Cumprimento das regras orçamentais do Pacto de Estabilidade e Crescimento da União Europeia

Numa altura em que se discute o Orçamento do Estado para 2025, que provavelmente ficará marcado por um aumento expressivo da despesa, surgem algumas dúvidas sobre o seu impacto no equilíbrio das contas públicas.

Apesar de Portugal ter cumprido a maioria das regras orçamentais nos últimos anos, continua a ser dos países com um dos maiores níveis de incumprimento das regras orçamentais europeias que constam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, desde que a Zona Euro foi criada. A conclusão é de um indicador de cumprimento das regras orçamentais do European Fiscal Board, com dados entre 1998 e 2023.

Este indicador dá uma pontuação de 0% (total incumprimento) a 100% (total cumprimento), no cumprimento da amostra analisada (4 regras anuais ao longo de 26 anos). Foram consideradas as quatro regras principais do Pacto de Estabilidade e Crescimento: regra do défice público; regra da dívida pública; regra do equilíbrio estrutural; e regra da despesa pública.

O país com o maior grau de incumprimento é a França (21%), seguindo-se Itália (28%) e Portugal (34%). A Suécia foi o país que mais cumpriu as regras orçamentais (92%).