Saldo do Sistema Providencial da Segurança Social

A proposta de Orçamento do Estado para 2025, entregue no mês passado, apresenta algumas projeções de longo prazo para a Segurança Social.

Uma das projeções mais preocupantes é relativa ao saldo do sistema previdencial da Segurança Social. O sistema previdencial é a componente contributiva da Segurança Social, assente no princípio de solidariedade de base profissional, ou seja, tem, sobretudo, como receitas as contribuições e quotizações dos trabalhadores, de forma a garantir prestações sociais relacionadas com o desemprego, a doença ou a velhice.

Embora o saldo do sistema previdencial se vá manter positivo no próximo ano (+1,6% do PIB) e, pelo menos, até 2030 (+1,2% do PIB), as décadas seguintes serão marcadas por défices (-0,2% em 2040, -0,6% em 2050, -0,3% em 2060 e -0,6% em 2070).

Será o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social suficiente para cobrir o buraco? Sendo a insustentabilidade do sistema previdencial da Segurança Social cada vez mais uma certeza, e não muito distante, este tema deveria merecer muito mais importância no debate público e por parte dos nossos governantes.