Denúncias de crimes por violação

No final de Abril de 2022, foi entregue no Parlamento uma petição, com mais de 100 mil assinaturas, para se tornar a violação num crime público - o que permitiria a qualquer pessoa denunciar um caso destes às autoridades sem a permissão da vítima. E na passada quarta-feira, 18 de Maio, este pedido foi reforçado por uma carta aberta assinada por um grupo de mulheres de vários quadrantes políticos e da sociedade.

Segundo o Relatório Anual de Segurança Interna, em 2021 houve mais 82 casos de violação em Portugal, em comparação com o ano anterior (um aumento de 26%). Apesar de parte deste aumento do número de violações poder estar relacionado com o facto do país ter enfrentado enormes restrições devido a pandemia de Covid-19 em 2020, também é verdade que em 2021 se mantiveram muitas dessas medidas restritivas e o número total de violações (397) ficou acima da média anual nos últimos 7 anos (383).

Os números divulgados mostram também que 94% das vítimas de violação são mulheres e que em 77% dos casos a vítima e o agressor já se conheciam previamente. Ou seja, existia uma proximidade prévia, que podia ser numa relação familiar, laboral ou relacional. Em termos etários, 64% das vítimas têm menos de 30 anos, ao passo que 56% dos agressores têm mais do que 30 anos.

Relativamente à percentagem de casos de violação que são efectivamente denunciados às autoridades, não existem dados para Portugal. A nível europeu, a fonte mais recente é um inquérito realizado em 2014, que mostra que 86% dos casos de violação não são denunciados. Entre os motivos mais frequentes para esse “silêncio” estão a vergonha ou desejo de manter a situação privada, o facto de as vítimas preferirem não ter apoio ou terem apenas ajuda familiar, a ideia de que denunciar não faria diferença, ou o medo do agressor.