Certificados de Aforro | Dívida Pública portuguesa

💰 Recentemente, o governo cancelou a série dos Certificados de Aforro em vigor (Série E) e emitiu uma nova série (Série F), que reduz a taxa de juro máxima base em um ponto percentual (de 3,5% para 2,5%). Trata-se de uma decisão que causou bastante polémica. Há quem defenda que a subscrição de Certificados de Aforro devia continuar a pagar as mesmas taxas de juro, uma vez que são, neste momento, um dos principais instrumentos de aplicação de poupanças por parte das famílias, e baixar as taxas de juro poderá reduzir o incentivo à poupança. Outra crítica prende-se com o facto de o governo ter cedido à vontade dos bancos, que remuneram os seus depositantes com taxas de juro geralmente mais baixas e têm perdido uma parte considerável desses depósitos para os Certificados de Aforro.

A taxa de juro base dos Certificados de Aforro é calculada mensalmente segundo a fórmula: E3+1%, em que E3 é a média dos valores da Euribor a 3 meses observados nos dez dias úteis anteriores. Da aplicação da fórmula não poderá resultar uma taxa superior à taxa máxima base, nem inferior a 0%. Nos últimos meses, como consequência da subida das taxas Euribor, a remuneração dos Certificados de Aforro subiu consideravelmente e a sua procura disparou. Em Abril de 2022, o valor total dos Certificados de Aforro subscritos era de 14 mil milhões de euros (aos preços actuais), sendo que em Abril de 2023 já ascendia a 30 mil milhões de euros. Mais do dobro.

Consequentemente, o seu peso no mix da Dívida Pública portuguesa também subiu consideravelmente. Em Abril de 2022, os Certificados de Aforro representavam cerca de 5% da Dívida Pública, ao passo que em Abril de 2023 já representavam cerca de 10%.

Na perspectiva da gestão das contas públicas, seria uma boa decisão manter as taxas de juro dos Certificados de Aforro nos mesmos valores? O Estado deve financiar-se ao menor custo possível, e há alternativas de financiamento mais baratas do que os Certificados de Aforro. Por outro lado, a gestão da Dívida Pública deve procurar garantir que as emissões e a maturidade da dívida são fáceis de prever, algo completamente contrário à essência dos Certificados de Aforro.