Dia Internacional Contra a Corrupção | 1751 processos arquivados em 5 anos

💸 Hoje celebra-se o Dia Internacional contra a Corrupção

Desde 2018, o Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) recebeu a comunicação do arquivamento de 1.751 processos, relativos a eventuais crimes de corrupção, peculato e outros crimes económicos no setor público. Concretizaram-se apenas 61 condenações, cerca de 3% do número de comunicações relativas a condenações, absolvições e arquivamentos, e apenas 13 absolvições, cerca de 1% das comunicações analisadas.

Perante estes resultados (que têm tido a mesma tendência nos anos transatos), o CPC realça que: " Os elementos apresentados evidenciam uma vez mais as dificuldades da ação do Ministério Público e dos Órgãos de Polícia Criminal no acesso e recolha de índicos e elementos probatórios relativamente a este tipo de crimes."

Nota: No quadro apresentado contemplamos todo o tipo de crimes analisados pelo CPC, onde o crime jurídico de corrupção é o mais preponderante, mas inclui também outros ilícitos conexos, como o peculato, abuso de poder, participação económica em negócio, prevaricação, entre outros crimes económicos.