Benefícios e incentivos fiscais relativos ao IRC

💸 Excerto do relatório "Economia Acorrentada: o sufoco fiscal que afeta as nossas empresas" (disponível em: https://maisliberdade.pt/biblioteca/economia-acorrentada):

“O sistema fiscal português está repleto de benefícios ou incentivos fiscais, mais de 100 atualmente (apenas relativos ao IRC), aumentando ainda mais a complexidade do sistema. Em 2022, os benefícios fiscais representavam 14,8% do IRC liquidado nesse mesmo ano, quase o dobro do que se verificava em 2016 (7,5%). A tendência de crescimento desta percentagem acentuou-se durante a pandemia, mas, em 2022, ano em que esse efeito já foi diminuto, o peso dos benefícios fiscais manteve-se em valores muito elevados.

O sistema de benefícios fiscais português, incluindo o regime patent box e os créditos fiscais à I&D, embora com o objetivo de estimular a inovação, pode gerar efeitos colaterais indesejáveis, como a distorção da tomada de decisões empresariais e o incentivo ao planeamento fiscal. A isenção fiscal de 85% no regime patent box e o subsídio implícito de 35% nos créditos fiscais à I&D (quase o dobro da média da OCDE) podem levar as empresas a priorizar investimentos em ativos incorpóreos e despesas com vantagens fiscais, mesmo que estes não sejam os mais rentáveis ou com maior potencial de inovação (…).

Facilmente se percebe que os benefícios fiscais violam a neutralidade do sistema fiscal. Um sistema tributário neutro aplicaria a mesma taxa de imposto a todos os rendimentos e despesas, incentivando as empresas a tomarem decisões de investimento com base na rentabilidade real, e não em vantagens fiscais”.

É difícil medir quanto "custam" alguns benefícios fiscais, porque, por exemplo, a sua existência é, em alguns casos, condição para que algumas empresas estejam em Portugal. No entanto, estes dados permitem perceber a tendência que se tem verificado ao longo dos últimos anos.