Corrupção e Fraude nos processos de Contratação Pública

Nas últimas semanas, foi notícia o facto de o Tribunal de Contas (TdC) estar contra a criação de um novo regime de contratos públicos, que permite o lançamento de um concurso único para a concepção e construção de uma empreitada. O Governo justificou a medida com a necessidade de acelerar o investimento público, mas o TdC diz ter “todas as objecções”, uma vez que considera que o regime “limita a concorrência, privilegiando as entidades de maior dimensão e capacidade técnica e financeira em detrimento das de menor dimensão”. Também “condiciona e dificulta a avaliação das propostas”, “aumenta as possibilidades de conluio na contratação pública” e “representa uma medida potenciadora de práticas de corrupção e infracções conexas”. Mesmo sem a aplicação deste regime, a contratação pública em Portugal já é bastante vulnerável à corrupção.

Recentemente, o Pacto de Integridadeda organização Transparência Internacional desenvolveu o Integrity Watch Red Flags, uma plataforma que monitoriza os contratos públicos em tempo real e avalia os processos de contratação pública nos Estados-membros da União Europeia para potenciais riscos de fraude e de corrupção, incluindo os concursos decorrentes da “bazuca” europeia. Em Portugal, o Integrity Watch Red Flags recorre à informação do Portal BASE .

Esta plataforma revela que, durante o presente ano, 60% dos processos de contratação pública em Portugal foram sinalizados por potencial risco de fraude e corrupção, sendo que, desses, cerca de 10% (510 em 5.293 concursos) receberam duas ou mais sinalizações (maior risco).

Os principais factores de risco assinalados para os processos de contratação pública em Portugal são os escassos critérios de avaliação (1.613 sinalizações), as poucas propostas recebidas (1.302), a incapacidade para cumprir requisitos financeiros (228), a negociação sem o lançamento de um concurso (189) ou a existência de um procedimento bem sucedido sem publicação anterior (108).