Despesa Privada na Saúde

👨‍⚕️ A saúde e o SNS têm sido tema de destaque em Portugal nos últimos dias. A falta de médicos em vários hospitais do país tem levado ao encerramento de urgências de obstetrícia ou a pedidos de reencaminhamento de utentes, para outros hospitais, aos centros de orientação de doentes urgentes (CODU) Após mais de dois anos de pandemia, a saúde parece continuar doente. Saem as gripes e constipações, entram nas urgências os problemas com o preenchimento dos turnos dos profissionais de saúde.

A Constituição da República Portuguesa prevê um “um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito”. No entanto, as limitações de resposta do SNS levam a que cada vez mais portugueses subscrevam seguros de saúde e tenham de assumir custos para além das contribuições que já fazem para o Orçamento do Estado da Saúde, através de impostos.

Em 2019, antes de pandemia, Portugal era o 3.º país europeu da OCDE em que os utentes assumiam uma maior percentagem da despesa total da saúde. Para além dos impostos, 39% da despesa corrente em saúde sai dos bolsos dos portugueses, através de seguros privados de saúde, subsistemas de saúde públicos voluntários (como a ADSE), co-pagamentos, farmácias, serviços privados não comparticipados pelos seguros, taxas moderadoras, etc.. Considerando apenas o peso dos pagamentos directos (excluindo os seguros e subsistemas), a percentagem em Portugal é de 30,5%, a 4.ª mais elevada desta região.

Num sistema de saúde onde, para além da forte carga fiscal, a despesa privada representa uma parte substancial do financiamento no sector, o acesso à saúde fica restrito àqueles que podem pagar e exclui as camadas mais pobres da sociedade, aumentando a desigualdade. De acordo com a OMS,"apenas quando os pagamentos directos caem para percentagens inferiores a 15%-20% do total da despesa em saúde é que o impacto da capacidade financeira dos utentes no acesso à saúde cai para níveis negligenciáveis".

O top 3 dos países europeus da OCDE em que os utentes assumem uma maior percentagem da despesa é liderado pela 🇨🇭 Suíça (68%, com um sistema de saúde muito distinto do português) e pela 🇬🇷 Grécia (40%).