2021

Portugal aplicou totalmente apenas três das 15 recomendações do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO), tendo sete recomendações sido parcialmente aplicadas e cinco ficado por aplicar. De acordo com o mais recente relatório deste órgão do Conselho da Europa, Portugal, em 2021, aplicou totalmente apenas 20% das recomendações, bem abaixo da percentagem média de aplicação dos Estados membros (cerca de 50%).

As recomendações tinham três destinatários: deputados, juízes e procuradores. Das cinco recomendações anticorrupção destinadas aos deputados, Portugal não concretizou nenhuma na totalidade, tendo, em contrapartida, três sido parcialmente concretizadas e duas ficado por concretizar. Quanto às seis recomendações dirigidas aos juízes, Portugal tem apenas uma aplicada na totalidade, três foram parcialmente aplicadas e duas recomendações não foram implementadas. Quanto aos procuradores, das quatro recomendações emitidas pelo GRECO duas foram totalmente aplicadas, tendo uma sido parcialmente aplicada e uma outra ficado por concretizar.

Segundo o GRECO, as recomendações são importantes para erradicar a corrupção "onde quer que ela apareça", bem como para alcançar melhorias específicas e concretas nessa matéria. O GRECO lembra que a corrupção torna as sociedades “menos justas e menos igualitárias” e reitera o seu compromisso em trabalhar para “garantir os mais altos padrões de integridade” nos seus Estados membros.

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