Barreiras Regulatórias à Concorrência

Portugal é o 4.º país europeu da OCDE com mais barreiras regulatórias à concorrência, sendo apenas ultrapassado pela Turquia, Luxemburgo e Hungria.

O nível da barreiras regulatórias à concorrência é medido através dos indicadores da Regulamentação do Mercado de Produtos (PMR) da OCDE, que avaliam o alinhamento do quadro regulamentar de um país com as melhores práticas internacionalmente aceites. Mede, entre outros aspetos, as distorções à concorrência que são induzidas pelas barreiras à entrada e à expansão enfrentadas pelas empresas, o envolvimento do Estado na economia, etc.

A existência de mercados competitivos e de poucas barreiras à entrada de novas empresas nos mercados “aumenta a produtividade, o emprego e o nível de vida”, refere a OCDE no relatório onde analisa o nível de concorrência em Portugal (OECD Product Market Regulation indicators: How does Portugal compare?).

O relatório refere também que “Portugal poderia beneficiar da simplificação dos requisitos administrativos para a criação de novas empresas, do reforço dos mecanismos de avaliação do impacto das leis e regulamentos novos e existentes sobre a concorrência e de uma maior participação das partes interessadas no processo de consulta regulamentar. Além disso, a governação das empresas públicas poderia ser mais bem alinhada com as melhores práticas da OCDE, a fim de garantir condições de concorrência equitativas em relação às empresas privadas”.

Relativamente ao lobbying, “em Portugal, embora existam regulamentos que abordam os conflitos de interesses e que exigem que os funcionários públicos respeitem um período de reflexão após a cessação das suas funções, existem muito poucos requisitos em matéria de divulgação das suas interações com os representantes de grupos de interesses. Esta falta de regulamentação pode favorecer os esforços de lobbying das grandes empresas estabelecidas, prejudicando as empresas mais jovens e mais pequenas”.

Por outro lado, “o regime de licenciamento de novas empresas em Portugal está bastante bem alinhado com estas melhores práticas”.