Desvios nos contratos de Obras Públicas

Os contratos de obras públicas sofreram, em 2022, o maior desvio financeiro desde que há registo. A despesa adicional, apenas com trabalhos adicionais ou supressão de trabalhos contratuais (não inclui pagamentos de indemnizações por redução de trabalhos contratuais ou derrapagens do prazo de execução das obras), superou os 130 milhões de euros, um aumento de 5,3% face ao valor inicial, de 2,4 mil milhões de euros.

Este acréscimo diz respeito a 1.573 novos trabalhos – que se somam aos 491 contratualizados -, sendo também o número mais elevado de atos adicionais desde, pelo menos, 2006. O anterior recorde, tanto em termos do montante do desvio financeiro, como em termos do número adicional de contratos, era de 2007, sendo que, desde 2009, que o montante dos desvios nunca mais tinha ultrapassado os 70 milhões € (a preços constantes). Empreitadas em estradas a cargo da Infraestruturas de Portugal foram responsáveis pela fatura mais pesada, conclui uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC).

O Tribunal de Contas alerta para o aumento do peso dos trabalhos complementares nestes números. No triénio 2020-2022, os trabalhos complementares, de 168,9 milhões de euros, representaram quase dois terços (62%) do acréscimo de custos apurado, na ordem dos 274,4 milhões de euros (a preços correntes). O impacto da inflação também foi significativo no aumento da despesa. O relatório do TdC verifica que mais de metade do valor dos trabalhos adicionais (54%), na ordem dos 147,8 milhões de euros face à despesa adicional total de 274,4 milhões, foi atualizado a preços novos em vez de ser acordado a preços contratuais.