Classificação da Administração Pública portuguesa na UE

A administração pública portuguesa está classificada abaixo da mediana da União Europeia em 10 das 17 categorias analisadas pelo relatório da Comissão Europeia “Public Administrations in the EU Member States”.

O Ministro da Economia António Costa Silva alertava, em 2020, para a ineficiência da administração pública portuguesa e para os riscos que isso podia acarretar para a execução dos fundos comunitários ao abrigo do PRR. “Nós temos um problema com a administração pública. Há áreas que estão muito desenvolvidas, têm qualidade, e outras que deixam muito a desejar. Quando se olha para a quantidade de recursos financeiros que vem da Europa, como é que os vamos executar?”

De facto, a administração pública portuguesa está mal classificada em diversas categorias, especialmente nas áreas da responsabilização (25.ª classificada na “qualidade, acesso e velocidade da justiça administrativa” e 22.ª classificada no “acesso dos cidadãos a informação pública”) e da gestão das finanças públicas (24.ª classificada na “qualidade, competição, transparência, etc. da contratação pública”, 22.ª classificada na “eficácia e eficiência da administração pública” e 21.ª classificada nos “pagamentos em atraso a fornecedores e report financeiro”). Também na área planeamento, coordenação e desenvolvimento de políticas, Portugal está no fundo da tabela na categoria “decisões políticas baseadas em evidência” (23.ª).

O melhor desempenho ocorre na área da função pública e da gestão dos recursos humanos, na categoria “utilização de sistemas de avaliação de desempenho”, em que Portugal regista a 3.ª melhor classificação.