Casas devolutas em Lisboa

Uma das medidas mais polémicas no Programa "Mais Habitação", apresentado pelo Governo na semana passada, é o arrendamento coercivo de imóveis devolutos. Para além das dúvidas relativamente à sua constitucionalidade, importa perceber qual o possível impacto desta medida.

No apuramento das casas devolutas são tidos em conta indícios de desocupação como “a inexistência de contratos em vigor com empresas de telecomunicações e de fornecimento de água, gás e electricidade” ou “a inexistência de facturação relativa a consumos de água, gás, eletricidade e telecomunicações”, mas há excepções. Entre as excepções estão as casas de férias ou de arrendamento temporário, as casas que se encontrem em obras de reabilitação, desde que certificadas pelos municípios, as casas para revenda e as de emigrantes ou de portugueses residentes no estrangeiro no exercício de funções públicas.

Rapidamente começou a circular um número para a suposta quantidade de "imóveis devolutos” em Portugal: 723 mil imóveis devolutos. Num universo de pouco menos de 6 milhões de alojamentos familiares em Portugal, estaríamos a assumir que mais de 1 em cada 10 casas em Portugal está devoluta. Não é esta a realidade, na verdade esse número, que é apresentado pelo INE, é relativo ao número de alojamentos vagos. Quase metade desses imóveis vagos (348 mil) encontram-se em processo de venda ou arrendamento, ou seja, restam 375 mil imóveis para os quais se desconhecem os motivos para a sua desocupação (boa parte desses imóveis estarão incluídos nas excepções referidas no parágrafo anterior).

Portanto, ninguém sabe ao certo quantos imóveis devolutos existem em Portugal, já que estarem vagos não significa que sejam devolutos. A única contabilização que existe para o número de casas devolutas é feita anualmente pelos municípios que pretendem aplicar a taxa agravada de IMI sobre imóveis devolutos. Nem todas as autarquias o fazem mas, por exemplo, Lisboa comunicou que, no ano de 2021, havia 584 imóveis devolutos no município.

No universo de 325 mil imóveis existentes no concelho de Lisboa, apenas 584 estão devolutos, de acordo com o município. Representam apenas 1 em cada 500 imóveis, ou seja, 0,2% do parque habitacional da cidade.